Cerco aos mascarados

Junji usa tribuna para sensibilizar parlamentares a aprovarem projeto de sua autoria que transforma em contravenção penal o ato de participar de manifestações públicas portando ou usando artifícios para ocultar o rosto, visando conter violência

24/10/2013

As recentes manifestações no País que deixaram um saldo de destruição do patrimônio público e particular, além de pessoas feridas, resultam da infiltração de criminosos mascarados em protestos legítimos para roubar, pilhar e vandalizar, como avaliou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao usar a tribuna da Câmara Federal para pedir aos parlamentares que aprovem o projeto de Lei (6461/2013), de sua autoria.

Apresentada neste mês (01/10/2013), a proposta transforma em contravenção penal o ato de participar de manifestações públicas portando ou usando máscaras, capuzes e similares que prejudiquem ou impeçam a identificação da pessoa. “Infelizmente, estamos perdendo o controle de uma parcela da sociedade que violenta as leis, os costumes, os hábitos desta nossa população ordeira, trabalhadora e pacífica”, observou Junji para justificar a necessidade de conter a infiltração dos mascarados nos movimentos populares.

Declarando-se integralmente favorável aos movimentos pacíficos que tomam as ruas de diversas capitais brasileiras, Junji disse que os “inexplicáveis atos de violência” registrados em localidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, comprovam que “a autoridade não consegue dominar os excessos”, sem agredir os manifestantes legítimos.

Daí, segundo o deputado, a necessidade de legislação para amparar a ação da Polícia. “Nem todo mascarado é bandido, mas todos os marginais flagrados destruindo, roubando e fazendo tudo quanto é arruaça, em meio aos protestos, têm os rostos ocultos por máscaras, capuzes e até camisetas”, pontuou, ao defender que o participante mascarado ou portando artifícios capazes de esconder sua identidade sejam imediatamente detidos por contravenção penal, como prevê seu projeto.

Em seu discurso nesta quinta-feira (17/10), o deputado disse que os crimes praticados durante os protestos também prejudicam os participantes legítimos. Se perdurarem, alertou ele, tendem a comprometer futuras mobilizações, porque as pessoas ficarão com receio dos tumultos, de bombas caseiras ou de serem atingidas por balas de borracha, por exemplo, usadas na repressão policial aos delinquentes.

A proposta de Junji torna contravenção penal não apenas usar como também portar máscaras, capuzes e outros itens que possam servir para ocultar o rosto. “Muitas vezes, o bandido segue de cara limpa, em meio ao protesto, e só põe os apetrechos para se esconder, quando chega aos locais onde pretende pilhar e destruir”, justificou, ao esclarecer que o projeto adiciona a restrição à Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de setembro de 1941). Se aprovado, os infratores estarão sujeitos à prisão simples, de 15 dias a seis meses, e multa.

Em função do pouco tempo disponível para o pronunciamento – cerca de três minutos –, Junji entregou o conteúdo do discurso para registro nos anais da Casa. Para finalizar, pediu que os parlamentares analisassem com profundidade e aprovassem o projeto, visando conter a ação de criminosos infiltrados em movimentos legítimos. “Apelo para a sensibilidade de cada um, com o objetivo de barrar oportunistas que não se importam se prejudicam o microempresário dono de uma banca de jornal, se explodem um caixa eletrônico ou destroem transporte coletivo que é dinheiro do próprio povo”, expressou-se.

Veja o discurso de Junji

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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