Ministério acolhe proposta

Pasta manifesta parecer favorável à indicação feita por Junji para intensificar ações de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde

04/11/2013

O Ministério da Saúde manifestou parecer favorável à intensificação das ações de planejamento familiar no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde, proposta pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Em resposta à indicação (INC 4973/2013) do parlamentar ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher , Maria Esther de Albuquerque Vilela, atestou que “o esforço conjunto de vários setores” fortalece as atividades e os serviços nesse segmento, “beneficiando a população brasileira”.

Elaborada em atendimento à moção (034/13), de autoria do vereador Benedito Faustino Taubaté Guimarães (PMDB), aprovada pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a indicação de Junji chamava a atenção do Ministério da Saúde para a necessidade de aumentar a eficácia dos programas e ações relacionados ao planejamento familiar.

A proposta original de Junji era propor a criação de um programa específico de planejamento familiar. Contudo, a consultoria técnica da Câmara Federal alertou que o problema não era a falta de uma iniciativa do gênero, mas sim, a baixa resolutividade dos trabalhos em vigor. “Assim, sugerimos a possibilidade de expandir as estratégias existentes, assim como de identificar e implementar novas ações que permitam a efetiva universalização do acesso e a integralidade da cobertura das atividades de saúde sexual e reprodutiva”, descreveu o deputado.

Na resposta encaminhada a Junji, a coordenadora lembrou que o planejamento familiar é um direito de todos, como preconiza a Constituição. Remetendo o conceito à legislação (9.263, de 12 de janeiro de 1996), ela assinalou que as instâncias gestoras do SUS, em todos os níveis, são obrigadas a garantir uma série de ações voltadas à atenção à mulher, ao homem ou ao casal. Tais atividades incluem assistência à concepção e contracepção.

A CGSM – Coordenação Geral da Saúde das Mulheres atua não só na distribuição gratuita de contraceptivos para todo o Brasil, como vem desenvolvendo programas de capacitação com entidades de classe. Como exemplo, a coordenadora citou a Abenfo – Associação Brasileira de Enfermeiros Obstetras. Ela esclareceu que a meta é capacitar estes profissionais em nível nacional para trabalharem na atenção ao planejamento reprodutivo, aprimorando e qualificando as ações em Atenção Básica. As atividades são desenvolvidas em parceria com o Departamento DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids, com a Coordenação Geral de Saúde do Homem, com o Dagep – Departamento de Apoio à Gestão Participativa e Secretaria de Política para as Mulheres, “num esforço contínuo e persistente de melhorar a saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres”.

De acordo com a executiva do ministério, todas as unidades básicas de saúde, maternidades e postos de pronto-atendimento são abastecidos com manuais e normas técnicas no campo dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, abordando anticoncepção, concepção, atendimento em violência sexual, pré-natal, parto, puerpério, lactação, saúde da população negra, testes rápidos de gravidez e testes rápidos de HIV e sífilis, entre outros assuntos.

“Vamos monitorar a evolução das ações para verificar se os esperados efeitos positivos começam a aparecer”, garantiu Junji. Em sua indicação, ele também assinalou o “inaceitável índice de mortes de mulheres por causas ligadas à gravidez, parto e puerpério”. O problema é tão grave que melhorar a saúde materna foi incluído como o 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio. Porém, ponderou o deputado, nosso País ainda não se mostra capaz de cumprir, até 2015, a meta de redução acordada.

Na avaliação da coordenadora, a busca da meta ganhou o respaldo da Rede Cegonha, lançada em 2011, com o propósito de configurar um novo modelo de atenção obstétrica no País. A iniciativa deve ser organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde materna e infantil. O programa inclui garantia de acesso às ações do planejamento reprodutivo. “Esperamos, de fato, que o ministério se esforce na perseguição do atendimento eficaz, com qualidade e abrangência”, pontuou Junji.

Crédito da foto: Heleno Rezende

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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