'Força-tarefa' em São Paulo

Junji pede que instituições representativas do agronegócio monitorem implantação do CAR no Estado, evitando que produtores sejam penalizados com exigências maiores que as da União

06/11/2013

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pretende reunir entidades representativas do agronegócio em São Paulo para monitorar a implantação CAR – Cadastro Ambiental Rural e do PRA – Programa de Regularização Ambiental no Estado. “Precisamos ficar atentos para impedir distorções em relação às regras do governo federal, evitando que os produtores sejam sacrificados com obrigações bem maiores do que manda a legislação”, justificou.

Junji informou que planeja envolver a Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, a Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e associações rurais ligadas a diferentes atividades produtivas, como a citricultura e o setor sucroalcooleiro, no que ele chama de “força-tarefa” para monitorar os procedimentos a serem adotados pelo governo paulista.

Há pouco mais de um ano, rememorou Junji, tivemos de encampar uma forte mobilização para atenuar os ônus decorrentes de exigências do governo estadual, como a regularização de propriedades rurais quanto à outorga do uso da água e ao licenciamento ambiental. “Temos de nos certificar de que a regulamentação dos dispositivos do novo Código Florestal ocorra segundo os parâmetros da União, sem exigências adicionais”.

Grande parte dos míni e pequenos produtores de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite de pequeno porte, flores e outros itens destinados ao abastecimento do mercado interno desenvolvem suas atividades em território paulista, como observou Junji para enfatizar os motivos da sua preocupação.

De acordo com Junji, a mobilização também visa garantir que a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo “esteja diretamente envolvida com o processo e não fique alienada” das decisões eventualmente tomadas pela Pasta de Meio Ambiente. “Está em jogo a sobrevivência de todo agronegócio paulista. Pelo menos, no nosso Estado de São Paulo, o setor agrícola precisa falar alto e ser ouvido”, apontou o deputado, ao lamentar que “isso não acontece no cenário nacional”.

Os estados terão papel relevante em todo processo de regularização ambiental, principalmente, porque o gerenciamento florestal é uma atribuição estadual. “Daí, nossa preocupação sobre como o Estado de São Paulo está conduzindo as questões relativas à legislação, que precisam ter a participação direta da Pasta da Agricultura e o monitoramento das entidades representativas do setor agrícola”, justificou Junji.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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