Relatório até o fim do mês

Relator do projeto para regulamentar Ceasas e criar novas unidades, Junji comanda audiência para ouvir agentes envolvidos no processo e aperfeiçoar plano de abastecimento

12/11/2013

Com a meta de democratizar o debate para aperfeiçoar o projeto de Lei (174/2011) que institui o PlanHort – Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) comandou, nesta terça-feira (12/11/2013), audiência pública com a participação de autoridades do governo e lideranças classistas ligadas à operação de centrais do gênero. Relator da proposta na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que sediou a discussão, o parlamentar pretende entregar o relatório até o final deste mês.

“Essas oitivas são de extrema importância para a elaboração do relatório final sobre o projeto, que será o marco regulatório para a criação e funcionamento das centrais de abastecimento no País”, apontou Junji que, após a audiência, abriu um prazo de cinco dias para apresentação de propostas. Ele pretende concluir seu parecer nos próximos 15 dias. “Nosso objetivo é que o documento tenha profundidade e abrangência esperadas pelos diferentes elos da cadeia produtiva”, completou.

Uma das alterações que Junji pretende propor é de nomenclatura “para conferir ao programa a dimensão que precisa ter ao tratar do abastecimento de itens perecíveis”. Ele defende que o termo PlanHort seja definido como Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros, porque as ações sugeridas envolvem o segmento de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pescados, flores, plantas ornamentais e outros produtos de alta perecibilidade dirigidos ao abastecimento do mercado interno.

De acordo com Junji, o relatório precisa ser abrangente para que o teor do projeto contemple três focos básicos de visão: o do produtor rural, o do permissionário e o do consumidor. Os dois primeiros precisam de um entreposto moderno, acessível, instalado em local onde não haja restrição à circulação de veículos de carga, com logística apropriada e conexões rápidas com principais rodovias e acessos, interestaduais e intermunicipais, além de proximidade ou elo direto com a malha ferroviária. Além disso, observou o deputado, o agricultor quer um sistema operacional transparente para a venda dos produtos, monitorado por dispositivos que possibilitem a confiabilidade entre os agentes da cadeia produtiva.

Quanto às expectativas dos permissionários, Junji elencou, como principal preocupação da classe, a forma de ocupação dos pontos existentes no novo modelo de entreposto. “Não basta determinar o vencedor pela melhor oferta por cada espaço, considerando uma licitação onerosa. É indispensável estabelecer a obrigatoriedade de o interessado haver atuado no ramo, com experiência mínima de dez anos”, ponderou o relator, ao enumerar as particularidades das mercadorias negociadas, como a sazonalidade e alta perecibilidade dos produtos. “Um marinheiro de primeira viagem que se aventure a trabalhar na área tende a causar grandes perdas e até comprometer a segurança alimentar do consumidor”, justificou. A concorrência simples, baseada na oferta de melhor preço pelo ponto, valeria para instituições como bancos, restaurantes, lanchonetes e lojas de insumos, entre outros, segundo o parlamentar.

Na visão do consumidor, prosseguiu Junji, a central de abastecimento tem de agregar um pacote de vantagens. “Desde a garantia da qualidade do que ele consome até o pleno acesso aos produtos, à metodologia de cultivo e às circunstâncias em que a mercadoria sai do campo e chega a sua mesa”, detalhou, ao afirmar que um entreposto moderno precisa ter pavilhões de exposições e espaços apropriados para representantes de insumos, máquinas e implementos agrícolas mostrarem seus destaques à cadeia produtiva.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji defende a instalação de megacomplexos do agronegócio para cumprir as funções de centrais de abastecimento. A ideia do deputado é concentrar num só local as operações de comercialização e distribuição de produtos agrícolas e também de insumos. A pretendida unidade seria dotada de estruturas física e operacional adequadas, incluindo sistemas para leilões eletrônicos, além de oferecer pavilhão de exposições, espaços para eventos e equipe de assistência técnica ao produtor, entre outros recursos.

Os pretendidos megacomplexos poderiam incluir um centro de formação técnica de lideranças e multiplicadores no segmento da policultura. O treinamento de profissionais especializados na difusão de técnicas de plantio, estratégias de comercialização, organização em cooperativas e outros temas relacionados à atividade faz parte da proposta de Junji para revolucionar o conceito de reforma agrária.

Na opinião do deputado, os futuros beneficiados com a cessão de terras por parte do governo federal precisam receber, antes, todo treinamento e, depois, assistência técnica para produzir com eficiência e rentabilidade. Os agentes de formação rural viriam dos megacomplexos que ele pretende ver concretizados. Para viabilizar o empreendimento, Junji defende as PPPs – parcerias público-privadas para “construção de novos entrepostos públicos, ou adequação, revitalização e ampliação” dos já existentes.

Além disso, o relator do projeto do PlanHort é categórico em afirmar que a gestão dos empreendimentos após o novo marco relatório tem de ser tripartite ou até quadripartite. “O governo federal administra dois – o de São Paulo e o de Minas Gerais –, enquanto os demais são estaduais ou municipais. Basta ver a Ceasa paulista para perceber a lástima em que se encontra, com mais de 50 anos de atraso e sem perspectivas de melhorias”, exemplificou.

Na avaliação de Junji, a gestão de cada entreposto deveria ser de uma comissão composta por representantes dos produtores, dos permissionários, dos comerciantes (atacadistas e varejistas) e dos consumidores. “Só assim, com o envolvimento direto dos agentes das cadeias produtivas, a central de abastecimento estaria apta para operar da melhor forma possível”.

Trâmite
Reapresentado em fevereiro de 2011 pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), o projeto original é de autoria do ex-deputado Silas Brasileiro, não reeleito. Avalizada pela CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família na forma de substitutivo, a proposição está em análise na Capadr. O colegiado havia designado relator o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) que chegou a elaborar um relatório, não votado porque ele foi nomeado ministro da Agricultura. A incumbência de preparar o novo parecer coube ao deputado Junji Abe.

Como assinalou Junji, “a essência do projeto é muito boa”, porque trata a questão do abastecimento de modo profissional. “É de extrema importância para melhorar a tão carente rede de entrepostos públicos. Contempla as expectativas de reforma, ampliação e construção de modernas unidades, reivindicadas há tempos por todos os elos da cadeia produtiva para garantir a qualidade dos produtos, menores custos e atendimento eficiente ao consumidor”, evidenciou.

Seguindo seu conceito de atuação participativa, Junji trabalhou junto à consultoria técnica da Casa na elaboração de uma minuta de parecer sobre o projeto. O texto foi encaminhado às diversas entidades ligadas ao setor para que se manifestassem. A etapa seguinte foi a audiência pública.

Após a votação do relatório de Junji pela Capadr, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita de modo conclusivo pelos órgãos técnicos da Casa. Ou seja, havendo consenso quanto à aprovação, a matéria será endossada sem necessidade de votação em Plenário.

Segundo Junji, que também faz parte da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno – Ceasas, é preciso mergulhar os entrepostos públicos de todo o Brasil num “banho de modernidade”, capaz de compensar mais de meio século de atraso estrutural e operacional das unidades que funcionam com “assombrosa precariedade” em prejuízo da cadeia produtiva completa – dos produtores aos consumidores.

Participaram da audiência pública na Capadr, como palestrantes, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha; o gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, Newton Júnior; o assessor técnico da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Eduardo Brandão Costa; o gerente-geral da Cooperativa Agropecuária de Ibiúna/SP, Gilberto Harumi Endo; o diretor da União Mundial de Mercados de Abastecimento, João Alberto Paixão Lages; o presidente da Brastece – Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento, Virgílio Villefort; e o presidente da Abracen – Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, Mário Maurici de Lima Morais.

Representantes de instituições ligadas ao setor também marcaram presença no debate: Warley Nascimento, chefe geral da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Hortaliças; Rogério Avelar, vice-presidente da Brastece; Robson Coringa, presidente do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo; Reginaldo Moreira, vice-presidente da Flama/Abracen – Ceasa/Ceará; Marcelo Rodrigues Pacotte, secretário executivo da Abcsem, João Bertolino de Oliveira, assessor da Presidência da Conab; Wilder da Silva Santos, presidente da Ceasa/DF; Gamaliel Herval, presidente da Ceasa Minas; Waldir de Lemos, vice-presidente da Brastece; Anderson Tschá, presidente da AUPC – Associação dos Usuários Permanentes da Ceasa de Santa Catarina; Alfredo Dantas, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Fábio Rodrigues de Castro, chefe da Assessoria Parlamentar do Mapa; Vicente de Paula Mendes, assessor da Brastece/MG.

Além de Junji, o evento teve a presença dos seguintes deputados: Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que preside a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, Dr. Ubiali (PSB-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Nelson Marquezeli (PTB-SP),Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Chico das Verduras (PRP-RR), Marcelo Castro (PMDB-PI), Luiz Nishimori (PR-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Walter Ihoshi (PSD-SP), Urzeni Rocha (PSD-RR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Luiz Carlos (PSDB-AP), Alexandre Toledo (PSB-AL), Humberto Souto (PPS-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com