Em defesa do microempreendedor

Ao receber ministro Guilherme Afif na comissão especial, Junji concorda que a reformulação da legislação deva contemplar os pequenos negócios, seguindo o rito da modernidade

21/11/2013

Pesquisas confirmam que 90% da população brasileira desejam ter o próprio negócio. Ao levantar o dado, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) defendeu a inclusão das questões relacionadas aos pequenos negócios no projeto do novo Código Comercial (1572/2011). “A legislação atual está ultrapassada e a reformulação precisa levar em conta as necessidades do mundo contemporâneo, que inclui a globalização e os sequenciais avanços da internet. Igualmente, é nosso dever facilitar a vida dos microempreendedores que não podem mais sofrer com burocracia para formalizar sua atuação no mercado”, justificou o parlamentar que é o vice-presidente da comissão especial instalada para analisar a matéria.

As considerações do deputado foram feitas nesta quarta-feira (20/11/2013), durante audiência na comissão, que ele conduziu como presidente interino. O colegiado ouviu o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Compartilhando do raciocínio de Junji, ele recomendou dois pontos que precisam ser contemplados no texto. Um deles é a inclusão do MEI – Micro Empreendedor Individual, modalidade em franco crescimento nos últimos tempos. O outro é a criação de um sistema de cadastro nacional único digital e acelerado. “Precisamos definitivamente migrar do medieval para o digital”, evidenciou.

“Temos de melhorar as relações empresariais do pequeno e do médio empreendedor. O setor precisa se desenvolver e, para isso, precisamos criar mecanismos que reduzam a burocracia e facilitem o processo”, reforçou Junji, lamentando que os entraves burocráticos para a formalização dos pequenos negócios consumam 90, 120 dias. “Falo de uma manicure, de uma cabeleireira, de uma pequena lavanderia ou um micro transportador de alimentos que queiram regularizar sua empresa”, exemplificou.

Segundo Afif, a implantação de um sistema de cadastro nacional único digital visa facilitar a abertura e baixa de empresa, utilizando certificados digitais para contratos e declarações eletrônicas, criando o balcão único da Junta Comercial. “O esforço do ministro no campo das micro e pequenas empresas objetiva introduzir diretrizes e regulamentações que motivem a sociedade brasileira a acreditar nas suas possibilidades de empreendedorismo. O governo não pode ser esta coisa tão difícil, burocrática e lenta”, ponderou Junji.

O vice-presidente afirmou ainda que as boas ideias recebidas de especialistas precisam ser incorporadas ao projeto do novo Código Comercial. “Temos de nos empenhar ao máximo para que o colegiado apresente um texto eficaz, moderno, justo com todos os setores produtivos, coerente com todas as atividades econômicas, desburocratizado em suas operações e efetivamente útil para a sociedade”.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias.

Desde março do ano passado, a proposta é objeto de estudo da comissão especial. Junji enfatizou a importância dos debates com especialistas em torno do tema. “Temos uma enorme responsabilidade com a sociedade brasileira e precisamos ampliar a discussão, tanto quanto possível, para não cometermos injustiças na avaliação do projeto”, apregoou.

Eleição
Durante a reunião ordinária, nesta quarta-feira (20), a comissão especial realizou uma nova eleição da mesa diretora, em função das mudanças partidárias ocorridas recentemente. O deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) foi mantido na presidência do colegiado, enquanto o deputado federal Junji Abe, que era o 2º vice-presidente, foi alçado para a 1ª vice-presidência. Como 2º vice-presidente, ficou o deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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