Relatório contempla período integral

Comissão acolhe principal ponto defendido por Junji que estuda meio de conceder incentivo fiscal às empresas que liberarem alunos mais cedo para frequentar classes noturnas com horário de aulas igual ao do tempo integral diurno

26/11/2013

Defensor ferrenho do tempo integral nas escolas em todos os níveis de formação educacional, do infantil até o médio, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (26/11/2013), do relatório da comissão especial sobre a reformulação do ensino médio. Sub-relator do Estado de São Paulo no colegiado, ele antecipou que ainda haverá a necessidade de adequações para viabilizar educação integral a todos os alunos do nível médio, com aulas ao longo de sete horas diárias, no mínimo. Em especial, nas classes noturnas que não poderiam ser prejudicadas com formação deficitária em relação ao período diurno.

“Caso contrário, teremos duas categorias de formação no ensino médio. De um lado, o dos alunos que cursam tempo integral de sete horas durante o dia. De outro, o dos estudantes que trabalham e frequentam o período noturno de quatro horas”, alertou Junji que também não vê com bons olhos a alternativa proposta no relatório de estender o curso noturno de três para quatro anos, com três horas diárias de trabalho escolar. “Não acho justo. Penalizaríamos quem trabalha e teria de levar mais um ano para se graduar e tentar ingressar na faculdade”. O texto prevê ainda que o ensino médio noturno só poderá ser cursado por pessoas com mais de 18 anos.

De acordo com Junji, a questão deverá ser aprofundada durante a discussão do projeto. Ele estuda a possibilidade de uma emenda que garanta incentivos fiscais às empresas que dispensarem mais cedo seus jovens funcionários para frequentarem as aulas do ensino médio durante as sete horas. Ou seja, o curso noturno começaria às 15 ou 16 horas.

Aprovado pela comissão, o relatório final de 97 páginas (anexo), do deputado Wilson Filho (PTB-PB), altera a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) para propor a adoção da educação em tempo integral para 50% dos alunos no prazo de dez anos após a aprovação definitiva da matéria. Em 20 anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula. “Sem educação de qualidade, não há sociedade justa, fraterna e igualitária nem nação desenvolvida”, apontou Junji.

Outra mudança constante do texto estabelece que a grade curricular seja dividida por áreas de conhecimento e não mais por disciplinas. No último ano do ensino médio, os estudantes poderão escolher um destes segmentos: linguagens; matemática; ciências da natureza; e humanas; ou, ainda, optar pela formação profissional. Além disso, o aluno, ao concluir o ensino médio, poderá cursar novamente o 3º ano, priorizando uma outra área do conhecimento.

Ainda no conteúdo curricular, serão tratados como temas transversais a prevenção ao uso de drogas; educação ambiental; ensino para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); ética na política; participação política; democracia e exercício da cidadania.

A opinião quase unânime dos palestrantes ouvidos pela comissão especial foi de que o atual currículo do ensino médio é “ultrapassado, extremamente carregado com excesso de conteúdos, com muitas disciplinas obrigatórias numa dinâmica que não reconhece as diferenças individuais e geográficas dos alunos”, como rememorou Junji. Como algumas das sugestões colhidas pela comissão são de iniciativa exclusiva do Executivo, o relatório traz uma indicação propondo as ações ao Ministério da Educação.

Para atender a nova demanda do ensino por áreas de conhecimento, haverá mudanças na licenciatura. Esta sugestão partiu da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e foi acatada pelo relator. As universidades terão um prazo de cinco anos para atualizar os currículos de formação de professores. “Evidente que a eficácia do período integral está associada ao conteúdo de qualidade, em escolas bem estruturadas, dotadas de recursos multimídia, espaços apropriados para atividades socioculturais e desenvolvido por profissionais preparados e valorizados”, pontuou Junji.

O parecer aprovado traz mudanças no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio que passa a ser obrigatório e a ter a participação do aluno registrada no histórico escolar. Ainda de acordo com o texto, o Enem terá validade de três anos e o aluno poderá repetir o exame a qualquer tempo, sendo considerada a maior nota obtida. O relatório também sugere mudanças na educação profissional técnica de nível médio para ampliar o número de vagas e elevar a qualidade da formação.

O projeto de lei aprovado no colegiado será agora analisado por outra comissão especial, que será criada especificamente para a finalidade. Depois, a proposta, se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara. A criação de outro colegiado – possível em razão da importância do tema – para avaliar a proposta visa driblar o tempo infindável que seria consumido se a matéria seguisse para apreciação convencional das comissões temáticas da Casa. A nova comissão tem prazo mínimo de cinco sessões para emitir parecer sobre a proposição.

Protagonista
O presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que, já no próximo ano, alguns estados vão ampliar para cinco horas o tempo de aula do ensino médio. Ele destacou que o principal ganho do texto aprovado hoje é tornar o aluno o protagonista da sua educação. "O jovem vai poder definir o seu projeto de vida. Ao mesmo tempo, a proposta propõe o ensino médio multidisciplinar, que permite o desenvolvimento de habilidades não cognitivas".

“Há uma série de incentivos para o ensino superior e para a educação infantil, mas o ensino médio é deixado de lado. Estamos cuidando de dois extremos e esquecendo o meio. É fundamental que o Estado cuide dos brasileiros e dê prioridade à educação. A falta de qualidade, queira ou não, é um processo de ordem política”, classificou o deputado federal Junji Abe.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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