Agendada 1ª reunião da comissão

Após apelo de Junji, presidente do colegiado agenda para a próxima quarta-feira, dia 12, a primeira reunião do grupo encarregado de analisar da Proposta de Emenda à Constituição, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por inva

05/02/2014

Será às 14h30 da próxima quarta-feira (12/02/2014), no Plenário 6 da Câmara, a primeira reunião da comissão especial encarregada de analisar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que garante proventos integrais a todos os servidores públicos aposentados por invalidez, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência Social. A convocação ocorreu após o apelo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao presidente do colegiado, deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

Preocupado com a situação alarmante vivida por servidores públicos, aposentados por invalidez mas desprovidos de seus proventos integrais, Junji se esforça para acelerar os trabalhos da comissão, visando a aprovação da chamada PEC da Isonomia. As regras atuais estabelecem que o funcionário público só tem direito à aposentadoria integral por invalidez permanente se ela for resultante de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, definida em lei. Nos demais casos, completou Junji, os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição.

“Precisamos urgentemente corrigir a distorção. É sabido que a pessoa sofre com a maior necessidade de dinheiro quando está doente e tem de custear assistência médica e remédios”, observou Junji. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC da Isonomia prevê tratamento isonômico a todos os servidores públicos que se aposentaram e que venham a se aposentar por invalidez permanente, independente da doença.

De acordo com a convocação, feita na noite desta terça-feira (04/02), a pauta da primeira reunião terá a apresentação do roteiro de trabalho pelo relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), e a deliberação de requerimentos apresentados até a véspera do encontro. O prazo de dez sessões para recebimento de emendas à PEC começou no dia 5 de dezembro último. Já se passaram quatro sessões.

A PEC da Isonomia, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal para eliminar as diferenças entre os aposentados por invalidez permanente.

Antes de ser levada ao plenário da Câmara, a proposta precisa ser analisada pela comissão especial criada com esta finalidade. Se for acolhida pelo colegiado, a matéria terá de ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados (três quintos do total de 513) em dois turnos. “A aprovação da PEC 170 responde ao justo apelo de instituições ligadas aos servidores públicos. Não mediremos esforços para ter um desfecho positivo”, afirmou Junji.

Crédito da foto: Cláudio Araújo

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Mel Tominaga
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