Protesto contra estagnação

3º vice-presidente da comissão especial encarregada de analisar proposta referente a demarcações de terras indígenas, deputado protesta contra o boicote aos trabalhos do grupo

27/02/2014

As ações da comissão especial encarregada de analisar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 estão “estagnadas”, como definiu o 3º vice-presidente do colegiado, deputado federal Junji Abe (PSD-SP). “Não conseguimos, sequer, votar o cronograma de trabalho, por conta da sucessão de artifícios regimentais usados por dois ou três parlamentares que se desdobram para impedir o avanço da atuação do colegiado. Existe um boicote explícito que não favorece nem os povos indígenas e nem os produtores rurais”, acusou ele.

A PEC 215/2000 atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao assunto serão regulamentados por lei. “Foi um parto constituir a comissão especial para analisar a proposta. Oficializado em dezembro (11/12/2013), agora, o colegiado patina em reuniões improdutivas”, lamentou Junji, ao lembrar que o grupo já havia anunciado a intenção de promover amplos debates no País inteiro, com plena representatividade de indígenas e produtores, para colher subsídios necessários à emissão de parecer.

Na reunião desta quarta-feira (26/02/2014), após mais de hora de discursos inflamados de teor ideológico e não pertinentes ao tema da PEC, o cronograma de trabalhos terminou sem apreciação. Só foi possível a votação de parte dos requerimentos existentes, como a realização de encontros em 11 cidades, como Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Boa Vista, em Roraima. O próprio Junji aguardava a definição do pedido que fez para um debate em São Paulo, com a participação de entidades indigenistas e do agronegócio.

Segundo Junji, a análise dos requerimentos não avança, porque há na comissão parlamentares interessados em travar as discussões, exigindo a avaliação individual de cada matéria. Por exemplo, pedidos para debates em estados criam um “cenário de tese acadêmica” onde cada um dos agentes do boicote despacha argumentos, “dos mais esdrúxulos”, na tentativa de inviabilizar, uma a uma, as localidades propostas.

Desanimado com o andamento dos trabalhos na comissão, Junji disse que o presidente, deputado Afonso Florence (PT-BA), tenta resgatar a dinâmica do colegiado, mas sucumbe diante das manobras regimentais adotadas por alguns. Aliás, uma fala de Florence ganhou reprimenda do 3º vice-presidente do grupo.

Na expectativa de chamar atenção para os propósitos da comissão, Florence afirmou que é preciso restabelecer a harmonia entre fazendeiros e indígenas. “Sou de uma região de minifúndios altamente produtivos, que incluem míni-produtores e também agricultores familiares. Portanto, o termo fazendeiro não representa este segmento. Peço que se refira a eles como produtores ou proprietários rurais”, alertou Junji, que preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Receptivo, o presidente acolheu de imediato a observação.

Desde que passou a integrar a comissão especial, Junji comprometeu-se a se esforçar para apaziguar os confrontos entre índios e produtores rurais. Contudo, voltou a creditar o acirramento de conflitos à inoperância do governo federal, além de repudiar o modelo autoritário de decisões calcado na visão unilateral da Funai – Fundação Nacional do Índio e de defender o direito de voz da comunidade não-indígena, atualmente excluída do debate.

“Faremos tudo o que for possível para acabar, definitivamente, com essa interpretação errada, em que o direito de propriedade está sendo violentado com a invasão injusta e intempestiva dos índios. Entendemos que eles possuem seu lugar, mas não podemos mais aceitar essas metodologias duvidosas utilizadas pela Funai”, declarou.

Segundo Junji, o que se vê é “um festival de excrescências da Funai, que deixa os índios à mercê de interesses internacionais, sem saúde, sem educação, sem segurança e sem outros serviços essenciais, além de mutilar míni e pequenos produtores, igualmente brasileiros, que são expulsos de suas terras, apesar de tê-las comprado com trabalho e muito suor”.

Ainda na avaliação do deputado, “tornou-se eleitoralmente lucrativo posar de defensor dos oprimidos”. Portanto, acrescentou ele, o governo é contra a ideia de trazer a discussão para o Parlamento, porque se acostumou a tirar proveito eleitoral da repercussão na sociedade de ações supostamente benéficas aos indígenas. “Quando digo supostamente, refiro-me à inexistência de uma política indigenista que se preze”, pontuou Junji.

Considerando os boicotes sofridos pela comissão especial da PEC 215/2000, Junji disse que não tem ideia de quando estaria pronto o relatório do colegiado. “É uma pena, mas estamos enfrentando resistência até para realizar debates com as comunidades diretamente envolvidas no processo e seus representantes. Sem discutir com as partes, como o colegiado poderá emitir um parecer legítimo?", questionou, defendendo bom-senso entre os integrantes do grupo.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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