Junji engrossa frente pró-compensação de cidades

Deputado critica descaso com municípios que perdem áreas, atividades produtivas e empregos para empreendimentos, mas não têm a devida contrapartida financeira

26/03/2014

A distribuição do bolo tributário arrecadado já é aviltante para os municípios. Tudo fica pior se a cidade tem seu território definido pelo Estado ou União para abrigar reservatórios destinados ao abastecimento de água e contenção de enchentes, hidrelétricas e outros empreendimentos de interesse social. “Ela vira oferenda para um sacrifício não reembolsável”. A definição veio do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), nesta quarta-feira (26/03/2014), durante o lançamento da agenda legislativa 2014 da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Integrante do colegiado, presidido pelo deputado Vilson Covatti (PP-RS), Junji reforçou sua postura de “municipalista declarado” para manifestar indignação com o pacto federativo vigente. Do total arrecadado no País, explicou, o governo federal fica com 60% a 65%, enquanto os estados brasileiros abocanham de 20% a 25%, restando aos municípios míseros de 8% a 15%. “A divisão cruel é a causa principal do empobrecimento das cidades, agravado pelo bonito discurso da União e dos estados sobre os louros da municipalização que, na prática, representa a transferência de encargos e ônus às prefeituras, sem a contrapartida financeira e os bônus”.

No foco dos trabalhos da frente, Junji apontou que a situação é muito pior para os municípios escolhidos para sediar usinas hidrelétricas e reservatórios destinados ao abastecimento de água ou contenção de enchentes. Perdem áreas, a maioria delas produtiva. Ou seja, gerava produtos cuja comercialização garantia repasses financeiros decorrentes de impostos. Os produtores são expulsos de suas propriedades sem receberem a devida indenização. Além disso, completou o deputado, milhares de trabalhadores perdem seus empregos e, ao lado dos agricultores expropriados incham os bolsões de miséria, criando mais problemas sociais para as cidades.

Ao elencar os motivos de sua participação no colegiado, Junji destacou o Alto Tietê, na Grande São Paulo, onde ficam os municípios de Mogi das Cruzes, sua cidade natal, Suzano, Biritiba Mirim e Salesópolis, entre outros. Ele explicou que o governo estadual implantou na Região o Sistema Produtor de Água do Alto Tietê. Trata-se de quatro grandes barragens nos Rios Tietê, Taiaçupeba, Jundiaí e Biritiba.

Isso ocorreu nos anos 80 e 90. Como resultado dos empreendimentos, Junji detalhou que houve a inundação de milhares de hectares de terras produtivas, com a consequente expulsão de mais de 5 mil pequenos e médios produtores rurais, sem a justa e merecida indenização pelas plantações e imóveis. Passados quase 30 anos, emendou ele, os ressarcimentos ainda estão na fila de espera dos precatórios judiciais.

Ainda de acordo com Junji, em função dos reservatórios do Alto Tietê, mais de 15 mil trabalhadores ficaram órfãos, sem qualquer ajuda para recolocação imediata no mercado. Tudo o que tiveram foram os empregos ceifados, como resumiu ele.

“Com o quadro de sofrimento registrado no Alto Tietê, associado aos ensinamentos colhidos com prefeitos, presidentes de associações, colegas deputados e autoridades da frente, desejo contribuir com todos os municípios do País e, particularmente, do Estado de São Paulo, para que cidades com hidrelétricas e reservatórios de água sejam alvos de compensação financeira à altura dos sacrifícios que lhes foram imputados objetivando atender suas populações com dignidade”, declarou o parlamentar, sob intensos aplausos da plateia.

Metas
Como item prioritário na Agenda Legislativa 2014 da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, figura a aprovação do projeto de Lei 54/2003, que prevê o aumento, de 45% para 65%, da Cfurh – Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos destinada aos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados. Dados do colegiado dão conta de que a mudança no rateio da Cfurh incrementará a receita em 44%, beneficiando 725 municípios.

Se aprovada, segundo o deputado federal Junji Abe, a proposta contemplará as cidades de Biritiba Mirim e Salesópolis. “Precisamos de mecanismos para garantir a devida compensação financeira também para Mogi das Cruzes e Suzano, entre outros municípios afetados”, disse o parlamentar que se debruçará o caso para viabilizar seu propósito.

Organizado pelo colegiado em parceria com a Amusuh – Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Anamup – Associação Nacional dos Municípios Produtores, o evento também contou com as presenças de Altenir Rodrigues da Silva, prefeito de Salto do Jacuí/RS e presidente da Amusuh; e de Carlos Casteglione, prefeito de Cachoeiro de Itapemirim/ES e presidente da Anamup, além da senadora Ana Amélia (PP-RS), vice-presidente da frente.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com