Cobrada votação de projetos

Integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado faz coro pela aprovação de propostas em benefício dos pequenos empreendedores

27/03/2014

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa organizou, nesta quinta-feira (27/03/2014), café da manhã para divulgar os principais objetivos do setor para 2014. Integrante do colegiado, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) defendeu urgência na aprovação de propostas que beneficiam os pequenos empreendedores. O grupo conta com um aliado de peso. Trata-se do ministro-chefe da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Junji é autor de dois projetos que contemplam os pequenos negócios. Um deles, o PLP – Projeto de Lei Complementar 139/2012, está pronto para a pauta em Plenário. A proposta permite às optantes do Simples Nacional o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido. Já o PLP 43/2011 estabelece previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individual – MEI. Se virar lei, o teto da receita bruta será reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo determinado no ano anterior.

No comando da frente, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) informou que a meta para o 1º semestre será a aprovação, em Plenário, de projetos que atualizem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 126/2003). Segundo ele, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se manifestou a favor das propostas e disse que a pauta da Casa estaria sendo destrancada para permitir a deliberação.

No pacote de propostas que contemplam os pequenos negócios, destaca-se o PLP 591/2010. Defendido como prioritário pelos integrantes da frente, o projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “A falta de correção dos limites vem prejudicando severamente os empreendedores que, embora pequenos, perdem a tributação diferenciada possibilitada pelo Simples”, observou Junji.

No próximo dia 9 de abril, a comissão geral da Câmara debaterá o PLP 221/2012. O projeto centraliza a documentação dos beneficiários no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a ser um identificador único. “Estaremos municiando todos os parlamentares para participar. É um ato importantíssimo para que nossos objetivos sejam alcançados neste semestre. Existe um aval da presidente Dilma, com a coordenação do ministro Afif, para que essas propostas sejam debatidas e, o que for aprovado na Câmara, seja sancionado pela presidência”, explicou Campos.

“Essa frente vai nos permitir implantar uma política justa para aqueles que mais produzem emprego e renda, e que são os mais penalizados com uma carga tributária complexa e com a burocracia. É o Congresso à frente do debate e nós, representando o Executivo, ajudando para sair uma proposta sem vetos posteriores da presidência”, posicionou-se o ministro Afif, ao reforçar a importância do Parlamento para a aprovação de matérias que beneficiem o setor.

Presente ao encontro, o presidente do Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Luiz Barreto, empenhou apoio às iniciativas da frente. “Vamos fazer um esforço de mobilização para trazer um grupo grande de micro e pequenos empresários para a comissão geral”. Junji lembrou que os MEIs – microempreendedores individuais e as microempresas representam 99% dos empreendimentos brasileiros, respondem por nada menos que 25% do PIB – Produto Interno Bruto, geram mais da metade dos empregos formais e são responsáveis por 40% da massa salarial paga no País.

Crédito da foto: Cláudio Araújo

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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