Nova comissão acelera trâmite de projeto

Segundo Junji, objetivo do colegiado é agilizar análise da proposta, aprovada na comissão de reformulação do ensino médio, que prevê jornada integral a todos os alunos

01/04/2014

A comissão especial da Jornada Integral do Ensino Médio, encarregada de analisar o projeto de Lei 6840/2013, elegeu presidente e vice-presidentes, nesta terça-feira (01/04/2014). Com a oficialização da instalação, começará o trabalho de avaliação da proposta que tem origem no relatório no final da comissão especial do Ensino Médio, aprovado em novembro (26/11/2013). “A iniciativa permite acelerar o trâmite da proposição que teria de ser avaliada por, pelo menos, seis órgãos técnicos da Casa. Agora, caberá ao novo grupo o exame da admissibilidade e do mérito da proposição e das emendas”, explicou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que também integra o recém-criado colegiado.

Sub-relator do Estado de São Paulo na comissão especial de reformulação do Ensino Médio, Junji tem especial interesse na aprovação do projeto. É defensor ferrenho do tempo integral nas escolas em todos os níveis de formação educacional, do infantil até o médio. De acordo com a proposta em análise, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de 800 horas. Já os alunos do ensino médio terão de cumprir 1.400 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

“Com a jornada integral, o conteúdo curricular ganha com maior tempo para ensino e aprendizado. Igualmente, os alunos terão oportunidade de desenvolver atividades culturais, artísticas e esportivas, além de ficarem livres da perigosa ociosidade que favorece seu ingresso no mundo da violência e das drogas”, argumentou Junji.

O texto do projeto prevê a divisão da organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional). Também propõe a ampliação para quatro anos a duração do ensino médio noturno. O segundo item não é visto com bons olhos por Junji. “Não acho justo. Penalizaríamos quem trabalha e teria de levar mais um ano para se graduar e tentar ingressar na faculdade”.

Segundo o parlamentar, a questão deverá ser aprofundada durante a discussão do projeto. Junji estuda a possibilidade de uma emenda que garanta incentivos fiscais às empresas que dispensarem mais cedo seus jovens funcionários para frequentarem as aulas do ensino médio durante as sete horas. Ou seja, o curso noturno começaria às 15 ou 16 horas.

Ainda de acordo com o projeto, também serão incluídos no ensino médio temas chamados "transversais". São os casos de prevenção ao uso de drogas e álcool, educação ambiental, educação para o trânsito, educação sexual, cultura da paz, empreendedorismo, noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, importância do exercício da cidadania, ética na política e participação política e democracia.

O ato de criação do colegiado foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no ano passado. A medida visa driblar o tempo infindável que seria consumido se a matéria seguisse para apreciação convencional das comissões temáticas da Casa. A nova comissão tem prazo mínimo de cinco sessões para emitir parecer sobre a proposição.

Sem o novo colegiado, o projeto teria de passar pelas comissões temáticas da Casa, com competência para análise do mérito da proposição: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

O novo colegiado tem na presidência o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências ficaram com os deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Professora Dorinha (DEM-TO) e Izalci Lucas (PSDB-DF), respectivamente. O relator será o deputado Wilson Filho (PTB-PB).

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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