‘Big brother’ em pet shops

Projeto de Junji determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados a cães e gatos, além de filmagem, acesso online e armazenamento das gravações por seis meses

17/04/2014

A Câmara Federal analisa projeto de Lei (7291/2014), do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que prevê uma espécie de ‘big brother’ nos pet shops. Assim como o sistema de monitoramento existente no reality show da Rede Globo, a proposta determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados por estabelecimentos a cães e gatos, além de filmagem do atendimento, acesso online pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses.

Bem diferente dos propósitos da atração global, o objetivo do deputado é proteger os animais de maus-tratos e de todo tipo de violência, garantindo aos donos de cães e gatos a segurança de que seus bichinhos terão atendimento adequado nos estabelecimentos prestadores dos serviços de tosa e banho.

“Muitos mantêm câmeras ocultas em casa para proteger crianças e idosos de abusos de más babás ou maus cuidadores. O princípio é o mesmo: vigilância. No caso dos profissionais dos pet shops, sabendo que estão sendo monitorados, não correrão o risco de destratar os animais”, comparou Junji.

Segundo o deputado, a medida torna-se necessária para combater práticas de maus-tratos contra animais durante banho ou tosa. “Algumas imagens, feitas com celular, foram parar na internet, causando comoção nacional”, evidenciou Junji ao relatar que há casos de morte e sequelas irreversíveis decorrentes de procedimentos inadequados nos pet shops.

Para dizer o mínimo, prosseguiu Junji, o uso de escovões de cerdas rígidas (empregados para esfregar capachos) no banho é “abominável”. O correto é ensaboar o animal e massagear os pelos com as mãos, de modo similar à lavagem de cabelos. De acordo com o parlamentar, os traumas continuam na hora da secagem, porque há estabelecimentos que tratam os animais “como um objeto, um pedaço de tapete”.

“Usam máquinas com jatos de ar frio ou quente demais, iguais aquelas utilizadas para limpar carros. Pior é o que a gente chama de micro-ondas. É um equipamento de secagem onde os bichinhos são colocados. Muitos morrem por asfixia ou choque térmico. Outros sofrem queimaduras”, enumerou, relatando que a proteção animal de São Carlos (SP) registrou o caso de um cão que teve suas quatro patas torradas dentro de uma clínica veterinária.

Ao defender seu projeto, Junji assinalou que a sociedade brasileira preocupa-se cada vez mais com a defesa do bem-estar animal e o combate à crueldade a que são, muitas vezes, submetidos. “O Congresso Nacional precisa acompanhar esta demanda, traduzindo-a na atualização da legislação relacionada ao tema”.

Para dimensionar a gravidade da situação, Junji citou os vários registros de animais entregues com fraturas devido a pancadas que receberam nos pet shops. “É natural os bichinhos ficarem agitados ou agressivos durante o banho podendo morder os tratadores. O que não pode é o despreparo do profissional que revida o ataque”, criticou, apontando que o sistema de monitoramento em vídeo flagraria ocorrências do gênero. “Infelizmente, não poderá desfazer o mal feito e muito menos trazer o bichinho de volta à vida. Porém, poderá inibir comportamentos impróprios e determinar o fechamento de estabelecimentos de fundo de quintal, além de constituir prova para ações judiciais que vão responsabilizar os criminosos”.

Ainda para mostrar os perigos a que são submetidos os animais durante os serviços de banho e tosa, Junji contou que uma cadela Yorkshire, em Curitiba, foi morta a pancadas por um tosador que se irritou com a mordida do animal. Em São Paulo, continuou o parlamentar, uma gata morreu por causa de ferimentos com a máquina de tosa e um cão morreu enforcado por ter pulado da mesa de secagem. Ele estava amarrado a uma alça da mesa, sem ninguém por perto.

De acordo com Junji, “são muitos os casos terríveis”. Ele relatou que dezenas de ONGs de proteção animal vêm recebendo denúncias de tutores sobre espancamentos, fugas, animais machucados, cortados, anestesiados, mortos e outras irregularidades. “Por tantos motivos, peço a aprovação do projeto”.

Quanto à reação dos pet shops à proposta, Junji disse que as manifestações contrárias só virão daqueles onde há violações na prestação adequada dos serviços. “O mercado de pet shops é um dos que mais cresce no País. Surge um novo em cada esquina. Precisamos bloquear os oportunistas que não têm equipe devidamente preparada e só entram no ramo para ganhar dinheiro. Tenho certeza de que os estabelecimentos sérios não farão qualquer objeção porque o monitoramento lhes dará maior credibilidade”.

Se a proposta de Junji virar lei, a instalação dos sistemas de câmeras, com conexão online e armazenagem das gravações, deverá ocorrer no prazo de dois anos, a contar da publicação da legislação. O descumprimento das normas sujeitará o infrator às determinações do artigo 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As penalidades variam desde advertência até suspensão total das atividades, passando por multas e cancelamento de registro, licença ou autorização.

Registrado na Casa em 25 de março último, o projeto de Junji passará pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, aguarda designação de relator no primeiro colegiado.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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