Aprovada urgência na votação

Na sequência, Junji e outros parlamentares reúnem-se com líder do governo na Câmara para tentarem entrar em acordo sobre pontos polêmicos do texto

23/04/2014

Está prevista para a próxima semana a votação do projeto de Lei (5943/2013) que muda as regras para o descanso do motorista profissional, revogando a tão criticada Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012). É que o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (22/04/2014), o regime de urgência para a proposta, defendido pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Foram 307 votos a 16 e 3 abstenções.

Sub-relator da comissão especial que analisou a chamada Lei dos Caminhoneiros, Junji assinalou que a revogação da legislação atual e a vigência de outro texto, “legitimamente discutido com as lideranças das áreas envolvidas com a questão, é o único meio de acabar com as graves distorções das normas vigentes, que ameaçam a sobrevivência da categoria de caminhoneiros, massacram os setores produtivos, trazem o risco de desabastecimento e a certeza de preços bem maiores aos consumidores”.

Definido o regime de urgência, Junji e outros parlamentares envolvidos com o tema reuniram-se com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na expectativa de entrar em acordo sobre pontos polêmicos do texto, evitando vetos que prejudiquem os setores produtivos e trabalhadores. “A legislação atual é uma hecatombe. Se a situação perdurar, vamos ver o massacre da categoria, seguido dos prejuízos a toda sociedade, com o desabastecimento e encarecimento de preços”, alertou o pessedista.

Presidente da Pró-Horti - Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara e vice-presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária para a Região Sudeste, Junji trabalhou ao lado do relator, Valdir Colatto (PMDB-SC), na elaboração do projeto aprovado na comissão. O PL 5943/2013 precisa ser apreciado no Plenário da Câmara. Se receber aval da Casa, a matéria será submetida ao Senado. Havendo aprovação do Congresso, o texto irá para sanção presidencial.

O projeto de Lei da comissão, apresentado em julho último (11/07/2013), permite ao motorista dirigir por até seis horas ininterruptas. A lei atual estabelece que ele dirija por até 4 horas seguidas. Este foi um dos pontos atacados pelo Planalto, com o auxílio de alguns parlamentares que trabalharam fervorosamente em defesa da vontade do governo de manter a legislação vigente.

Na outra ponta, transportadores e autônomos dependem da nova lei para manter as atividades. “Estão sofrendo todo tipo de fiscalização e arcando com multas por não cumprirem exigências que a própria estrutura das rodovias não dispõe, como postos de serviços para descanso”, observou Junji.

Na prática, o novo texto permite ao motorista elevar em 1h30 o tempo ininterrupto de direção, considerando que foram mantidos os 30 minutos obrigatórios de descanso. “O fato de conduzir o veículo por 5h30 em vez de 4 horas não é o fator que coloca vidas em risco. O que faz isto é a precariedade das rodovias, a concentração dos deslocamentos de cargas no modal rodoviário e os longos períodos desperdiçados em congestionamentos monstruosos”, expôs Junji.

Segundo Junji, a maioria dos pontos divergentes no projeto já foi equacionada durante a reunião, na noite desta terça-feira (22). “Ainda há questões onde falta acordo, mas acredito no poder do diálogo para que encontremos denominadores comuns e possamos aprovar a nova legislação, vital para o transporte adequado de produtos agrícolas e industriais”.

Com a aprovação do requerimento de urgência (8339/2013), do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a matéria deverá ser levada a Plenário na próxima semana. “Precisamos votar o projeto com a máxima celeridade”, insistiu Junji. Ele lembrou que a legislação atual aumentou o Custo Brasil, acarretando o encarecimento de cerca de 30% no frete. “É evidente que a conta vai para o bolso do consumidor final”. Os altos custos de produção e operação, somados às deficiências de infraestrutura, achatam as chances de competitividade do País no mercado internacional, como frisou o presidente da Pró-Horti.

Também participaram da reunião com Chinaglia os líderes do PSD, Moreira Mendes (RO) e do PSC, André Moura (SE), além dos deputados Diego Andrade (PSD-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jovair Arantes (PTB-GO), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Bohn Gass (PT-RS).

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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