Câmara estuda marco legal

Junji intermedia encontro de vereadores com frente parlamentar que atua para viabilizar contrapartida financeira às cidades onde há represas para abastecimento público

24/04/2014

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados mobilizará o Departamento Técnico da Câmara dos Deputados visando a criação de um marco legal para tratar da compensação financeira às cidades que abrigam represas destinadas ao abastecimento público ou contenção de enchentes. A medida responde à demanda apresentada pelos parlamentares que compõem a CEV – Comissão Especial de Vereadores dos Recursos Hídricos da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Vilson Covatti (PP-RS), que recebeu os legisladores, em Brasília, a pedido deputado federal Junji Abe (PSD-SP) também integrante do grupo .

“A nossa demanda foi muito bem recebida não só pelo deputado Covatti, mas também pelos deputados de nossa Região, Junji Abe e Roberto de Lucena (PV-SP)”, apontou o vereador Juliano Abe (PSD), presidente da CEV, ao final do encontro, realizado no início da noite desta quarta-feira (23/04/2014). Ele esteve em companhia de outros dois membros da comissão, Odete Sousa (PR) e Marcos Furlan (PV).

Junji registrou o descaso governamental com municípios escolhidos para sediar usinas hidrelétricas e reservatórios destinados ao abastecimento de água ou contenção de enchentes. “Perdem áreas, a maioria delas produtiva. Ou seja, geravam produtos cuja comercialização garantia repasses financeiros decorrentes de impostos. Os produtores são expulsos de suas propriedades sem receberem a devida indenização. Além disso, milhares de trabalhadores perdem seus empregos e, ao lado dos agricultores expropriados incham os bolsões de miséria, criando mais problemas sociais para as cidades”, enumerou, assinalando que as prefeituras não recebem a devida compensação financeira.

É o caso do Alto Tietê, onde o ficam os municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Biritiba Mirim e Salesópolis, entre outros. O governo estadual implantou na Região o Spat – Sistema Produtor de Água do Alto Tietê. Trata-se de quatro grandes barragens nos Rios Tietê, Taiaçupeba, Jundiaí e Biritiba. Juntas, respondem pela produção de 15 metros cúbicos por segundo de água para atender população superior a 4 milhões de habitantes na Região Metropolitana.

“A pergunta é: por quê o governo não garante a devida compensação financeira para essas cidades que perderam áreas produtivas e tiveram seu desenvolvimento bloqueado para gerar água em benefício da coletividade?”, sintetizou Junji, recebendo a solidariedade do presidente da frente.

Os parlamentares federais reconheceram a legitimidade do pleito levado pelos vereadores mogianos e se disponibilizaram a contribuir com articulação política para que as bandeiras levantadas pela CEV, sobretudo a compensação pela produção de água, sejam efetivadas de maneira prática. “Este apoio dos deputados para engrossar o movimento e auxiliar nos estudos só vem a engrandecer a nossa luta”, comemorou Juliano.

Segundo Juliano Abe, o deputado Lucena solicitou, ainda, a inclusão do Município de Santa Isabel na luta pela compensação financeira à produção de água. Embora não faça parte do Spat, a Cidade também possui em sua extensão represas para abastecimento e, por isto, poderá ser englobada pela empreitada da CEV mogiana, que já conta com o apoio dos municípios de Suzano e Biritiba Mirim.

O deputado Covatti ressaltou que a incorporação das demandas da CEV dos Recursos Hídricos também servirá para que o próprio colegiado tenha mais respaldo para o desenvolvimento dos trabalhos. “Era isto que estava faltando. Pleitos como este dão força para a Frente Parlamentar, pois não ficamos restritos somente aos pedidos feitos por deputados federais”, elogiou o presidente do grupo.

Mobilização Intercâmaras
Além da articulação federal, a CEV dos Recursos Hídricos também extrapola fronteiras e vem expandindo a luta para outros municípios que, assim como Mogi das Cruzes, também foram alagados por represas para abastecimento público de água.

Nesta semana, o presidente da CEV de Recursos Hídricos, Juliano Abe, reuniu-se com o presidentes Jorge Mishima (PSDB), da Câmara Municipal de Biritiba Mirim, e Said Raful Neto (DEM), da Câmara Municipal de Suzano. Ambos acolheram com muito entusiasmo a iniciativa dos vereadores mogianos e se comprometeram a participar desta campanha em prol da produção, uso e conservação dos recursos hídricos da Região.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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