Apelo para salvar vidas

Junji clama pela derrubada definitiva de medida intempestiva que proíbe anorexígenos, sem oferecer alternativas de tratamento a quem sofre com obesidade e outros transtornos metabólicos

25/04/2014

Em veemente discurso na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os congressistas a desenvolverem uma ação concentrada no sentido de socorrer milhões de brasileiros com obesidade e outros graves transtornos metabólicos, que estão impedidos de utilizar inibidores de apetite há quase três anos, em função da proibição da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Segundo o deputado, a Anvisa resolveu banir, por resolução, os inibidores de apetite, sem oferecer alternativas para tratamento de desequilíbrios metabólicos. Os efeitos da decisão foram catastróficos. Em menos de um ano (dezembro/2011 a setembro/2012), a incidência de obesos subiu de 2,4% (por cento) para 4% (por cento). A pesquisa é da Associação Brasileira de Nutrologia.

Como medida emergencial, esclareceu Junji, foi aprovado na Casa o PDC – Projeto de Decreto Legislativo (1123/2013), que suspende a proibição dos inibidores de apetite. Havendo aprovação do Senado, a decisão será promulgada pelo Congresso. Porém, advertiu, a iniciativa “não anula a sanha da Anvisa de, em novo rompante, retomar o veto aos medicamentos, reeditando o martírio dos pacientes que necessitam destes remédios”.

“A solução definitiva está aqui, nesta Casa. Tudo o que precisamos fazer é derrubar, em Plenário, o requerimento esdrúxulo que impediu a apreciação conclusiva, pelas comissões permanentes, do projeto de Lei (2431/2011), do colega Felipe Bornier (PSD-RJ)”. A proposta prevê a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos.

A proposição recebera aval dos órgãos técnicos designados para proferirem parecer. “Contudo, acabou bloqueada pela vontade de um parlamentar. Ao que tudo indica, alguém escolhido pelo governo para manter a fatura da saúde pública livre dos custos gerados pela oferta obrigatória dos inibidores de apetite aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Junji argumentou que os congressistas não podem compactuar com o fato de que “o afã do governo de conter custos, mesmo afetando um setor essencial como a saúde, decrete o martírio dos obesos e outros pacientes que precisam dos inibidores de apetite para sobreviver”.

Se o requerimento que bloqueia o PL 2431/2011 for mantido, advertiu o parlamentar, a proposta terá de ser apreciada em Plenário. Ou seja, “entrará na fila da pauta e correrá sérios riscos de ser boicotada, a bel prazer do próprio governo e seu rolo compressor”.

Por esses motivos, Junji clamou pela derrubada do requerimento que impede a análise conclusiva do PL 2431/2011 pelas comissões temáticas da Casa. “Vamos garantir, e rápido, a aprovação do projeto pelos órgãos técnicos. Assim, rechaçaremos definitivamente quaisquer ameaças inoportunas, arbitrárias ou intempestivas como as emanadas pela Anvisa”.

Ao ressaltar que “a hora é agora”, Junji citou que há mais de 3 milhões de brasileiros que são vítimas de obesidade mórbida, com profundos e graves transtornos metabólicos. Do final de 2011 para cá, muitos morreram. Outros estão nas mãos de contrabandistas para ter acesso aos medicamentos.

Para dizer o mínimo, prosseguiu Junji, a proibição imposta pela Anvisa fez chover denúncias. As mais comuns tratavam do mercado negro e de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados, além do aumento do número de cirurgias bariátricas. “Falo de anorexígenos vendidos em 80 países e usados há 40 anos no Brasil”.

Ainda em seu discurso, Junji disse que existe o Registro Nacional do Uso de Medicamentos Controlados que se mostra seguro, segundo especialistas em saúde. O sistema garante o uso racional do medicamento em cada farmácia, cabendo ao farmacêutico fazer o controle. Vendidos sob prescrição médica, os anorexígenos passam por método idêntico à venda da morfina, permitida para tratamento de dores de doentes terminais.

Para finalizar, Junji destacou que a simples proibição dos inibidores de apetite, sem alternativas para o tratamento, jogou pacientes do método tecnicamente seguro de ingestão, sob prescrição médica, dos inibidores de apetite para oportunistas no mercado negro. “Ora, cadê a preocupação com a saúde que a Anvisa diz ser o motivo para banir estes medicamentos?”, questionou. Em função do pouco tempo disponível para o pronunciamento – cerca de 3 minutos –, o deputado entregou o texto para registro na Casa.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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