Aprovação de jornada de 30 horas

Em requerimento à Mesa Diretora, Junji pede inclusão na Ordem do Dia do projeto que fixa a jornada de trabalho em 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

28/04/2014

Para acelerar a votação, em Plenário, do PL – projeto de Lei 2295/2000, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o requerimento (9645/2014) de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia. Com a medida, o parlamentar pretende apressar a análise da proposição. Ele defendeu máxima urgência na entrada em vigor de legislação que fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e 30 horas semanais para profissionais de Enfermagem.

“Estabelecer a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não é privilégio. É uma necessidade para assegurar assistência segura, com melhores resultados aos pacientes, e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais”, argumentou Junji.

O deputado lembrou que a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a OMS – Organização Mundial da Saúde, assim como as conferências de saúde realizadas no Brasil, recomendam 30 horas semanais como a jornada mais adequada para profissionais de saúde. “Não faz sentido a demora para o Plenário votar esse projeto de extrema importância para quem trabalha neste setor primordial e para quem necessita dos seus serviços”.

Segundo Junji, o projeto está pronto para entrar em pauta desde outubro de 2009. “Está prestes a completar cinco anos de espera na fila”, concluiu. Ele assinalou que “já passa da hora de o Congresso fazer justiça com os profissionais de Enfermagem”, considerando que já votou propostas para regulamentar a jornada semanal de trabalho dos médicos (20 horas), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas), técnicos em radiologia (24 horas) e dos assistentes sociais (30 horas).

Junji engrossou o mutirão para acelerar a votação do projeto, atendendo pedido de entidades ligadas aos profissionais de Enfermagem do Estado de São Paulo, onde estão mais de 350 mil trabalhadores do setor. “É preciso lembrar que são pessoas que atuam desde o nascimento até a morte do ser humano. Convivem diariamente com a dor, o sofrimento e a doença. Trabalham em turnos ininterruptos, nas 24 horas, em todos os dias, independentemente de ser sábado, domingo ou feriado. Daí, a urgência da regulamentação da jornada de trabalho”, pontuou.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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