Otimismo do ministro não convence

Junji aponta que nem setores produtivos e nem os consumidores vivem cenário desenhado por Guido Mantega, onde inflação aparece controlada e não ultrapassará teto de 6,5% ao ano

29/04/2014

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a inflação está sob controle e, como vem ocorrendo há dez anos, não ultrapassará o teto do sistema de metas que é de 6,5% ao ano. A declaração, dada nesta terça-feira (29/04/2014), durante o seminário Brasil Novo, realizado por quatro colegiados da Câmara, não convenceu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). “O cenário apresentado contrasta diretamente com a realidade vivida todos os dias pelos setores produtivos e pelos consumidores brasileiros, assombrados com a ameaça de retorno da escalada inflacionária”, apontou o pessedista que é o vice-presidente da comissão especial instalada para analisar o projeto do novo Código Comercial (1572/2011), um dos grupos promotores do evento.

De acordo com Junji, o brasileiro já sente o peso da inflação no cotidiano. “Vale para quem vai ao supermercado; vale para o empreendedor de qualquer área”. Mais do que tentar difundir otimismo, o governo precisa de medidas práticas. “Falo da redução da burocracia, da efetiva reforma tributária, de investimentos em infraestrutura e em inovações tecnológicas, assim como o amparo aos pequenos negócios de todos os segmentos”, exemplificou o parlamentar.

Concordando com Junji, a presidente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), destacou, entre as propostas defendidas pela entidade, a definição do conceito de trabalho escravo, a regulamentação da terceirização da atividade fim e, com relação à infraestrutura, a autorização para construção de eclusas junto a barragens de hidrelétricas.

No caso do trabalho escravo, explicou Junji, inexiste definição conceitual. “Tudo é subjetivo e fica a critério de cada fiscal. É preciso haver regras claras na legislação”, comentou. Kátia disse que a situação atual tem levado a inclusão de diversos produtores numa lista “suja” do Ministério do Trabalho. “Jornada exaustiva e trabalho degradante, juntos, fazem com que alguns trabalhos sejam considerados análogos à escravidão”, exemplificou.

Ao defender a construção de eclusas junto a hidrelétricas, a senadora explicou que a medida permitiria utilizar o curso da água dos rios como hidrovias para o escoamento da produção agrícola. “Agronegócio hoje não é grão, é logística”, disse. “Para nós, a hidrovia é essencial. Deus nos deu vários mississipis”, completou, em referência a utilização do Rio Mississipi, nos EUA, como canal para escoamento da produção agrícola. “No nosso caso, hoje, 70% da soja corre por rodovias.”

A concentração dos deslocamentos de cargas na malha rodoviária foi alvo de outra crítica de Junji. “O Brasil esqueceu as ferrovias em completo abandono ou estado de sucateamento, além de ignorar seu rico potencial hídrico”, declarou, ao lembrar que o transporte rodoviário custa quatro vezes mais caro que o ferroviário. As distorções na logística, segundo ele, encarecem os produtos prejudicando os brasileiros e comprometendo a competitividade do País no mercado mundial.

Ainda quanto aos profissionais do agronegócio, Junji enfatizou a demora na liberação de defensivos agrícolas, incluindo os produtos genéricos. A burocracia e lentidão dos órgãos governamentais, responsáveis pelo registro de compostos destinados a combater pragas e doenças no campo, ocasionam prejuízos milionários à economia nacional, além de comprometer a sobrevivência dos pequenos produtores, como evidenciou o deputado.

Representando a CNI – Confederação Nacional da Indústria no seminário, a diretora de Relações Institucionais, Mônica Guimarães, concordou que o País avançou pouco nas reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista, necessárias para estimular o desenvolvimento do País.

Na área trabalhista, por exemplo, Mônica ressaltou a necessidade de revogação dos efeitos da NR 12, norma que obriga empresas que atuam no País a cumprir os mesmos requisitos de segurança no trabalho praticados pela União Europeia. “Não se questiona os benefícios da norma, mas a dificuldade que temos de atender a padrões de segurança tão distantes da nossa realidade”, disse, ao defender a aprovação do PDC – Projeto de Decreto Legislativo 1408/2013, que pretende sustar a NR12.

“São distorções que comprometem os avanços dos setores produtivos e, consequentemente, prejudicam conquistas sociais”, avaliou Junji, ao apontar que as “regras absurdas” penalizam com maior intensidade os pequenos empreendedores. “É nosso dever facilitar a vida dos microempreendedores que não podem mais sofrer com burocracia para formalizar sua atuação no mercado nem enfrentar exigências descabidas”, justificou o parlamentar.

Endossando as críticas de Junji sobre as incoerências do sistema tributário nacional, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apontou que, além da alta carga tributária, o modelo adotado concentra a incidência de impostos no consumo. Conforme os dados, a tributação sobre o consumo representa quase metade (49,73%) da carga tributária total aplicada no País.

Reforçando a defesa da reforma tributária, Hauly afirmou que o País deveria caminhar para um modelo de tributação direta. Segundo o parlamentar, o modelo indireto, que tem a maior parte dos tributos incidindo sobre bens e serviços, prejudica a camada da população com renda mais baixa, que acaba pagando, independentemente da renda, o mesmo que a parcela mais rica.

O seminário "Brasil Novo" - Discussões para a construção de uma agenda positiva no Congresso Nacional – debateu perspectivas da economia brasileira com representantes do governo e da iniciativa privada. O evento foi promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Constituição, Justiça e de Cidadania; e pela Comissão Especial do Novo Código Comercial, da qual Junji é vice-presidente.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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