Manobra põe parecer em risco

Junji pede mobilização dos parlamentares adeptos do relatório da PEC 170/2012 que teve votação adiada para próxima semana e sofre concorrência com voto em separado

07/05/2014

“Vim preparado para votar a favor do parecer do relator e não concordo com as manobras articuladas pelo governo para derrubar o conceito de isonomia, constante do relatório do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que queremos sustentar. Nosso dever é corrigir uma severa injustiça praticada contra brasileiros inválidos. Se não for para isto, o que estamos fazendo aqui?”. O misto de desabafo e de chamamento ao dever cívico partiu do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que integra a comissão especial encarregada de analisar PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012.

O manifesto de Junji ocorreu nesta quarta-feira (07/05/2014), após a aprovação do requerimento de adiamento da discussão por uma sessão, apresentado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG). É a terceira vez consecutiva que a votação do relatório não se completa. Com os votos contrários de Junji e dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Efraim Filho (DEM-PB), a decisão acabou adiada para a próxima semana.

O parecer do relator prevê proventos integrais aos servidores já aposentados e que venham a se aposentar por invalidez permanente, independentemente da situação que os incapacitou para o trabalho e da data de ingresso no serviço público. Ainda em relação à remuneração, o relator acolheu sugestão de Carlos Alberto, do grupo Inválidos do Brasil, apresentada por Junji, que estabelece como direito a “progressão da respectiva carreira ou plano de cargos e quaisquer outros benefícios pecuniários a que faria jus se ainda estivesse em atividade com o desempenho máximo atribuível”.

O relatório também elimina a preocupação de servidores já aposentados por invalidez permanente, que temiam ficar excluídos do benefício previsto na chamada PEC da Isonomia. O receio foi apresentado ao relator por Junji, atendendo pedido do grupo Vítimas da Invalidez. No substitutivo de Marçal Filho, afirmou o deputado, fica claro que a medida vale para o funcionário público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que já está aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente.

Articulação
Já no início da reunião, o deputado federal Junji Abe alertou Faria de Sá de que “sentia no ar um cheiro de articulação governista contra o parecer”. Não tardou para que surgissem o requerimento de adiamento (previsto no Regimento da Casa) e um voto em separado, ambos de autoria de petistas. Este último, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), elimina os avanços contidos no relatório de Marçal Filho.

Por exemplo, retoma o marco temporal, limitando a concessão de proventos integrais aos servidores já aposentados ou que vierem a se aposentar por invalidez permanente, independentemente da situação que os incapacitou para o trabalho, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Carvalho argumentou que esse assunto já foi debatido no Congresso, na época da tramitação da PEC 270/2008, e ficou decidido que a regra dos proventos integrais valeria apenas para quem ingressou no serviço até 2003, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 41.

Na proposta original, a garantia de proventos integrais estava restrita a quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Porém, esclareceu Junji, o relator derrubou este marco temporal, “que impunha tratamento desigual entre os servidores aposentados por invalidez, contrariando o propósito da isonomia”.

De acordo com o voto em separado, os aposentados por invalidez permanente, sem distinção quanto à causa da incapacitação, que passaram a integrar o serviço público após 2003, ficariam sujeitos às mesmas regras vigentes para servidores da ativa. Ou seja, o cálculo dos proventos com base na média das contribuições.

Ao avaliar a situação, Junji disse que o governo está usando seu poder de fogo para derrubar o substitutivo do relator. “Como Marçal Filho não sucumbiu à pressão para alterar seu parecer, os governistas lançaram mão do voto em separado”. Ele explicou que, se o parecer de Marçal Filho não for aprovado na comissão, o presidente da comissão deverá designar um novo relator para redigir o texto vencedor, que pode ou não ser o autor do voto em separado.

Em geral, ocorre a designação de algum autor de voto separado contrário ao parecer rejeitado. Neste caso, seria o deputado Rogério Carvalho. O novo texto deverá ser, igualmente, apreciado pelo colegiado. É necessário haver um parecer aprovado pela comissão, seja ele pela aprovação ou pela rejeição da matéria. Ao contrário do que ocorre na apreciação da PEC 170, nem todo voto em separado contraria o relatório inicial.

“Votação em Plenário é uma outra batalha. Precisamos vencer, primeiro, esta aqui, dentro da comissão, aprovando o substitutivo do relator que atendeu nossos apelos para corrigir distorções e resgatar a justiça para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente”, conclamou Junji.

O deputado ressaltou a importância da participação maciça dos grupos defensores dos aposentados por invalidez no sentido de arregimentar os parlamentares da comissão, adeptos do parecer do relator. “Na próxima semana, precisamos ter maioria aqui para aprovar o substitutivo de Marçal Filho. Não podemos permitir que este relatório seja derrotado pelo voto em separado”, advertiu Junji.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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