Setor define prioridades em Guaratinguetá

Presidente da Subleite, Junji falou de ações para zerar alíquota do PIS/Confins sobre itens usados na alimentação de bovinos, manter a classificação dos leites A, B e C, e combater importações abusivas, entre outras

19/05/2014

Todas as ações para resguardar direitos, corrigir distorções e viabilizar o fortalecimento da cadeia produtiva do leite vêm sendo desenvolvidas no Congresso Nacional e junto aos órgãos governamentais. A garantia foi dada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) aos participantes da segunda reunião externa da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, realizada em Guaratinguetá. Coordenado pela Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba, o evento contou com integral apoio das cooperativas de laticínios e de entidades representativas do setor.

Presidente do colegiado, Junji esmiuçou assuntos considerados prioritários pelo setor produtivo. “Eleito para comandar a Subleite, ainda sou um aprendiz nesse segmento. Por isso, conto com os conhecimentos e experiência dos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que me antecederam na função, assim como dependo da ajuda de vocês”, manifestou-se no encontro, ocorrido nesta sexta-feira (16/05/2014), como parte da programação da ExpoGuará 2014, um dos maiores eventos agropecuários do País.

Tarjadas como indispensáveis para melhorar o desempenho do setor leiteiro, a assistência técnica e extensão rural mereceram destaque na palestra de Junji. “Trabalhamos forte para que cheguem com agilidade e eficiência ao campo. Sobretudo, para o pequeno produtor. A força da cadeia produtiva depende da organização, união e atuação competente de todos os seus agentes. Enquanto houver um produtor sem a devida orientação, os demais elos da corrente não alcançarão a desejada excelência de qualidade e produtividade”.

Segundo Junji, a Subleite e outros colegiados da Câmara ligados à produção de alimentos têm dirigido esforços conjuntos no sentido de pressionar o governo federal a tirar do papel a Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. “A falta desses serviços tem consequências desastrosas. Nos Estados Unidos, a média diária de litros de leite por vaca é de 27,3. No Brasil, é de 3,9 litros. Estamos no 10º lugar no ranking mundial, abaixo do vizinho Uruguai, com a marca de 7 litros vaca/dia”.

Outro assunto que vem tirando o sono dos produtores é a demora na revisão do Riispoa – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, elaborado há 62 anos e “obviamente obsoleto quanto às tecnologias e possibilidades atuais, inexistentes em 1952”. A modernização do documento, explicou Junji, pode aprimorar o sistema de transporte do leite cru. Na regra vigente, o transbordo é proibido, prejudicando produtores e indústrias que gastam mais tempo e dinheiro com o processo feito à moda antiga.

Junji frisou também a necessidade de elaboração de um novo texto para substituir a Instrução Normativa 62, visando manter as três classificações do leite – A, B e C. “Infelizmente, convivemos com decisões intempestivas de técnicos burocratas que nunca pisaram no campo, mas viram experts em determinar a adoção de mecanismos que o setor produtivo não tem condições de cumprir”, criticou ele, ao defender que eventuais mudanças na metodologia de produção demandam prazos que o poder público tem a obrigação de conceder.

A classificação do leite refere-se, principalmente, à qualidade microbiológica do produto. A legislação federal estabelece contagens máximas de bactérias antes e depois do processo de pasteurização de cada um dos tipos – A, B ou C. A meta do setor produtivo é garantir que a próxima instrução normativa mantenha as três classificações. Junji esclareceu que o documento de sugestão da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ao Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contendo esta diretriz, passa por análise técnica criteriosa no órgão e deverá ser concluído no segundo semestre. “Estamos monitorando”.

Embora a maior parte das medidas caiba ao governo, ponderou Junji, há ações que demandam o envolvimento conjunto de atores da cadeia produtiva do leite. “A cada caso de adulteração do leite registrado no País, quem paga o pato é o produtor rural, o elo mais frágil da corrente. Mas, o prejuízo é de todo o segmento, porque o consumidor passa a ter receio de ingerir o produto”.

Para tornar real a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite, Junji apresentou as sugestões da Subleite. O ponto número um é a criação de uma ouvidoria na Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária para acatar denúncias específicas de fraude no setor de laticínios e com poder de cobrança sobre as unidades de vigilância sanitária dos municípios.

Ao mesmo tempo, a Subleite propõe outras três medidas simultâneas, como discorreu Junji. Uma é a fiscalização antes de o produto entrar no resfriadouro. “O recebedor coleta amostras diárias identificadas de cada fornecedor e manda para análise”. A segunda é a existência de uma rede de laboratórios credenciados e de fácil acesso para proceder os exames. A terceira, a cargo do governo, é a fiscalização nas prateleiras. Ou seja, do produto final.

Na visão dos integrantes da Subleite, o simples monitoramento do leite que chega aos resfriadouros tende a inibir adulterações. “Com a rastreabilidade, quem compra saberá de onde veio e quem entregou a amostra eventualmente contaminada, podendo tomar providências e também municiar o governo a identificar maus profissionais. O que não pode é uma ocorrência pontual lesar o setor inteiro”, raciocinou Junji.

Custos e importações
Diante de uma plateia qualificada, formada por mais de uma centena de lideranças do setor leiteiro do Vale do Paraíba, o deputado federal Junji Abe destacou os esforços para zerar a alíquota do PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, que incide sobre operações com rações, grãos e suplementos minerais utilizados na alimentação de bovinos, ovinos e caprinos.

De acordo com Junji, a medida está prevista no projeto de Lei 4378/2012, do deputado Alceu Moreira, relator da Subleite. A proposta já foi aprovada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação. Transformada em lei, a matéria contribuirá muito para redução dos custos de produção na agropecuária nacional. “Ao longo dos anos, a cobrança vem prejudicando as cooperativas e empresas de médio e pequeno porte, que não fazem jus aos créditos tributários acumulados”.

Medidas de defesa comercial para barrar as importações predatórias de produtos lácteos figuram, segundo Junji, no rol de gestões rotineiras junto às autoridades do governo federal. “Lutamos pela aprovação de uma lei capaz de manter os direitos antidumping e intensificar a fiscalização dos produtos lácteos vindos de outros países”, resumiu o presidente da Subleite.

Tramita na Câmara o projeto de Lei 2353/2011, de vários deputados, incluindo Moreira e de Domingos Sávio, atual vice-presidente da Subleite, que impede a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta. Aprovada pela Capadr em 2011, a proposta está pronta para a pauta na Comissão de Finanças e Tributação, com parecer favorável do relator.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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