Frente combate roubo de cargas

Membro do colegiado, Junji defende endurecimento de penas e integração global entre as polícias como estratégias para enfrentar a alta incidência de assaltos a caminhões no Brasil

21/05/2014

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) defendeu o endurecimento de penas e a integração global entre as polícias como estratégias para combater a alta incidência de assaltos a caminhões no País, principalmente na região metropolitana de São Paulo, recordista nacional de ocorrências. Ele integra a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas, lançada na Câmara Federal, nesta terça-feira (20/05/2014).

A impunidade é a principal mola propulsora para o crescimento desenfreado dos roubos de cargas, na avaliação de Junji, que entende ser fundamental viabilizar legislação severa para combater as ocorrências. “Precisamos agir com firmeza para acelerar o trâmite de projetos que ficam anos no Legislativo sem avançar, enquanto a marginalidade é veloz e implacável, alicerçada no crime organizado”, observou, ao defender alterações no Código Penal.

Presidida pelo deputado George Hilton (PRB-MG) e composta por 183 congressistas, a frente fará gestões junto às comissões permanentes da Câmara e à Mesa Diretora para acelerar andamento de propostas voltadas a combater os roubos de cargas. É o caso do projeto de Lei 1778/2011, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que aumenta a pena para receptadores. “Já faz três anos que está em trâmite e, até agora, só passou pelo primeiro dos três órgãos técnicos da Casa”, lamentou Junji.

A proposta prevê suspensão e cassação da inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

Membro titular da CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Junji evidenciou que a audácia dos assaltantes é tanta que muitos dos roubos são executados para atender encomendas dos receptadores. Daí, segundo ele, a necessidade de tornar qualificados, no Código Penal, tanto o roubo quanto a receptação de carga roubada. Com o endurecimento da punição, o crime de roubo passaria dos atuais quatro a dez anos de detenção para cinco a 12 anos. Já o receptador, passível de um a quatro anos de reclusão, estaria sujeito a penas de três a oito anos.

A frente também cobra a sanção presidencial do projeto de Lei (23/2011), aprovado pela Câmara e pelo Senado. De autoria do deputado Armando Vergílio (SD-GO), a proposta disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos. Dentre as regras aprovadas figuram a dedicação exclusiva da empresa à atividade de desmontagem, a inscrição junto aos órgãos fazendários e a regularidade de registro, inclusive dos administradores.

Na visão de Junji, o combate ao roubo de cargas também passa pela necessidade de integração plena do sistema de segurança para atuação conjunta das polícias em nível municipal, estadual e federal, “com total solidariedade e troca de informações” visando favorecer o serviço de inteligência. A inexistência de sincronia e de atuação conjunta das corporações favorece o crime organizado que, de acordo com ele, está por trás de 80% a 90% das ocorrências.

Números
Dados apresentados no lançamento da frente apontam que os roubos de carga geraram, no ano passado, prejuízo superior a R$ 1 bilhão. “Isto, considerando apenas os casos registrados, porque muitos assaltos acabam não denunciados”, assinalou o deputado federal Junji Abe, relatando que as ocorrências vêm subindo desde 2010. Em 2012, foram 14.400 roubos de cargas, o que acarretou prejuízo da ordem de R$ 960 milhões.

Do total de casos, 82% foram registrados no Sudeste, com concentração nos estados de São Paulo (7.958 casos – 52,4%) e Rio de Janeiro (3.300 ocorrências – 23,3%). Na lista de produtos roubados com maior frequência estão alimentos, cigarros, eletroeletrônicos, remédios, substâncias químicas, artigos têxteis e metalúrgicos, autopeças e combustíveis.

Das ocorrências em território paulista, Junji apontou que a maciça maioria (cerca de 70%) ocorre na região metropolitana. “Os números comprovam o terror a que são submetidos os caminhoneiros em rodovias importantes, como a Ayrton Senna”.

Não bastasse a frequência dos crimes, há ainda a dificuldade de resgatar o que foi roubado. Citando informação da Polícia Rodoviária Federal, Junji comentou que 21% dos veículos de carga levados pelos assaltantes não são recuperados. Pelos cálculos da frente parlamentar, apenas esses caminhões já representam outro R$ 1 bilhão em prejuízos.

O deputado frisou que a preocupação extrapola o campo financeiro. “Muitas vezes, os roubos viram latrocínios”, justificou e acrescentou que trabalhar como caminhoneiro tornou-se a atividade mais perigosa do País. Dados da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres indicam que ocorrem 34,1 mortes para cada 100 mil profissionais.

Também participaram do lançamento da frente Marcelo Prado, representante da ANTT; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros de São Paulo; e o coronel Paulo Souza, representante da NTC e Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, além da cantora Sula Miranda, coordenadora de Transporte do PRB, conhecida como a “rainha dos caminhoneiros”, e outras lideranças do setor.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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