Programa eSocial gera preocupação

Junji teme que pequenos produtores fiquem alijados do sistema para prestação única de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pela internet

21/05/2014

A implantação do programa eSocial precisa ser monitorada para, de fato, facilitar a vida dos produtores rurais e não virar mais uma exigência que prejudique o setor. Esta manifestação do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) traduz o clima de apreensão que atinge o agronegócio brasileiro, por conta do sistema idealizado pelo governo para prestação única de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por meio da internet.

O assunto foi tema de audiência pública promovida, nesta terça-feira (20/05/2014), pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “Se, em muitas áreas, os produtores sequer têm eletricidade, como pretender que disponham de computadores com acesso à internet?”, questionou Junji, ao evidenciar sua preocupação com os míni e pequenos agricultores, “desprovidos até de orientações técnicas essenciais à atividade por falta de serviço público de assistência técnica e extensão rural”.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite na Câmara Federal, Junji também é o vice-presidente da Região Sudeste na FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária e coordenador do Ramo de Trabalho da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo, além de membro titular da Capadr, presidida pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ).

Na visão de Junji, o governo “tem a obrigação de atuar para simplificar a prestação de informações por parte dos setores produtivos, mas não pode ignorar a infraestrutura precária e a qualificação profissional deficiente, decorrentes da escassez de investimentos públicos”. A audiência foi proposta pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) para debater exatamente a implantação do eSocial no meio rural.

O auditor-fiscal do Trabalho e coordenador do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego, José Alberto Maia, disse que o governo federal trabalha atualmente com um gatilho e não com um calendário fechado para início das novas obrigações geradas pelo programa no meio rural. “Estamos estudando e adaptando o esboço final do sistema e não colocamos um calendário de implantação com prazos”, informou.

O eSocial pretende reunir em um único site da internet todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias prestadas por empregadores a órgãos do governo. A previsão inicial, divulgada pelo governo, indicava a implantação do eSocial para o pequeno produtor rural a partir de 1º de maio de 2014.

De acordo com Maia, somente depois que o sistema estiver pronto será aberto um prazo de seis meses para que grandes produtores façam as adequações ao novo processo, e mais seis meses para experimentações. “Depois disso, vamos pensar em um calendário para que a exigência seja feita também aos pequenos produtores rurais”, acrescentou.

Junji reforçou que a bancada do agronegócio está atenta à forma como o governo tratará do assunto, visando resguardar os pequenos produtores. “Sou a favor do programa e entendo que, nas cidades, ele facilita a prestação de informações. Mas, lembramos que 1,87% da população rural tem acesso a computadores e menos de 4% têm acesso à internet”, concordou Azambuja.

Representando o ministro do Trabalho, Manoel Dias, na reunião, Maia disse que diversas informações prestadas ao governo, como as relativas ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, já são encaminhadas por meio eletrônico. “A infraestrutura é um problema no Brasil, mas não podemos nivelar por baixo a solução para um sistema de tamanha envergadura”, argumentou ele, ressaltando o papel de sindicatos e dos contadores como auxiliares dos pequenos produtores no processo de adesão ao eSocial.

O auditor explicou ainda que boa parte das informações não seria encaminhada em tempo real, salvo exceções, como o registro de novo trabalhador ou comunicado de acidente de trabalho. “Para casos específicos, estudamos soluções pontuais, como, por exemplo, a possibilidade de ligar para um contador e pedir que ele registre as informações no sistema”. Segundo Junji, o processo também não pode elevar os custos do agricultor de pequeno porte, que já “enfrenta um mar” de dificuldades.

Benefícios
A prestação única da informação por meio de um site na internet e a possibilidade de todos os órgãos do governo realizarem a gestão compartilhada dos dados estão entre as vantagens do programa eSocial, como informou o coordenador José Maia.

Atualmente, é comum o empregador ter que prestar informações idênticas a diversos órgãos do governo e, em alguns casos, até mais de uma vez à mesma instituição, gerando dificuldade para os empregadores cumprirem suas obrigações e provocando baixa qualidade dos dados em poder do Estado.

O uso da atual versão do portal eSocial é opcional e atende apenas o empregador doméstico. O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério da Previdência, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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