Deputado prega uniformização

Presidente da Subleite, Junji defende a sintonia entre políticas públicas da União e dos estados para padronizar a cadeia produtiva do leite e combater fraudes

27/05/2014

A gestão integrada e participativa das políticas públicas da União, estados e distrito federal, direcionadas à cadeia produtiva do leite, é fundamental para uniformizar a classe, fortalecer os atores de cada elo da corrente e combater fraudes que colocam em risco a saúde do consumidor, trazendo prejuízos generalizados para todo setor leiteiro. A avaliação foi feita pelo presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), durante reunião do colegiado, no final da tarde desta terça-feira (27/05/2014).

“A principal fonte de alimentação de cálcio da população brasileira precisa ter uma cadeia produtiva uniformizada. É necessário que o ministro e os secretários de agricultura de cada estado tenham consciência participativa de políticas públicas, para que os agentes do setor atuem de modo padronizado e falem apenas uma língua”, discorreu Junji no encontro que teve o objetivo de receber demandas de pequenas e médias cooperativas e de empresas de laticínios, além de apresentar a logística de transporte e comércio do leite.

O diretor executivo da Viva Lácteos, Marcelo Martins, apontou que a regulamentação de produtos lácteos e as descrições em embalagens são problemas enfrentados pelo setor em função da dificuldade na divulgação de informações consideradas indispensáveis pelos consumidores. “Após a resolução da Anvisa (RDC 54/2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), expressões como ‘vitaminado’, ‘fortificado’ ou ‘enriquecido’ não podem mais aparecer nas embalagens dos produtos, o que dificulta a comercialização”.

A Subleite atuará junto aos órgãos do governo no sentido de buscar uma alternativa para o problema, como informou Junji. O deputado pediu às entidades representativas do setor que concentrassem suas demandas na subcomissão para facilitar a unificação e monitoramento do pedidos.

O relator do colegiado, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), lembrou que outra demanda ainda não atendida é a elaboração de um novo texto para substituir a Instrução Normativa 62, visando manter as três classificações do leite – A, B e C. A norma vigente anula os padrões dos três tipos do produto.

Segundo Junji, a tentativa de acabar com as três classificações do leite reflete “decisões intempestivas de técnicos burocratas que nunca pisaram no campo, mas viram experts em determinar a adoção de mecanismos que o setor produtivo não tem condições de cumprir”. Eventuais mudanças na metodologia de produção demandam prazos que o poder público tem a obrigação de conceder, como reforçou o presidente da Subleite.

Junji também apresentou um balanço da segunda reunião externa da Subleite, realizada neste mês (16/05), em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. Animado com os resultados do evento, o ex-presidente da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) solicitou a possibilidade de levar um encontro externo para sua região, no Ceará. O presidente do colegiado comprometeu-se a estudar a melhor forma de atender o pedido.

Na seara dos alertas, Junji chamou atenção para o “Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde”, no que se refere ao consumo de produtos lácteos. Em fevereiro último, o Ministério da Saúde publicou na consulta pública com a finalidade de receber sugestões para a minuta do documento.

Segundo o presidente da Subleite, o conteúdo da minuta referente ao consumo de produtos lácteos “traz um texto inadequado que, na prática, induz quem lê a reduzir ao máximo ou até a eliminar a ingestão de determinados alimentos lácteos e o próprio leite”. A pedido dele e do deputado Alceu Moreira, a Capadr aprovou realização de audiência pública para debater o tema.

Na visão do Martins, da Viva Lácteos, textos inadequados como o que figura na minuta do guia comprovam que o setor vem sofrendo boicotes, a partir do estímulo ao consumidor para rejeitar produtos lácteos. O diretor executivo da G100 – Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, Wilson Massote Primo, pediu aos parlamentares que se manifestassem no Plenário da Câmara, em homenagem do Dia Mundial do Leite, comemorado em 1° de junho. O objetivo dele é a valorização do setor e conscientização da população sobre a importância do leite na alimentação.

Também participaram da reunião da Subleite, Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS; Luiz Marcelo Martins, coordenador geral de Inspeção, e dos fiscais federais Agropecuários, Alexandre Trindade Leal e Rubnan Huguenin da Silveira, todos do Dipoa – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciana Menegetti, chefe da Dilei – Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, Mel e Produtos Apícolas, e Anna Carolina Fernandes, chefe de Acompanhamento Pecuário, da Secretária de Política Agrícola – ambas do Mapa, além de Frederico Fayael, da AFC Advogados, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e de outros parlamentares.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com