Junji quer mobilizar senadores

Em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado pede sensibilização do Senado para aprovar projeto que desburocratiza setor de flores e plantas, eliminando registro obrigatório

03/06/2014

Falta apenas o aval do Senado para que siga à sanção presidencial o projeto de Lei (4937/2013), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais, de domínio público, da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em reunião da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, nesta terça-feira (03/06/2014), o congressista pediu ajuda do colegiado no sentido de sensibilizar os senadores para a célere aprovação da proposta.

“O fim da medida burocrática beneficia toda a cadeia produtiva de flores e plantas, inclusive o consumidor. A obrigatoriedade do registro só gera custos, aumenta o preço final e atrasa o lançamento de inovações no mercado fazendo o produtor nacional ser engolido pelo estrangeiro, além de sobrecarregar o Ministério da Agricultura”, enumerou Junji, que também é o vice-presidente da FPA na Região Sudeste.

Segundo o deputado, não faz sentido submeter flores e plantas às mesmas regras vigentes para insumos e alimentos. “O propósito dos itens ornamentais é outro. Eles não são comida. Isto transforma a obrigatoriedade do RNC numa exigência cara, inútil e prejudicial ao setor produtivo”, discursou, recebendo sonoras manifestações de apoio dos integrantes da FPA.

Durante a reunião da FPA, Junji fez questão de agradecer o apoio do presidente do colegiado, Luis Carlos Heinze (PP-RS) e do ex-deputado Valdir Colatto durante todo o trâmite do projeto na Casa, além de enaltecer o trabalho do líder do PSD, Moreira Mendes (TO), que foi o relator da matéria na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com o aval deste grupo, a proposição seguiu para o Senado.

Tanto Heinze quanto outros membros da FPA manifestaram disposição de fazer gestões junto a senadores solidários à defesa do agronegócio para que o projeto de Junji receba aprovação na Casa vizinha. “Expresso toda minha gratidão que representa os agradecimentos de milhões de floricultores do País, hoje, engessados no lançamento de novidades por causa da lentidão para obtenção do RNC”, disse Junji.

De acordo com o autor do projeto, existe uma fila de 14 mil registros a serem emitidos pelo Ministério da Agricultura para organizar o setor de flores e plantas. Se transformada em lei, a iniciativa de Junji acaba com a espera de 5 ou 6 anos até a obtenção do RNC. Hoje, se o produtor tenta vender uma flor não registrada, está sujeito a multas que vão de R$ 2 mil a R$ 6 mil por cultivar.

Provisório
Enquanto o projeto de Lei 4937/2013 ainda tramita no Senado, o deputado federal Junji Abe conseguiu do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma medida paliativa para amenizar os problemas vividos pelos floricultores por conta da exigência de registro. Acolhendo pedido do parlamentar, o então ministro Antônio Andrade determinou a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da pasta.

O processo estabeleceu um novo formulário para o cadastramento de flores e plantas ornamentais. “O cadastro passou a exigir apenas informações essenciais sobre o cultivar, eliminando, por exemplo, os demorados e onerosos testes de adaptabilidade”, sintetizou o deputado, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Com a mudança no procedimento, o produtor interessado pode obter o formulário do registro diretamente no site do ministério. Basta preencher os dados, recolher a taxa e encaminhar o cadastro, pelo Correio, para o Mapa. A medida consta da IN – Instrução Normativa 28, de 25/07/2013, publicada na página 3 do DOU – Diário Oficial da União de 26 de julho último.

Para subsidiar a equipe técnica do ministério na alteração do processo, explicou Junji, os dirigentes da Cooperativa Agropecuária Holambra, Theodorus Breg, e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura (colegiado do qual o parlamentar também faz parte), Silvia van Rooijen, apresentaram sugestões destinadas à simplificação da forma de registro dos cultivares do segmento.

Debate
Na reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Junji Abe reforçou o convite para participação dos parlamentares defensores do agronegócio na conferência paulista para discutir a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que será realizada na próxima sexta-feira (06/06), das 14 às 20 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Também coordenador do Ramo Trabalho da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo, Junji integra a comissão especial encarregada da análise da PEC 215/2000, na condição de 3º vice-presidente. O pedido de realização da conferência no Estado de São Paulo partiu dele e do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), recebendo aprovação no colegiado encarregado de avaliar a matéria.

A PEC 215/2000 atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao assunto serão regulamentados por lei. “O objetivo das conferências estaduais é promover amplos debates no País inteiro, com plena representatividade de indígenas e produtores rurais, para colher subsídios necessários à emissão de parecer. Somente com a participação direta das comunidades envolvidas, a comissão poderá elaborar um relatório legítimo sobre a PEC”, evidenciou Junji que coordena o evento no Estado de São Paulo.

A conferência paulista terá a presença do relator da comissão especial, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O evento foi elaborado de modo a viabilizar a participação de 20 expositores que, de acordo com Junji, foram escolhidos dentro do critério de manter os debates equilibrados. “Apesar de extensa, a programação promete nos dar excelentes subsídios e poderá ser bastante esclarecedora para muitos integrantes da FPA”, completou o deputado.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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