Universidade aberta para idosos

Projeto de Junji obriga o poder público a garantir às pessoas com 60 anos ou mais o direito à educação gratuita de qualidade, promovendo sua efetiva integração cultural e social

06/08/2014

Alterar a legislação para obrigar o poder público a garantir às pessoas com 60 anos de idade ou mais o direito de acesso às universidades abertas. Este é o objetivo do projeto de Lei (7850/2014) do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) – 5566, apresentado à Câmara. “Os idosos terão oportunidade de inserção no meio acadêmico, além de melhor qualidade de vida física e mental, frequentando cursos que possibilitem sua efetiva integração cultural e social”, justifica.

O Estatuto do Idoso já determina o apoio que o poder público deve oferecer para a criação das universidades abertas destinadas à Terceira Idade. “Na prática, a oferta desta modalidade de ensino é baixa e deixa excluída a maciça maioria de brasileiros com 60 anos ou mais”, observa Junji, ao esclarecer que seu projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para acrescentar um capítulo específico sobre a Educação do Idoso.

Segundo Junji, o propósito das universidades abertas é acolher a população idosa interessada em frequentar cursos gratuitos de extensão que oferecerão conteúdos de interesse do aluno. Por exemplo, como utilizar plenamente ambientes, objetos e serviços do cotidiano, com autonomia, independência e segurança, nas mais diversas áreas, como saúde, transporte, cultura, informática, legislação e outras.

“O grande mérito da universidade aberta é resgatar, por meio da educação, a auto-estima, incentivando o desenvolvimento de potencialidades, a descoberta de habilidades e o pleno exercício da cidadania. Tudo isto, num ambiente que estimula a criação cultural, motiva a quebra de preconceitos e o pensamento reflexivo, favorece a convivência com pessoas da mesma idade e entre gerações, proporcionando alternativas para um envelhecimento bem-sucedido”, descreve Junji.

Para justificar a proposta, Junji destaca o aumento do número de pessoas com mais de 65 anos de idade no Brasil. A situação decorre não só da melhoria na qualidade de vida, mas também da queda na taxa de fecundidade dos últimos 50 anos, que passou de 6,2 filhos nos anos 1960 para 1,77 (estimativa) em 2013. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o instituto, vivem 20,6 milhões de idosos no País, o equivalente a 10,8% da população total. Em 2060, o percentual deverá subir para 26,7% do total de habitantes, representando 58,4 milhões de pessoas da Terceira Idade, conforme estimativa. Ainda segundo o IBGE, as mulheres continuarão vivendo mais que os homens. Em 2060, a expectativa de vida delas será de 84,4 anos, contra 78,03 dos homens. Hoje, elas vivem, em média, até os 78,5 anos, enquanto eles, até os 71,5 anos.

O levantamento confirma a necessidade de instituir políticas públicas com o intuito de preparar o Brasil para essa nova realidade. Embora o governo federal venha tomando medidas para ajudar a melhorar a qualidade de vida na Terceira Idade, o deputado alerta que é preciso fazer mais no campo da educação.

Como exemplo de iniciativa bem sucedida para esse público, Junji cita o “Pacto pela Vida” – de 2006, que propôs explicitamente a questão do ciclo do envelhecimento como um tema fundamental na área de saúde. Avanços como este colocaram o Brasil na 31ª posição no ranking dos países que oferecem melhor qualidade de vida e bem-estar a pessoas com mais de 60 anos. A avaliação foi feita pelo Global AgeWatch Index 2013 – da organização não-governamental Help Age International –, que luta pelos direitos dos idosos.

O ranking considerou quatro áreas-chave: garantia de renda, saúde, emprego, educação e ambiente social. O Brasil obteve nota 58,9 e seu melhor desempenho foi na categoria garantia de renda, em que ocupou a 12ª posição. No entanto, observou Junji, em saúde e ambiente social, o País obteve as 41ª e 40ª colocações, respectivamente. A pior performance brasileira concentrou-se em emprego e educação: 68º lugar.

Ao apresentar os dados, o deputado enfatiza “a necessidade de ampliar os setores abarcados por tais medidas com o intuito de propiciar ao idoso maior longevidade com qualidade de vida”. Cabe ao Estado promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Daí, completa, o motivo do projeto de Lei.

Plano B
Na expectativa de ver implementado o direito dos idosos de acesso às universidades abertas, o deputado federal Junji Abe – 5566 foi além da apresentação do projeto de Lei (7850/2014). Ele levou idêntico apelo ao ministro da Educação, Henrique Paim. O pedido consta da indicação (INC 6411/2014).

“Trabalhamos em várias frentes, visando o atendimento a uma medida de extrema importância para a Terceira Idade. Como sabemos o quanto é difícil o governo acolher uma indicação – ferramenta mais apropriada para o caso –, decidimos garantir o início da tramitação do projeto na Casa, um processo que evolui com muita lentidão”, explica Junji.

A exemplo do que ocorre com a maioria das proposições de sua autoria, Junji esclarece que a sugestão para elaboração do projeto voltado a garantir o acesso dos idosos às universidades abertas partiu de “reconhecidos defensores dos direitos da Terceira Idade”, em Mogi das Cruzes, sua cidade natal.

Tratam-se do Padre Vicente Morlini, fundador do Instituto Pró + Vida São Sebastião – instituição que acolhe idosos carentes, promovendo o exercício da cidadania por meio da melhoria da qualidade de vida – e da diretora da Unai (Universidade Aberta à Integração) e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo, Juraci Fernandes de Almeida.

Autor de diversas propostas que contemplam a população idosa, Junji dedica especial atenção ao desenvolvimento de programas em benefício da Terceira Idade. “Cuidar do idoso não significa tolhê-lo da sua individualidade e autonomia nem fazê-lo crer que deixou de ser útil, porque isto seria ferir de morte sua auto-estima”.

Sob essa ótica de prevenção de doenças e interação social, Junji citou que, como ex-prefeito de Mogi das Cruzes, focou os dois extremos da população mais vulneráveis no Brasil: a criança e o idoso. Dentre as muitas iniciativas em prol da Terceira Idade, desenvolvidas em suas duas gestões (2001 a 2008), merece destaque a implantação do Pró-Hiper, idealizado para cuidar da saúde física e mental de quem tem 60 anos de idade ou mais.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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