Junji volta a insistir na aprovação

Deputado pede inversão de pauta no bloco de PECs para garantir votação da 170/2012, que corrige injustiça contra servidores aposentados por invalidez permanente

02/09/2014

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) – 5566 voltou a usar a tribuna do Plenário, na noite desta terça-feira (02/09/2014), para mais uma investida na tentativa desesperada de garantir a votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 170/2012, que prevê proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do fator que os incapacitou para o trabalho.

“Sei que temos de apreciar primeiro as matérias que trancam a pauta e os projetos que tramitam em regime de urgência. Mesmo assim, rogo, senhor presidente, a inversão de pauta no bloco das PECs para colocar a 170/2012 no topo da lista. É uma questão de justiça com os aposentados por invalidez permanente”, apelou Junji à Mesa Diretora.

Junji lembrou que muitos aposentados por invalidez “estão à míngua, sem dinheiro para comprar remédios. Outros faleceram e há os que estão à beira da morte, sem que este Parlamento cumpra o dever que lhe cabe de restituir a justiça”. O deputado pretendia requisitar a convocação de uma sessão extraordinária para votar a PEC 170, conhecida como PEC da Isonomia. No entanto, desistiu da ideia por temer a falta de quórum para análise da matéria.

Ainda neste primeiro dia de esforço concentrado em setembro, observou Junji, não existe quórum para votação da PEC. Trata-se de uma proposta que só pode entrar em apreciação no plenário com o número mínimo de 308 parlamentares. Até por volta das 20 horas, havia menos de 300 deputados presentes. “Estamos firmes, esperando a inversão de pauta no bloco de PECs e, principalmente, que os congressistas venham para a sessão”.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 170 visa garantir proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente do fator que os incapacitou para o trabalho. Atualmente, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.

Durante toda tramitação da matéria, Junji vem lutando pela rápida aprovação da proposta. Na comissão especial encarregada de analisar a PEC 170, ele defendeu isonomia plena, expressa no voto em separado. Ou seja, a garantia de proventos integrais a todos os já aposentados por invalidez permanente e aos que venham a se aposentar por este motivo, pertencentes ao quadro da Administração Pública, independentemente da moléstia e da data de ingresso no serviço público.

Prevaleceu o segundo parecer do relator Marçal Filho (PMDB-MS). O texto endossado na comissão prevê a concessão de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, independente da enfermidade, que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. “Não é o justo. Mesmo assim, representa um avanço em relação à situação vigente e precisa ter aval do Plenário o mais rápido possível”, cobrou Junji.

O insistente apelo de Junji em Plenário se deve à morosidade que tem envolvido a apreciação da PEC 170/2012, pronta para votação desde maio último, quando a comissão especial concluiu seu trabalho. Nas últimas sessões deliberativas, não houve quórum para votação da proposta.

Por se tratar de PEC, a matéria tem de ser avalizada por, no mínimo, três quintos do total de 513 deputados (308 parlamentares) em dois turnos no Plenário da Câmara. Recebendo o sinal verde da Casa, a proposta segue para apreciação do Senado, também em dois turnos de votação. A exigência de quórum qualificado na Casa inviabilizou o avanço da proposição até agora, como explicou Junji.

“Rogo pela sensibilidade dos colegas porque existe um verdadeiro batalhão de servidores inválidos clamando por Justiça também nas redes sociais e muitos deles estão ameaçados de morrer antes de recuperar sua dignidade”, apelou o deputado que mantém permanente interação com funcionários públicos aposentados por invalidez e organizações representativas da categoria.

Veja o discurso do Junji

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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