Relator é favorável ao projeto

Parecer emitido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável endossa a proposta de Junji que prevê indicação, nas embalagens, sobre como descartar resíduos

13/10/2014

O relator da CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), emitiu parecer favorável ao projeto de Lei (3409/2012), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que prevê a impressão, nos rótulos de produtos industrializados, da informação sobre como descartar ou devolver as respectivas embalagens após o consumo. A matéria está pronta para a pauta no colegiado, com votação em data a ser definida.

Ao manifestar-se pela aprovação do projeto de Junji, o relator lembrou que os vazadouros a céu aberto, conhecidos como “lixões”, ainda são o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, conforme levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Só este dado já é suficiente para demonstrar a gravidade do problema e a importância do fomento à reciclagem do lixo”, apontou, classificando como “meritória” a inclusão, nos rótulos dos produtos fabricados e comercializados no País, de informações que orientem e estimulem o consumidor a praticar a reciclagem.

Em alusão ao parecer contrário ao projeto, acolhido na comissão anterior, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o relator entende que não se sustenta o argumento de que muitas indústrias no Brasil já introduzem essas informações nos rótulos dos seus produtos, voluntariamente, no âmbito do Pacto Setorial firmado entre a Abre – Associação Brasileira de Embalagem e o Ministério do Meio Ambiente para fomentar a inclusão da Simbologia Técnica do Descarte Seletivo nas embalagens. “Não nos parece, entretanto, que esse fato seja razão suficiente para justificar a rejeição” da proposição.

Segundo o relator da CMADS, “é muito bom que as empresas estejam voluntariamente incluindo essas informações nos seus rótulos, mas é importante garantir que todas as empresas o façam, e no menor tempo possível”. Tal prática só estará garantida com a aprovação de lei estabelecendo a obrigatoriedade da medida, como observou ele.

Também em seu relatório, Sirkis incorporou ao projeto de Junji duas emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que ampliam o alcance e aperfeiçoam a proposição original. A primeira garante a concomitante aplicação, em caso de infração à norma proposta, das sanções administrativas constantes do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas até a cassação de licença do estabelecimento. Já a segunda obriga a inclusão das informações de que trata o PL do deputado nas embalagens de produtos alimentares, vendidos a granel, embalados pelo comerciante. Com estas considerações, ele manifestou-se a favor da proposta.

Se o parecer de Sirkis for aprovado na CMADS, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havendo manifestação favorável, a matéria será enviada para apreciação no Plenário da Câmara. Originalmente, a decisão caberia às comissões, mas houve rejeição da proposição num dos colegiados de análise de mérito – Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A divergência de pareceres impede a aprovação automática pelos órgãos técnicos da Casa.

Finalidades
De acordo com o deputado federal Junji Abe, as principais finalidades do projeto são orientar a população para a prática da reciclagem do lixo, reduzir a geração de resíduos sólidos domiciliares, racionalizar a demanda por matéria prima e combater despejos irregulares, evitando agressões ao meio ambiente.

“O retorno dos produtos para reaproveitamento ou destinação adequada ou a reciclagem dos materiais utilizados nas embalagens reduz a demanda por matérias primas e soluciona os problemas gerados pela deposição irregular destes bens em lixões e aterros sanitários, diminuindo a pressão sobre o meio ambiente”, argumentou Junji no projeto.

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010, publicado pela Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, mostram o crescimento de 6,8% na geração de resíduos em 2010, comparativamente ao ano anterior. O índice é seis vezes superior ao aumento da população em 2010. Significa que cada brasileiro gera 378 quilos de rejeitos por ano.

Ainda conforme o estudo, o Brasil produziu, em 2010, cerca de 61 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Destas, aproximadamente 40% seguiram para lixões e aterros que não dispõem de mecanismos adequados para disposição e armazenamento dos detritos, contaminando o solo e a água. “É cristalina a necessidade de medidas para reduzir a geração de lixo e estimular a coleta seletiva e a reciclagem de produtos e embalagens em nosso País como meios de proteção do meio ambiente”, ponderou Junji.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010) define diretrizes para gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Ocorre que tais medidas poderão ser insuficientes, se não vierem junto com ações e programas voltados a mudar o comportamento dos cidadãos em relação à natureza, como avaliou Junji.

O autor da proposta assinalou que o investimento se compensa com a diminuição de prejuízos e com o retorno sob a forma de melhoria da qualidade de vida de todos. Junji assinalou que a transformação do seu projeto em lei também tem o condão de tornar o mercado de embalagens recicladas ainda mais rentável. “O cidadão informado, que separa o lixo, garante à indústria de reciclagem acesso a uma matéria-prima limpa, o que facilita o processo produtivo e, assim, promove a redução de custos, ampliando os lucros e a geração de empregos por parte deste setor da atividade econômica”.

A informação sobre a forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo deverá ser impressa nos rótulos e embalagens de produtos industrializados comercializados no País, de acordo com o projeto. O dado deverá ser inserido junto da composição do bem, “em caracteres com tamanho e destaque idênticos ou maiores do que os utilizados para indicar a composição e as instruções de uso do artigo”.

Com a proposta, Junji acredita ser possível informar a sociedade e incentivá-la a adotar a correta disposição dos resíduos sólidos. Paralelamente, adicionou ele, os governos federal e estadual têm de fazer sua parte auxiliando as prefeituras nas operações apropriadas para coleta dos materiais a serem reaproveitados, incluindo a organização das cooperativas de catadores para centrais de triagem e reciclagem de lixo.

Crédito da foto: Heleno Rezende

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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