Ruralistas tentam proteger agronegócio

Junji e demais integrantes da FPA querem impedir royalties sobre itens agrícolas e condenam obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de máquinas e implementos agrícolas.

14/10/2014

O projeto de Lei (7735/2014), de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Casa, é uma das preocupações do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). A outra é a intempestiva inserção de emplacamento e licenciamento de máquinas e implementos agrícolas na Medida Provisória 651/2014(que trata do mercado financeiro) em tramitação no Congresso Nacional. Os assuntos foram debatidos nesta terça-feira (14/10/2014), na reunião-almoço da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.

Quanto ao projeto que aborda a diversidade biológica, a iniciativa do Planalto visa adequar o País ao Protocolo de Nagoya, acordo internacional assinado por 92 países, incluindo o Brasil. Em linhas gerais, tem a intenção de regulamentar o acesso a recursos genéticos no território nacional e instituir um sistema de cobrança de royalties como compensação pelo uso da biodiversidade nacional.

Ocorre, segundo Junji, que o texto não exclui totalmente o agronegócio do pagamento de royalties, como prometido pelo Planalto. A FPA alerta que, se o PL for aprovado como está redigido, parte das empresas agropecuárias seria obrigada a repartir benefícios com o governo e com proprietários das áreas de exploração dos recursos, incluindo comunidades indígenas e quilombolas.

O projeto não cita textualmente grãos, frutas ou sementes, nem define listas de produtos sujeitos ao pagamento de royalties. Restringe-se a apontar que as diretrizes que traça não se aplicam “às atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária”.

O governo tirou a agricultura com finalidade de alimentação do escopo do projeto. Mas, manteve produtos não destinados à alimentação, como fibras [algodão, por exemplo], biocombustíveis e micro-organismos. Por isto, explicou Junji, o setor agropecuário em conjunto com o Ministério da Agricultura, sugeriu aos deputados emendas à proposição para que seja excluída a agropecuária em geral e fiquem apenas as indústrias de fármaco e cosméticos.

Apenas a bancada ruralista na Câmara apresentou 79 emendas ao texto do PL. “Ao se concentrar na proteção da biodiversidade nacional, o projeto foi elaborado à revelia da agropecuária”. Ele disse que nem os órgãos governamentais ligados ao setor agrícola foram ouvidos.

Quanto aos itens alimentares, Junji frisou que mais de 90% dos alimentos consumidos no Brasil derivam de espécies exóticas (não nativas). Como exemplos, ele citou arroz, feijão, saladas, verduras e legumes, todas as espécies animais de criação e a produção nacional de biocombustíveis. Micro-organismos usados na fabricação de pão, láteos, vinho, cerveja e quase todos os alimentos com processos biológicos também vêm de outros pontos do mundo.

“Enxerto descabido”
Quanto à MP 651/2014, que tranca a pauta de votações da Câmara, o deputado federal Junji Abe condenou o que classificou como “enxerto descabido”. Entre outros pontos, a medida provisória restitui o Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que devolve aos exportadores tributos retidos ao longo da cadeia produtiva e não passíveis de restituição. A proposta também dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos em 56 setores da economia e reabre o prazo de adesão ao Refis.

“O problema está no fato de o governo ter enfiado nesta MP a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de máquinas e implementos agrícolas, o que onera absurdamente o produtor rural, sacrificando ainda mais os míni, pequenos e médios”, apontou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Na visão de Junji, o governo se utilizou de um expediente “escuso” para enfiar o ônus sobre os produtores dentro de uma MP (no artigo 120 e 121) que beneficia outros setores produtivos. O preço médio do emplacamento para esses veículos rurais está estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário.

Concordando com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), Junji disse que a iniciativa do governo tem o condão de aumentar a arrecadação, penalizando os produtores. “Não se pode cobrar para tratores e colheitadeiras o mesmo valor dos veículos de passeio, já que 98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades rurais”, completou.

A Comissão de Agricultura do Senado havia aprovado, por unanimidade, o projeto que acabava de uma vez por todas com o emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. A matéria foi aprovada na Câmara e no Senado e estava sob a relatoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). A senadora também frisou a importância do projeto a fim de reduzir mais uma burocracia que onera e tira a renda dos produtores.

As duas propostas estavam pautadas para apreciação no Plenário da Câmara desta terça-feira (14). Até as 19 horas, não havia começado a votação dos temas. A reunião da FPA teve a participação de aproximadamente 25 parlamentares.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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