Avança iniciativa da autoenergia

Relator da Comissão de Minas e Energia é a favor do projeto de Junji que institui mecanismo para promover geração renovável descentralizada de energia elétrica, visando baratear conta do consumidor e proteger o meio ambiente

17/10/2014

Está pronto para a pauta na CME – Comissão de Minas e Energia da Câmara o parecer favorável ao projeto de Lei (7436/2014 ), do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que visa baratear as contas de luz e proteger o meio ambiente, incentivando uma prática bem-sucedida em outros países: a geração renovável descentralizada de energia elétrica. A ideia do parlamentar é desburocratizar a implantação da modalidade, que se baseia no uso de fontes renováveis, como a energia solar, biomassa, incluindo o biogás, e a eólica.

“Consideramos prioritária a busca pela sustentabilidade, pois os padrões de consumo atuais não podem ser mantidos sem que seja afetado o equilíbrio de nosso meio ambiente. Nesse sentido, não restam dúvidas de que as energias renováveis têm papel preponderante a desempenhar em todo o mundo. No Brasil, que já possui uma das mais limpas matrizes energéticas, explorar essas fontes permite maior diversidade na oferta, com elevação da segurança energética, e redução de emissões de poluentes, incluídos os causadores do efeito estufa”, analisou o relator da CME, deputado Fernando Ferro (PT-PE).

A legislação brasileira abriga uma regulamentação bem-sucedida quanto à contratação de energia elétrica gerada por grandes empreendimentos. Abrange os leilões para suprimento das concessionárias de distribuição, realizados pelo governo federal, que têm conseguido contratar, a preços razoáveis, grandes blocos de energia renovável provenientes, principalmente, de hidrelétricas e parques eólicos, como observou Junji.

Ocorre, segundo Junji, que a geração descentralizada, realizada por empreendimentos de menor porte, “não encontra ainda um arcabouço legal que a incentive de modo apropriado”. Internacionalmente, prosseguiu ele, é a modalidade de produção de eletricidade que mais se expande. “A Alemanha, por exemplo, registra uma utilização exemplar”. Além disso, emendou, “vivemos em estados, como São Paulo, um período infindável de estiagem que compromete a operação de hidrelétricas, cuja matéria-prima é a água”.

Compartilhando da avaliação de Junji, o relator manifestou-se a favor da incorporação, na matriz elétrica brasileira, de “desenvolvimentos tecnológicos que surgiram recentemente, após a implantação de nosso parque hidrotérmico”. Ele defendeu maior utilização de fontes renováveis — como eólica, biomassa, solar e pequenos aproveitamentos hidrelétricos. “Certamente, preservará nossa segurança energética, mas evitará grande parte dos elevados custos variáveis de geração decorrentes do uso de energéticos fósseis, que comprometem a modicidade tarifária”.

De acordo com o relator, “existe enorme sinergia entre as fontes renováveis no Brasil, derivada do fato de que, no período seco, quando se verificam as menores afluências hídricas, sopram os ventos mais intensos, ocorre maior disponibilidade da radiação solar e é produzida grande quantidade de bagaço de cana-de-açúcar, que pode ser queimado para geração de bioeletricidade”.

Apensada ao projeto 2117/2011, a proposta de Junji e outras similares (3924/2012, 4529/2012, 5823/2013 e 7499/2014) foram condensados pelo relator num substitutivo. Assim como consta das propostas em análise, o relator propôs mecanismo que assegure aos consumidores que instalarem sistemas de micro e minigeração distribuída a opção de receber, em moeda corrente, os créditos de energia relativos ao excedente de energia injetado na rede elétrica.

Desta forma, acredita ele, “avançaremos em relação à sistemática instituída pela Resolução nº 482, de 2012, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permite a troca de energia entre essas pequenas instalações de geração e o sistema elétrico”.

Ao emitir seu parecer, o relator votou pela aprovação de todas as proposições por acreditar que o texto do substitutivo colocará a legislação brasileira em condições de igualdade com as nações que vêm obtendo maior sucesso na promoção da geração descentralizada de energia renovável. “Essa produção de eletricidade nos centros de consumo promove a sustentabilidade e alivia os sistemas de transmissão e distribuição, possibilitando a redução dos investimentos no sistema e a elevação da segurança operativa”, observou

Nos últimos dez anos, a energia solar fotovoltaica foi a fonte que apresentou o maior crescimento em todo o mundo. Ao citar o dado, Junji relatou que o processo ocorreu por meio de pequenas centrais constituídas de painéis solares instalados, em sua maioria, sobre os telhados das residências. “É o conceito elementar da autoenergia”, resumiu. Ele ponderou que a modalidade possibilitou a criação de milhões de empregos nos ramos industriais e de serviços, além de importantes ganhos tecnológicos.

“Nossa economia, entretanto, não se beneficia desse surto de desenvolvimento e corre o risco de permanecer indefinidamente em desvantagem em relação às nações que assumiram a dianteira no processo”, ponderou o deputado. Ele destacou que a geração descentralizada, em função da maior proximidade dos consumidores de energia elétrica, alivia os sistemas de transmissão e distribuição, evitando investimentos expressivos.

Outra vantagem do processo, de acordo com Junji, é que essas pequenas unidades de produção de eletricidade apresentam impacto ambiental mínimo. “Com a utilização de fontes renováveis, evitam a emissão dos indesejáveis gases de efeito estufa, diretamente associados às mudanças climáticas que hoje presenciamos”, evidenciou.

Endossando a análise de Junji, o relator disse que o desenvolvimento dessa avançada modalidade de geração criará um novo mercado no Brasil para equipamentos e serviços de produção de energia elétrica em pequena escala, como painéis fotovoltaicos a serem instalados nos telhados das residências, abrindo espaço para que se instaurem no País novas cadeias produtivas, com grande agregação de valor e incorporação de avanços tecnológicos significativos.

Ainda no campo dos ganhos ambientais, Junji apontou os casos em que a energia elétrica é produzida pelo biogás obtido de dejetos da criação de suínos, por exemplo. “Isto evita o lançamento de elevada carga de matéria orgânica poluidora nos cursos d’água” das regiões onde há prática intensiva dessa atividade.

Outro ponto assinalado por Junji, em defesa do projeto, envolve o tempo necessário para o funcionamento das pequenas geradoras, que podem entrar em operação rapidamente, compensando as crescentes dificuldades enfrentadas na construção dos grandes empreendimentos hidrelétricos.

Ainda em defesa do projeto, Junji argumentou que o consumidor de energia elétrica também será brindado com o barateamento das contas. “A geração renovável de forma distribuída contribuirá para reduzir o despacho de termelétricas movidas a combustíveis fósseis, poluidoras e de elevado custo de produção”, justificou ele, ao informar que o custo atual das térmicas chamadas a operar chega a ultrapassar os R$ 800,00 por megawatt-hora. Isto supera em mais de quatro vezes a tarifa considerada para outras fontes.

De acordo com Junji, o fomento à produção de eletricidade conforme previsto no projeto será de enorme importância para promover o crescimento da economia brasileira, porque “criará o mercado necessário à implantação de cadeias produtivas espalhadas por todo o País, favorecendo, adicionalmente, a redução das desigualdades regionais”.

Fazendo um apelo aos congressistas para que ajudem a reverter a omissão que ainda persiste na política energética brasileira, Junji disse que o Brasil está preparado para aproveitar o amplo espectro de benefícios associados ao sistema proposto — energéticos, ambientais, tecnológicos, sociais e econômicos. “Basta a aprovação da nossa proposta, calcada na sistemática que facilita e incentiva a geração descentralizada, baseada na venda automática de toda a energia injetada na rede elétrica para as distribuidoras, a preços compatíveis com os custos de cada tecnologia”. O modelo, acrescentou ele, está em sintonia com o adotado nas legislações dos países que obtiveram os maiores sucessos na implantação desta moderna e sustentável forma de produção de eletricidade.

Apresentado em abril último (22/04/2014), o projeto de Junji será apreciado pelas Comissões de Minas e Energia, onde já teve parecer favorável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelos órgãos técnicos. Recebendo aval de todos eles, a matéria seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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