Deputado reforça coro pró-cidades

Após sessão extraordinária da Câmara que aprovou, em 1º turno, proposta que aumenta repasses para municípios, Junji cobra celeridade para outras medidas em socorro das prefeituras

05/11/2014

Ao votar a favor do aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) avaliou que a medida ajuda, mas não soluciona o drama das cidades que têm suas finanças na condição de “doentes quase terminais”. Na visão do parlamentar, “a ação efetiva para socorrer as prefeituras é a mudança de regras na distribuição do bolo tributário arrecadado no País”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04/11/2014), a PEC –Proposta de Emenda à Constituição 426/2014, do Senado, com o voto favorável de 368 deputados. A matéria, relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ainda precisa passar por um segundo turno de votação, que Junji espera ver concretizado neste ano. Se a matéria for avalizada no Congresso, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição estabelece que a União repasse ao FPM o montante de 23,5% do produto líquido da arrecadação do IR – Imposto de Renda e do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a PEC, o total passa a 24,5%. Funcionando desde 1967, o fundo sofreu várias mudanças. Atualmente, ocorre um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será adotada para a injeção financeira adicional proposta pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total naquele mês.

Como municipalista declarado no seu currículo de ex-vereador, três vezes deputado estadual (1991-2000) e dois mandatos como prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008), na Grande São Paulo, Junji evidenciou que as cidades precisam receber uma fatia bem mais generosa da receita arrecadada no País para fazer frente às responsabilidades que têm assumido.

De acordo com Junji, o único modo de equacionar o problema das prefeituras é efetivar a reforma do pacto federativo. Hoje, a União fica com 60% a 65% de toda receita tributária nacional, enquanto os estados levam aproximadamente 20% a 25% e os municípios recebem insignificantes 8% a 15%. “Mesmo com tão parcos recursos, as cidades são obrigadas – por conta do vertiginoso crescimento da municipalização – a dar cada vez mais à população, a melhor educação, saúde, segurança, transporte, habitação e infraestrutura, entre outras demandas justas, legítimas e merecidas”.

Paralelamente, prosseguiu o deputado, os municípios precisam cumprir as aplicações constitucionais obrigatórias de 25% e 15% da receita corrente líquida em educação e saúde, respectivamente. “Em média, as cidades recebem 13% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas há algumas que angariam repasse de apenas 8%. O sacrifício direto é do povo”, assinalou.

Não bastasse o fato de ficar com migalhas do bolo arrecadado no Brasil, ponderou Junji, os municípios sofreram severos prejuízos em função da política de desonerações fiscais dos governos Lula e Dilma Rousseff. Segundo contas da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, as desonerações do IPI e do Imposto de Renda, entre 2008 a 2013, levaram as cidades a perderem R$ 77 bilhões a que teriam direito no fundo.

O valor corresponde a 26,4% de toda a quantia distribuída nos últimos cinco anos pelo fundo. Ou seja, apenas nesse período, foi retirado do fundo o equivalente a um ano do FPM em desonerações, como observou Junji que integra a Frente Parlamentar Municipalista, desde o início da legislatura.

“A desoneração de produtos e serviços é aplaudida pela população. E praticamente não afeta o governo federal que usufrui de taxas e contribuições não pressionadas pela diminuição dos tributos e também não repassadas às cidades, porque não entram no cálculo do Fundo de Participação”, explicou Junji, ao insistir na união dos prefeitos, vereadores e deputados em torno da urgente reforma do pacto federativo.

O FPM determina quanto cada cidade vai receber do bolo arrecadado. Seguindo os preceitos da Constituição Federal, o índice de cada localidade é calculado proporcionalmente ao recolhimento local de Imposto de Renda e IPI e à densidade populacional.

As contribuições e taxas criadas pelo governo não entram no cálculo do FPM, independentemente de serem recolhidas em função das atividades desenvolvidas por empresas do município. “Isto agravou as distorções, ampliando a desigualdade na distribuição”, descreveu Junji. Ele acrescentou que, antes da criação de itens como o Cofins, a participação das cidades na receita global atingia 20% contra 50% da União e 30% dos Estados.

Além disso, comentou Junji, a reivindicação original das entidades municipalistas era o aumento de 2% do fundo e não apenas 1% como acabou cravado na PEC. “Votamos a favor, porque era isto ou nada”.

Crédito da foto: Cláudio Araújo

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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