Ações para frear queda de consumo

Em reunião com lideranças, presidente da Subleite, Junji Abe, propõe audiência pública com autoridades do governo para superar entraves ao fortalecimento da cadeia produtiva

18/11/2014

Uma audiência pública, com a participação de autoridades do governo federal, é a principal proposta do presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), para debater e tentar conter a significativa queda de consumo dos produtos lácteos no País, problema número 1 da cadeia produtiva do leite. O assunto foi discutido nesta terça-feira (18/11/2014), em reunião do colegiado, com a presença de entidades representativas do setor leiteiro.

Os primeiros sinais indicavam que a redução do preço médio (de janeiro a outubro/14) pago ao produtor, por litro de leite (R$ 1,0754), reeditava o massacre vivido entre 2011 e 2012, por conta de importações abusivas de lácteos e derivados, vindos de países onde a atividade é fartamente subsidiada. Embora seja necessário manter o monitoramento das compras externas, como observou o vice-presidente da Subleite, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a atual ameaça ao setor é outra: a substancial queda do consumo de itens lácteos, já sentida pelos pequenos pecuaristas de leite. Exposições de lideranças do setor confirmam o problema.

Por quê os brasileiros estão consumindo menos produtos lácteos? Ao responder à questão, integrantes da Subleite e lideranças chegaram a um conjunto de fatores. Junji apontou a conjuntura marcada pela desaceleração da economia que afeta o poder aquisitivo da população, associada à série de denúncias sobre a adulteração do produto.

No caso das adulterações, “vale frisar que o poder público não avançou na implantação de um processo eficiente de fiscalização, capaz de conter a prática criminosa, identificar e punir os infratores”, como ponderou o presidente da Subleite, ressaltando que a sucessão de ocorrências prejudica toda a cadeia produtiva do leite.

Marcelo Martins, coordenador da Câmara Setorial do Leite e presidente da Viva Lácteos, chamou a atenção para mais um fator que vem gerando temor entre os consumidores de produtos lácteos. Trata-se, segundo Junji, de uma espécie de campanha nacional, encampada pela mídia e ancorada em informações do Ministério da Saúde, por meio da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para reduzir ao máximo ou até a eliminar a ingestão de determinados alimentos lácteos e o próprio leite.

“Se não houver, por parte das autoridades da saúde, uma mudança de postura na forma de divulgação de informações sobre o leite, em pouco tempo, o produto será transformado num vilão tão temido como o glúten”, advertiu Junji.

Compartilhando da avaliação do deputado, o presidente da Câmara Setorial do Leite, Rodrigo Sant’Anna Alvim, observou que a queda do consumo reflete a imagem negativa dos lácteos, propagada pela grande Imprensa, a partir de dados fornecidos pelo próprio governo, como o “Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde”. Aprovado nesta semana, o material “denigre totalmente a imagem dos produtos lácteos”.

Quanto ao conteúdo do Guia Alimentar, Martins relatou que as autoridades do Ministério da Saúde rejeitaram mais de 40 sugestões apresentadas pela câmara setorial para ajustar o texto das informações sobre o consumo de leite e derivados. O documento, com 32 páginas, foi entregue no período de consulta pública para elaboração do material. “Absolutamente nada foi acatado”, protestou.

Como médico, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) entende que, muitas vezes, há interpretações equivocadas em relação ao consumo de leite e derivados. “Por isto, é de suma importância o trabalho da subcomissão nesta luta para esclarecer o consumidor sobre os produtos lácteos”.

Diante das manifestações das lideranças do setor lácteo, Junji propôs que a Subleite, com o amparo dos colegiados da Casa ligados ao agronegócio, realize uma audiência pública com a participação dos ministros da Saúde e da Agricultura, assim como do presidente da Anvisa.

O deputado sugeriu que o debate ocorra na próxima legislatura, haja vista o pouco tempo restante para o término do ano e a habitual troca de comando nos órgãos governamentais. “Como suplente, não estarei na Câmara, mas tenho absoluta certeza de que o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e demais parlamentares da Subleite coordenarão o processo”, observou Junji, defendendo uma posição firme por parte do Ministério da Agricultura, no sentido de socorrer o setor produtivo, principalmente os míni, pequenos e médios produtores, além dos familiares.

Independentemente dessa medida, o colegiado pretende levar o assunto, o mais breve possível, ao ministro da Agricultura Neri Geller. Por sugestão do presidente da Viva Lácteos, a Subleite ajudará a identificar todos os projetos de lei que tramitam na Casa, com objetivos desfavoráveis à imagem dos produtos lácteos. A ideia é dialogar com os respectivos autores e relatores, visando esclarecer divergências e buscar o consenso, evitando a aprovação de iniciativas prejudiciais à toda cadeia produtiva do leite, incluindo os consumidores.

Outras demandas
A campanha eleitoral prejudicou o ritmo dos trabalhos de comissões e subcomissões da Câmara, além de deixar imobilizados diversos procedimentos em prol da cadeia produtiva do leite. Como exemplo, está o compromisso, não honrado, do Ministério da Fazenda de promover a readequação do acúmulo de créditos futuros de PIS – Programa de Integração Social/Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do setor lácteo.

Relator da Subleite, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) contou que a preocupação cresceu depois que a Fazenda anunciou a intenção de introduzir novas regras para o crédito presumido referente ao PIS/Confins. A modificação estudada traria enormes desvantagens para as cooperativas de laticínios. A posição do colegiado é clara: o tratamento deve ser igual para todos, sejam grandes corporações, sejam microempresários rurais.

Outra pendência encruada no governo, pontuou Junji, é o texto final do Riispoa – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que contemple as adequações sugeridas por entidades representativas do setor leiteiro no País. Elaborado há 62 anos, o documento está “obviamente obsoleto quanto às tecnologias e possibilidades atuais, inexistentes em 1952”.

Segundo Junji, o setor produtivo está em alerta por conta de normas incoerentes que entraram em vigor, antes do término da revisão geral do regulamento. Ele referiu-se à a Instrução Normativa 62, que mudou a metodologia de classificação do leite para eliminar o tipo B, deixando apenas o A e o C. O assunto é o primeiro item do documento preparado pela câmara setorial, que sugere alteração no texto do regulamento para “permitir a produção dos diferentes tipos de leite, a exemplo do leite B, leite cru refrigerado a granel, leite orgânico e outros que possam ser regulamentados após o decreto”.

Outra alteração sugerida pelos integrantes da câmara setorial visa combater os riscos de contaminação do leite. A minuta do documento original prevê que, “após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados”. O setor propõe a exclusão deste trecho e cobra do poder público a padronização dos materiais destinados a coar e filtrar o leite de ordenhas manuais, estabelecendo que sejam descartáveis. Tal medida decorre dos perigos do uso de utensílios de tecido que são lavados sem os cuidados necessários, afetando a qualidade do produto final.

De acordo com o deputado Celso Maldaner, os produtores de leite da sua região estão preocupados com a questão dos produtos usados para conservar o leite durante o transporte. “Alguns são multados pela fiscalização. Porém, não são apresentadas alternativas para a adequada conservação”, confirmou.

Também participaram da reunião da Subleite Paulo Roberto Bernardes, da CBCL – Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios; Bruno Lucchi, assessor da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Gustavo Beduschi, assessor da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil; e Fábio Scarcelli, presidente da ABIQ – Associação Brasileira das Indústrias de Queijo; além do deputado e líder do PSD, Moreira Mendes (RO).

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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