Comissão aprova socorro a produtores

Colegiado de Agricultura acolhe relatório já avalizado pela Subcomissão de Endividamento Agropecuário, assim como sugestão de Junji para incluir medidas previstas em projeto que alonga e reestrutura dívidas

19/11/2014

A Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (19/11/2014), o relatório já avalizado pela Subcomissão de Endividamento Agropecuário, que contém medidas a serem adotadas pelos poderes legislativo e executivo, no sentido de ajudar a combater o problema da dívida rural. O colegiado também acolheu sugestão do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) para incluir no documento providências constantes do projeto de lei (2092/2007), que trata do Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.

Já endossado pela Capadr, sob a forma do substitutivo de autoria do próprio Junji, o projeto recomendado pelo deputado para complementar o relatório estabelece o alongamento por 20 anos das dívidas rurais, inclusive as já renegociadas, e exclui os encargos sobre o saldo devedor a partir de 2012, entre outros benefícios.

A inclusão de medidas constantes do projeto, de autoria conjunta do deputado Marcos Montes (PSD-MG) e outros 43 parlamentares, no relatório do deputado Nelson Padovani (PSC-PR) “deve-se ao fato de a proposição estar demorando horrores para evoluir na Casa, apesar do desespero absoluto dos produtores endividados”, como justificou Junji.

Vice-presidente da Subcomissão de Endividamento Agropecuário, Junji entende que “a aprovação do projeto é a única alternativa para evitar uma sucessão de falências no campo, porque os preços dos produtos agrícolas dirigidos ao mercado interno, como verduras, legumes, tubérculos e bulbos, entre outros, mal cobrem os custos de produção, agravando ainda mais a já precária situação de produtores brasileiros que estão endividados”.

O substitutivo de Junji ao projeto foi aprovado pela Capadr em maio de 2012 (30/05) e, desde então, aguarda avaliação da Comissão de Finanças e Tributação. “Já se passaram mais de dois anos, sem que a matéria avançasse na Casa. Não dá para entender esta demora, considerando a situação dramática dos produtores endividados”, reclamou. Na sequência, a proposta terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem apreciação conclusiva pelos colegiados, observou Junji, se também receber sinal verde dos dois órgãos técnicos, seguirá para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Junji enfatizou que o socorro aos endividados torna-se ainda mais urgente, considerando o perfil dos devedores. De acordo com ele, só a agricultura familiar, cadastrada no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, registra 3,5 milhões de agricultores que devem R$ 28 bilhões. Destes produtores, 37% estão inadimplentes, com dívidas impagáveis.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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