Debatedores defendem iniciativa

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, participantes defendem projeto de Junji que aumenta de 3% para 5% a cota de habitações populares reservadas a quem tem mais de 65 anos de idade

26/11/2014

Debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara defenderam o projeto de Lei (7189/2014) do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) para reservar 5% das moradias financiadas com recursos públicos aos idosos. O parlamentar propõe a ampliação de 3% para, pelo menos, 5% da cota reservada a quem tem mais de 65 anos.

Para o secretário especial do idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino dos Santos, a medida é bem-vinda. “Vejo a alteração no estatuto de forma positiva. A população está envelhecendo, e existe a necessidade de flexibilizar a lei. Em 2010, tínhamos aproximadamente 197 mil idosos no DF. Hoje já são mais de 328 mil”, argumentou, na audiência realizada nesta terça-feira (25/11/2014).

“A intenção é aumentar a oferta principalmente para os conjuntos habitacionais com verbas subsidiadas pelo governo. O projeto é muito importante, já que o Brasil ainda engatinha quando se fala em políticas públicas para esta fatia da sociedade. Precisamos ter sensibilidade e olhar com cuidado o crescimento do número de idosos que, em função da longevidade, vem ocupando espaços importantes”, ressaltou Junji.

No debate, a discussão ficou em torno do substitutivo ao projeto, apresentado pelo relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Além do aumento do percentual, o novo texto restringiu a reserva de 5% apenas nas operações que envolvam 50% ou mais de recursos públicos. O parecer seria aprovado por unanimidade no dia seguinte.

Um dos programas habitacionais foco da discussão na audiência pública foi o Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Dividido em três faixas de financiamento, atende famílias, na Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,6 mil; na Faixa 2, entre R$ 1,6 e R$ 5 mil mensais, e na Faixa 3, acima de R$ 5 mil.

O superintendente nacional do programa Minha Casa Minha Vida, Roberto Carlos Ceratto, explicou que o Estatuto do Idoso exige o cumprimento de reserva de vagas apenas nas operações financiadas com recursos públicos. Ele confirmou o aumento no número de idosos atendidos pelo programa.

Na faixa 1, que tem a obrigatoriedade de, no mínimo, 3% das unidades, já foram entregues 600 mil unidades, como explicou Ceratto. Destas, completou, 50 mil foram destinadas a pessoas com mais de 60 anos de idade. “Isto representa um percentual de 8,33% do total entregue”, observou. Dados da Caixa Econômica Federal revelam que, em 2013, somente no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, a instituição contratou R$ 49 bilhões, totalizando 692,9 mil unidades habitacionais. Destas, 48,8% foram destinadas aos beneficiários com renda de até R$ 1,6 mil, em modalidades integralmente subsidiadas pelo programa (Faixa1).

Terceira Idade
Até 2011, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegurava a reserva de 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. Uma alteração na lei (12.418/11) permitiu uma nova redação que garante, pelo menos, 3%. O projeto do deputado federal Junji Abe eleva o percentual para, pelo menos, 5%.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de audiência pública, assinalou que não há impedimento para que esse percentual seja aumentado, porque o objetivo principal é assegurar o direito fundamental à moradia. “Nós fizemos esse conjunto de olhares para saber como é que se enquadra, como se vê, o projeto e o substitutivo ao projeto. Parece que a gente construiu as condições para discutir e deliberar acerca do substitutivo.”

Além da prioridade na aquisição de imóvel nos programas habitacionais, a legislação assegura aos idosos, entre outros direitos, a construção de equipamentos urbanos comunitários, como academias ao ar livre; a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade; e que, preferencialmente, as unidades reservadas fiquem no térreo.

Também participaram do debate Elzira Marques Leão, gerente de Trabalho Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; e o representante do CNDI – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Marco Antônio Juliatto. Todos defenderam a iniciativa de Junji de ampliar a reserva de moradias populares para idosos, que seria aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, no dia seguinte.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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