Junji cobra tratamento isonômico

Como presidente da Subleite, deputado propôs audiência pública com autoridades do governo para acelerar readequação do acúmulo de créditos futuros de PIS/Cofins do setor

16/12/2014

O presidente da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, deputado federal Junji Abe (PSD-SP) está empenhado em cobrar do governo o compromisso de acelerar a solução de questões ligadas ao cooperativismo. Um dos pontos que ele considera essencial é o compromisso, não honrado, do Ministério da Fazenda de promover a readequação do acúmulo de créditos futuros de PIS – Programa de Integração Social/Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do setor lácteo.

A preocupação cresceu depois que a Fazenda anunciou a intenção de introduzir novas regras para o crédito presumido referente ao PIS/Confins. A modificação estudada traria enormes desvantagens para as cooperativas, especialmente as de laticínios. A posição do colegiado é clara, como frisou Junji: o tratamento deve ser igual para todos, sejam grandes corporações, sejam microempresários rurais.

Em reunião da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, nesta terça-feira (16/12/2014), representantes da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras apontaram as dificuldades do setor cooperativista, extremamente prejudicado por não usufruir de créditos acumulados do PIS/Cofins. Ao contrário do que ocorre com empresas privadas, as cooperativas ficam alijadas desses recursos, o que dificulta, inclusive, o acesso a empréstimos.

“É uma incoerência sem tamanho, no mundo moderno, deixar de oferecer tratamento isonômico a engrenagens fundamentais do mercado, que são as cooperativas”, classificou Junji, também coordenador do ramo de Trabalho da Frencoop – Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo.

Por motivos óbvios, ponderou Junji, qualquer gestão junto ao governo terá de ocorrer após a posse dos novos ministros. “Independente de quem seja o novo presidente da Subleite na próxima legislatura, será encaminhado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) o pedido de realização de audiência pública, com a participação dos Ministérios da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para que haja um avanço na resolução destes percalços”.

A iniciativa de Junji foi bem recebida pelos ruralistas e também por representantes da OCB que participaram do encontro. No debate proposto, o deputado sugeriu também que sejam tratadas outras pendências ligadas ao setor lácteo, como as ações para reverter a acentuada queda no consumo e a definição do texto final do Riispoa – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que contemple as adequações sugeridas por entidades representativas da cadeia leiteira no País, entre outras pautas.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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