Força-tarefa para emergências

Em discurso na tribuna, deputado pede apoio para elevar qualidade da educação, resgatar ferrovias visando otimizar transporte e livrar da tributação os alimentos in natura higienizados ou minimamente processados, combatendo aumento de preços

28/02/2018

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (28/02/2018), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) evocou os congressistas para uma força-tarefa destinada a cuidar de questões emergenciais para o País. No breve tempo de 5 minutos de que dispunha, ele pinçou a necessidade de elevar a qualidade da educação e investir para resgatar as ferrovias como meio de otimizar o transporte público e de cargas, além de defender o fim da tributação sobre os alimentos in natura higienizados ou minimamente processados, combatendo aumento de preços dos hortifrútis, essenciais à saúde.

“O secular descaso governamental fez morada na educação pública, que agoniza sem investimentos para adequar escolas, valorizar profissionais do ensino, estimular os alunos e oferecer a imprescindível formação tanto para o mercado de trabalho como para a vida”, lamentou ele, contundente defensor da implantação do período integral para todos os estudantes, desde a pré-escola até o nível médio. Na visão do deputado, “é piada querer que haja aprendizado digno com menos de 4 horas por dia”.

No transporte, Junji evidenciou “o resgate das ferrovias como modal apropriado para otimizar condução de pessoas e cargas, com agilidade e custo bem inferior ao rodoviário”. Ele disse que volta engrossando a luta de parlamentares como Pedro Uczai (PT-SC), que presidia a mesa no momento do discurso. No que se refere aos setores produtivos, pontuou Junji, a concentração dos deslocamentos em malha viária, “sempre deficiente e precária”, acarreta perdas que chegam a 30%, no caso de produtos perecíveis, como hortigranjeiros e flores.

Aproveitando a discussão da Medida Provisória 803/17, aprovada em Plenário, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de ”Refis Rural”, Junji chamou atenção para uma distorção tributária: a incidência de impostos sobre produtos hortícolas in natura higienizados ou minimamente processados como itens industrializados.

“Significa que um pé de alface, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico para venda ao consumidor é tributado como se tivesse passado por um processo industrial”, exemplificou Junji para assinalar que a medida eleva o preço cobrado do comprador final. Trata-se, segundo ele, de “gigantesca contradição” no momento de grave crise econômica, em que é vital facilitar o acesso da população aos alimentos. Não por menos, emendou, há tantos produtores endividados tentando acertar as contas por meio do Refis Rural.

A sanha tributária, segundo Junji, penaliza os produtores desses itens indistintamente. “Mas, fere de morte os agricultores familiares, assim como os míni, pequenos e médios, além de encarecer o preço final para os consumidores. Meu Estado, São Paulo, por exemplo, cobra 17% de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os minimamente processados”.

O deputado tem um vasto trabalho em defesa da isenção tributária para os itens hortícolas higienizados ou minimamente processados. Atuou ferozmente, no primeiro mandato (fev/2011 a jan/2015), para convencer as autoridades de que uma cenoura higienizada, cortada e embalada na bandeja, por exemplo, não é produto industrializado.

Com a mobilização da cadeia produtiva e o apoio dos principais colegiados da Casa ligados ao agronegócio, Junji chegou a convencer a presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Contudo, perdurou a tributação sobre os hortícolas minimamente processados, porque abolir o tributo depende de decisão unânime dos secretários da Fazenda de todos os estados da Federação, que formam o Confaz.

Em seu discurso, Junji anunciou que “está retornando as trincheiras para abrir uma nova etapa da guerra em prol dos agricultores e dos consumidores”. Para realizarem o processamento mínimo, observou o deputado, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional. “É uma forma de produzir e agregar valor aos produtos, vendendo direto ao varejo, o que beneficia o consumidor com preços mais acessíveis. Ocorre que isto acaba se os itens continuarem tributados como industrializados”, alertou.

Além dos efeitos catastróficos para o setor produtivo, a incidência de tributação sobre os produtos hortícolas minimamente processados também intimida o consumo de hortifrútis em geral. “No mundo moderno, a figura da dona de casa, que tem tempo de preparar a alimentação da família, virou raridade. O consumidor precisa de praticidade. Por isto opta por hortaliças pré-elaboradas ou prontas para consumir. Se estes itens ficam mais caros, para de comprar”.

De acordo com Junji, o encarecimento dos produtos hortícolas compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada. “O aumento do consumo de verduras, legumes e frutas também depende de preços acessíveis”, afirmou, emendando que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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