Reserva maior para idosos

Projeto de Junji, defendido na tribuna da Câmara dos Deputados, altera Estatuto do Idoso visando aumentar de 3% para 5% a cota de unidades habitacionais populares reservadas às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

27/03/2018

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei (9783/2018) do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que visa ampliar as chances para os idosos de baixa renda adquirirem sua casa própria. A meta é alterar o dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01/10/2003) com o objetivo de elevar, de 3% para 5%, a cota de moradias dos programas habitacionais populares, públicos ou subsidiados com recursos públicos, reservada a quem tem idade igual ou superior a 60 anos. O apelo pela aprovação da proposta foi feito em pronunciamento do parlamentar nesta terça-feira (27/03/2018).

Dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dão conta de que a população idosa totalizava 26 milhões de pessoas em 2017. Nos últimos 10 anos, de 2007 a 2017, o Brasil ganhou 8,5 milhões de cidadãos com 60 anos ou mais. Essa parcela social deve chegar a 38 milhões em 2027, de acordo com projeções do órgão. Ocorre, segundo Junji, que a atual redação do Estatuto do Idoso prevê a destinação a esse público de apenas 3% das unidades, disponibilizadas por meio de programas habitacionais populares.

Estimativas do IBGE apontam para a virada no perfil da população em 2030, quando o número absoluto e o percentual de brasileiros com 60 anos ou mais de idade ultrapassarão o de crianças de 0 a 14 anos. Dentro de 12 anos, apontou Junji, os idosos chegarão a 41,5 milhões (18%) e as crianças serão 39,2 milhões, ou 17,6%. Para 2050, a projeção indica 66,5 milhões na Terceira Idade, o equivalente a 29,3% dos habitantes da Nação.

Em função do pouco tempo disponível para o pronunciamento – 3 minutos –, Junji entregou o discurso para registro na Casa. “Temos o dever de ajustar a legislação agora, sem deixar de pensar no panorama futuro”, observou Junji. Ao justificar o projeto, ele afirmou que a cota reservada é insuficiente para atender às necessidades da população carente da Terceira Idade. “Os idosos ficam em filas intermináveis dos programas habitacionais e enfrentam grandes dificuldades na esperança de conseguirem condições dignas de moradia. Isto acontece justamente na fase da vida em que estão mais vulneráveis”, relatou o deputado.

Ainda conforme as explicações de Junji para o projeto, o problema é maior nas regiões do interior do País não contempladas por programas habitacionais do governo em décadas passadas. “Por isto, proponho elevar a cota para 5%, ampliando o alcance do Estatuto do Idoso. É sabido que um idoso com moradia própria tem mais chance de envelhecer no seio da família, reduzindo custos para os cofres públicos”.

Para completar, Junji ressaltou que a acolhida a seu projeto não acarretará maior desembolso de recursos nos programas de habitação popular, porque a proposta só altera a distribuição das unidades ofertadas. “Precisamos estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribui para a evolução do nosso País. Considerando os baixos proventos que recebem como aposentadoria ou pensão, a única chance que têm de obter a casa própria é por meio do sistema habitacional público ou subsidiado”, defendeu o deputado.

Reapresentação
Reapresentado neste mês (14/03/2018), o projeto resgata o objetivo do anterior (7189/2014), de autoria dele, que foi arquivado quando ele deixou a Casa, em 31 de janeiro de 2015. Como seu retorno só ocorreu em 21 de fevereiro último, não havia mais possibilidade de fazer o desarquivamento, permitido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária da atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015.

A elaboração do projeto original responde à demanda de Juraci Fernandes de Almeida, diretora da Unai – Universidade Aberta à Integração, integrante do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo e do Conselho Municipal do Idoso de Mogi das Cruzes, terra natal de Junji. Ela destacou as dificuldades enfrentadas pelos idosos de baixa renda para conseguirem ser beneficiados com moradias populares, sugerindo que a reserva de unidades para os idosos subisse de 3% para 11%. “Nossa proposição busca um meio termo, elevando a cota para, pelo menos, 5%”, completou o deputado.

Junji contou que está selecionando suas propostas de maior repercussão social, com o objetivo de recolocá-las em discussão na Casa. “Muitas já estavam com tramitação bastante avançada, tendo passado por comissões permanentes e recebido pareceres favoráveis nelas. Como foram arquivadas, é preciso começar tudo do zero”, lamentou, na expectativa de que parte dos projetos seja apreciada nos pouco mais de dez meses que restam para o fim do mandato.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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