Cancelamento das multas aplicadas, reforço da sinalização no trecho que antecede o equipamento associado à adoção de um padrão para as placas indicativas e definição de data para o início da fiscalização com as conseqüentes autuações, acompanhada de ampla divulgação. Estas são as medidas solicitadas ao governo estadual pelo deputado federal Junji Abe (DEM-SP) para resolver o problema do radar dedo-duro instalado na Rodovia Mogi-Bertioga.
Para justificar o pedido, Junji entregará um ofício e um demonstrativo fotográfico ao secretário de Estado do Desenvolvimento e Gestão Metropolitana, Edson Aparecido, que estará na Prefeitura de Mogi das Cruzes às 11 horas desta quarta-feira (19/01/11). “Não tem cabimento o governo Geraldo Alckmin sofrer um desgaste gigantesco por causa da conduta intempestiva do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) que, até o presente momento, não designou qualquer representante para tratar do caso, mantendo-se alheio às sucessivas manifestações populares”, criticou o parlamentar.
No documento a ser entregue ao secretário, Junji relatou os fatos que resultaram na indignação dos usuários da Mogi-Bertioga. Há mais de dois anos, foram instaladas quatro barreiras eletrônicas no trecho inicial da estrada – do Km 56+600 ao Km 59+700. Destes, o último fica em frente à Base Operacional 1 da Polícia Rodoviária, na Vila Moraes, e os demais junto a passagens de pedestres.
A existência da fiscalização e a regulamentação da velocidade máxima permitida são informadas em placas colocadas próximas aos equipamentos, em distâncias que variam de 37 a 180 metros, como descreveu o parlamentar no ofício. As lombadas eletrônicas entraram em funcionamento – com exceção daquela instalada em frente à base da Polícia Rodoviária, que nunca chegou a operar. Mas, passado algum tempo, deixaram de mostrar no display a informação sobre a velocidade do condutor durante a passagem pelo aparelho. Possivelmente, prosseguiu Junji, por conta da rescisão contratual com a prestadora dos serviços de operação das barreiras.
O histórico constante do ofício de Junji informa ainda que após ampla divulgação, no segundo semestre do ano passado, o Km 58+600m da Mogi-Bertioga recebeu um equipamento de Leitura Automática de Placa – LAP, com o objetivo de fiscalizar a regularidade de licenciamento e identificar veículos catalogados como produtos de ilícito penal. Não houve acréscimo de sinalização no trecho, conforme pontuou o deputado.
Ocorre que, em novembro último, os condutores começaram a ser notificados pelo DER por trafegar com excesso de velocidade na via, de acordo com registros do LAP, equipamento que fora instalado para captar veículos com documentação irregular. “Há casos em que a pessoa recebeu mais de 15 notificações de uma só vez”, observou Junji, acrescentando que a situação gerou “insatisfação geral da comunidade”.
Ainda em seu relato no ofício, Junji evidenciou que o LAP só é precedido pela sinalização que já existia na rodovia. Ou seja, aquela instalada para indicar a lombada eletrônica do Km 58. Portanto, a 700 metros do equipamento que indignou os usuários. Ele observou que as autuações em série deram origem à organização de movimentos populares. Por não receberem qualquer informação do DER, os manifestantes realizaram vários atos públicos nas proximidades do LAP e, por duas, vezes interromperam o tráfego na Mogi-Bertioga.
Alertando para a injustiça cometida contra os usuários da Mogi-Bertioga e os consequentes prejuízos à imagem do governo Geraldo Alckmin, que sempre manteve estreito relacionamento com a Cidade e Região, Junji pede ao secretário que interceda pelo cancelamento das multas e também das autuações já emitidas, mas ainda não transformadas em multas. O parlamentar também solicita maior sinalização no trecho que antecede o equipamento, com a devida padronização dos indicativos, assim como a definição de data para o início da fiscalização, precedida de ampla divulgação.
Os procedimentos solicitados no ofício, apontou Junji, devem-se à necessidade de respeitar a população, vítima de autuações geradas por equipamento instalado com outras finalidades e não para fiscalização de velocidade. “Isto independe de estar ou não o DER atendendo norma federal que regula a implantação de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade. Falo em nome da boa relação do governo Geraldo Alckmin com a comunidade que, de tão insatisfeita, classifica o radar dedo-duro como indústria de multas”.
O ofício contendo as considerações de Junji é acompanhado de um demonstrativo fotográfico com a indicação dos pontos da Rodovia Mogi-Bertioga onde estão os equipamentos eletrônicos e a sinalização existente. No documento, o deputado informou ainda que a Prefeitura, a Câmara Municipal e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/17ª Subseção de Mogi das Cruzes são solidárias à causa da população revoltada com as multas aplicadas. |
