Como parte da tão desejada reforma tributária, a revisão do sistema de distribuição da receita arrecadada no País aos entes da Federação é um item de que o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) não abre. “Os governos federal e estadual ficam com as fatias maiores do valor arrecadado – cerca de 60% e de 20% a 25%, respectivamente. E as cidades sofrem com migalhas (de 10% a 15%) para atender as justas demandas sociais. É uma enorme incoerência”.
Segundo o parlamentar, a melhoria da qualidade de vida da população passa, forçosamente, pelo aumento do percentual da receita arrecadada que é destinada aos municípios. “A má distribuição de renda é a mola propulsora da miséria na sociedade. Da mesma forma, a injusta divisão do bolo entre as três esferas de governo aumenta ainda mais as desigualdades sociais. Tem cidade que recebe menos de 10%”, critica. Ele tem vivência para falar sobre o assunto, já que foi duas vezes seguidas, de 2001 a 2008, o prefeito de Mogi das Cruzes – cidade com cerca de 400 mil habitantes.
Embora reconheça que a pretendida mudança será difícil, o deputado sublinha que se sente na obrigação de batalhar para sepultar o modelo atual. A municipalização de serviços nos vários setores confirma a necessidade da revisão. “São as prefeituras que melhor conhecem as necessidades e as prioridades do seu povo porque enfrentam as carências cotidianas”, analisa, acrescentando que a população cobra do prefeito e dos vereadores, independente de a solução ser ou não da alçada municipal.
Por falar naquilo que é de responsabilidade municipal, acrescenta Junji, as prefeituras acabam tendo de investir em áreas como a segurança pública porque o Estado e a União não atendem as necessidades. Como exemplos, ele cita a criação das Guardas Municipais, instalação e manutenção de câmeras de vídeo e centrais de monitoramento, pagamento de pró-labore aos policiais para amenizar o drama dos baixos salários que recebem, custeio de reformas de unidades policiais e combustível para viaturas, entre outros.
Além de ficar com a menor fatia da arrecadação e bancar boa parte das atribuições das demais esferas de governo, o município precisa oferecer contrapartida financeira ou estrutural para receber programas do Estado e da União. “Para ter qualquer benefício, a prefeitura precisa custear alguma coisa. Seja pagando parte dos custos de uma obra ou serviço, seja doando terreno, seja mantendo profissionais, enfim, nada sai de graça para as cidades”, protesta.
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