| |
 |
|
|
 Desenvolvimento
|
| Luta para manter expansão industrial |
|
| Grupo Suzano diz que plano de investimentos depende da redução de tributos, ajuste de dispositivo constitucional e revisão do Código Florestal, entre outras medidas |
| 29/04/2011 |
 |
 |
acessos |
| 1755 |
|
| Junji: “É preciso reverter o cenário que coloca em risco as metas de evolução dos negócios e, com elas, a geração de empregos e o aumento da receita” |
| |
O fim da incidência de tributos sobre investimentos – equivalente à carga da ordem de 17% sobre o total aplicado –, a revisão do Código Florestal com regras claras e definições imediatas sobre cotas de reserva ambiental assim como tipos de utilização admitidos, ações efetivas para corrigir as distorções cambiais que inviabilizam as exportações, fim da gangorra inflacionária que ameaça a estabilidade econômica, e o ajuste do dispositivo constitucional que garante imunidade tributária a determinados tipos de papel, acompanhada de eficiente fiscalização sobre os agentes de mercado.
Essas medidas foram elencadas pelo Grupo Suzano, o gigante do setor de papel e celulose, como indispensáveis à sequência dos investimentos planejados para o Brasil. O deputado federal Junji Abe (DEM-SP) participou da reunião, promovida pela holding nesta quinta-feira (28/04/11), para pedir a colaboração do Congresso Nacional no sentido de evitar o cancelamento dos projetos de expansão em todo País. Ele anunciou que se esforçará para sensibilizar os demais parlamentares e o governo visando assegurar a continuidade do desenvolvimento empresarial.
“É preciso reverter o cenário que coloca em risco as metas de evolução dos negócios e, com elas, a geração de empregos e o aumento da receita”, advertiu Junji. A situação preocupante da economia nacional, associada à insegurança em relação às normas ambientais – vitais para empresas que tem a madeira como matéria-prima – e a concorrência desleal com produtos de empresas nacionais e estrangeiras que se aproveitam da falta de fiscalização para desvirtuar os propósitos da imunidade fiscal existente para determinados tipos de papel, configuram o diagnóstico desfavorável a novos empreendimentos, como avaliou o deputado.
Baseado em informações do diretor-presidente da Suzano Papel e Celulose, Antonio Maciel Neto, o deputado comentou que o mercado brasileiro tem um enorme potencial a ser explorado pelo setor. Nos Estados Unidos, o consumo anual de papel per capita gira em torno de 300 quilos, enquanto no Brasil, é de apenas 40 quilos. “Além disso, grandes companhias costumam diversificar sua produção. O grupo Suzano, por exemplo, já incluiu entre os novos negócios a biotecnologia e pellets de madeira para energia”.
Mesmo assim, ponderou o parlamentar, a execução dos planos de investimentos depende de uma série de fatores. Um deles é o panorama econômico que tirou a competitividade do setor produtivo brasileiro nos últimos anos em função do câmbio distorcido, com a supervalorização do real frente ao dólar. Ao mesmo tempo, completou, a inflação deu sinais de retorno e passou a oscilar “como uma gangorra, num sobe e desce” que o governo ainda não conseguiu estabilizar.
Segundo o deputado, outro entrave é a excessiva carga tributária no País sem que a tão esperada reforma avance. “Além de muitos e altos tributos, o setor produtivo arca com impostos sobre investimentos. Isto não faz sentido: a expansão empresarial representa mais empregos e maior arrecadação”, argumentou Junji. Cálculos do Grupo Suzano mostram que do montante de R$ 8,68 bilhões investidos em três grandes projetos, quase R$ 1,5 bilhão correspondem a impostos.
Ainda sob o aspecto tributário, um dispositivo constitucional criado para incentivar a educação transformou-se em artifício para produtos importados entrarem no Brasil livres de impostos e algumas empresas brasileiras driblarem a tributação em prejuízo da indústria nacional que atua dentro da lei. Trata-se do artigo nº 150 da Constituição Federal que estabeleceu imunidade tributária a papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos.
O Grupo Suzano estima em R$ 411 milhões a perda anual de receita tributária causada pelo desvio de finalidade do chamado papel imune (de tributos). “Outro tipo de papel é indicado como sendo o imune – para imprimir e escrever. Como a fiscalização é ineficiente, as empresas que usam o artifício levam vantagem sobre quem trabalha legalmente”, explicou Junji. No ano passado, 685 mil toneladas de papel deveriam ter sido tributadas, dependendo da origem do produto, na faixa entre 31% (nacional) e 39% (importado), mas foram negociadas como isentas, arcando apenas com 4% correspondentes à incidência do PIS e do Cofins.
Na visão do deputado, a fiscalização teria de ser rigorosa para evitar que operações do gênero provocassem, além de grandes perdas aos cofres públicos, concorrência desleal com as empresas que atuam dentro da legalidade. Junji disse que o Grupo Suzano é favorável ao fim da imunidade tributária para desestimular os desvios de finalidade. “O entendimento é que todo tipo de papel deva ser tributado, mesmo que seja com um percentual pequeno, e capaz de preservar o propósito original da Constituição de impulsionar a Educação”.
Junji vai mais longe. Ele defende a implantação de políticas públicas para valorizar o produtor nacional de todos os setores. O deputado disse que a Índia e a China, por exemplo, vêm ampliando em ritmo acelerado suas exportações porque abocanham grandes fatias de mercados como o brasileiro, onde as empresas ficam desprotegidas, à mercê da concorrência desleal agravada pela alta carga tributária e infraestrutura deficiente para a logística de distribuição, entre outros fatores.
Código Florestal
As incoerências do Código Florestal, que tanto sacrificam os produtores rurais e ameaçam a produção de alimentos, também colocam em xeque a expansão de empreendimentos da área de papel e celulose. A reformulação defendida pelo setor produtivo depende do Congresso Nacional. Depois de muitos embates e tempo corrido, o assunto será levado ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Defensor do desenvolvimento sustentável ou, nas palavras dele “crescimento com prudência ambiental”, Junji ressaltou que não pode haver radicalismos. “É possível produzir sem destruir o meio ambiente”, garantiu, anunciando que discorda de qualquer flexibilização que se pretenda dar à legislação na zona urbana. “A zona rural precisa ter um tratamento diferenciado. Ou seja, não pode haver igualdade dos dispositivos que regulam as restrições ambientais para o campo e para a cidade”, posicionou-se.
Segundo o diretor-presidente da Suzano Papel e Celulose, Antonio Maciel Neto, as indefinições que pairam sobre a questão do meio ambiente é o entrave número um para a viabilização dos investimentos do grupo. “Surgem regras e regras. Em muitos casos, a mais recente contraria radicalmente a anterior”, concordou Junji, referindo-se a determinações governamentais como a utilização de áreas da Amazônia e o incentivo à ocupação agrícola das várzeas, posteriormente proibidas e classificadas como ilícitas.
“Do dia para a noite, agricultores tornaram-se criminosos por cumprir normas do próprio governo”, apontou o parlamentar, acrescentando que a preocupação do Grupo Suzano tem pleno fundamento. Antes, relatou ele, o dono de determinada área com vegetação nativa podia utilizar 50% do total desde que preservasse a outra metade. Depois, o percentual máximo para utilização caiu para 20%. Maciel Neto observou que manter invioláveis 80% de uma área torna inviável qualquer investimento.
Entre as propostas defendidas pelo Grupo Suzano para adequar os percentuais de preservação, está a de manter invioláveis 50% da área, autorizar a utilização de 20% para produção (agrícola ou de plantio florestal) e admitir o uso dos 30% restantes para o desenvolvimento de culturas permanentes, como árvores frutíferas. Segundo Junji, é uma alternativa para compensar o investimento porque a venda dos frutos irá gerar renda.
O Grupo Suzano também manifestou o receio de que a definição dos critérios de preservação dos biomas seja adiada. “Já se fala em discutir este tema só daqui a cinco anos, o que é inconcebível para qualquer empreendedor, tanto do setor agrícola quanto os que atuam com plantios florestais”, protestou Junji. Além de Maciel Neto, participaram da reunião, representando a holding, o vice-presidente de Papel e Celulose, Sérgio Alves; Jorge Cajazeira, de Relações Institucionais; e Eduardo Ricardo, consultor de Política Pública da Empresa Patri. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
| |
Ao falar com Maciel Neto, deputado garante que se esforçará para sensibilizar demais parlamentares e o governo |
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
