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 Frente Parlamentar
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| Em defesa dos Municípios |
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| Junji defende maior repasse financeiro às cidades e derrubada do veto presidencial aos royalties e à revisão da dívida previdenciária, entre outras ações |
| 04/05/2011 |
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| Ao lado dos deputados Professora Dorinha e Lira Maia, Junji participa da instalação da Frente Parlamentar Municipalista |
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Com presença confirmada na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa na próxima terça-feira (10/05/11), o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) reafirmou sua convicção de defender tratamento adequado às cidades, “duramente penalizadas” pelas distorções no sistema de distribuição, aos entes da Federação, da receita arrecadada no País.
Membro da Frente Parlamentar Municipalista, instalada nesta quarta-feira (04/05/11) sob a presidência do deputado Júlio César (DEM-PI), Junji também garantiu apoio às medidas reivindicadas pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski, que conclamou os deputados a derrubarem vetos presidenciais apostos a dois projetos de lei.
O primeiro (de Conversão, 10/2009) substitui a Selic – Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia pela TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo para atualizar débitos previdenciários com a Secretaria da Receita Federal. O segundo (5.940/2009), transformado em lei (12.351, de 22/12/10), teve excluído do texto original o artigo 64, que propõe novos critérios na distribuição dos royalties do petróleo e gás, além da criação de outro regime de partilha da produção.
Os vetos presidenciais serão apreciados no plenário da Câmara na sessão da próxima quarta-feira (11/05/11). Segundo Junji, a utilização da Selic como fator de correção dos parcelamentos de débitos previdenciários dos municípios torna as dívidas impagáveis. Um estudo da CNM mostra que em dez anos a Selic variou 313%, percentual quase três vezes superior ao da TJLP que, no mesmo período, acumulou variação de 121%.
“O presidente Ziulkoski tem toda razão quando diz que a situação eterniza a dívida. Não há cofre municipal que suporte uma atualização desse porte”, observou Junji. As prefeituras que não conseguem quitar os parcelamentos de débitos junto á Previdência ficam impedidas de receber as transferências voluntárias de recursos da União, o que prejudica diretamente a população.
Quanto ao veto parcial ao segundo projeto de lei, esclareceu Junji, a exclusão do artigo 64 do texto original inviabiliza um gigantesco aporte de recursos financeiros aos municípios, que deixam de receber R$ 7,33 bilhões, e aos estados, prejudicados em R$ 7,4 bilhões. Isto ocorre porque o dispositivo vetado previa a redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos royalties de petróleo e gás entre os entes municipais e estaduais.
Crítico voraz das distorções que sacrificam os municípios, Junji assinalou a importância da Marcha – com mais de 4 mil participantes – para pressionar a classe política a agilizar a reforma tributária que contemple um novo critério de distribuição da receita arrecadada no País e a redução de impostos, entre outros itens. “O centro nevrálgico da questão é a má divisão do bolo. As cidades recebem apenas migalhas (de 10% a 15%) para atender as justas demandas sociais que vêm crescendo vertiginosamente por causa da municipalização de serviços em setores básicos”.
De acordo com o deputado, há cidades que não recebem nem 8% do total arrecadado no País, enquanto os governos federal e estadual ficam com as fatias maiores – cerca de 60% e de 20% a 25%, respectivamente. O FPM – Fundo de Participação dos Municípios determina quanto cada um vai receber do bolo arrecadado. Seguindo os preceitos da Constituição Federal, o índice de cada localidade é calculado proporcionalmente ao recolhimento local de IR – Imposto de Renda e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e à densidade populacional.
As contribuições e taxas criadas pelo governo não entram no cálculo do FPM, independente de serem recolhidas em função das atividades desenvolvidas por empresas do município. “Isto agravou as distorções, ampliando a desigualdade na distribuição”, pontuou Junji. Ele observou que, antes da criação de itens como o Cofins, a participação das cidades na receita atingia 20% contra 50% da União e 30% dos Estados.
Durante a solenidade de instalação da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Júlio César lembrou que outro problema sério para as prefeituras diz respeito à atuação de muitos parlamentares nada ou pouco familiarizados com as dificuldades vividas pelos municípios. Preocupados em atender algumas entidades classistas, muitos conseguem aprovar projetos que oneram os cofres municipais.
É o caso de propostas que elevam a remuneração ou concedem benefícios para categorias que atuam nas administrações municipais, como exemplificou Junji. “Independente do mérito dos profissionais, é preciso levar em consideração a capacidade financeira das cidades, cada vez mais achatada por causa das distorções no sistema de distribuição da receita”.
Credenciado para tratar das questões municipalistas pelo histórico de oito anos seguidos, de 2001 a 2008, como prefeito de Mogi das Cruzes – cidade com cerca de 400 mil habitantes, o deputado salientou que a melhoria da qualidade de vida da população passa, forçosamente, pelo aumento do percentual da receita arrecadada que é destinada aos municípios.
A municipalização de serviços nos vários setores confirma a necessidade da revisão. “São as prefeituras que melhor conhecem as necessidades e as prioridades do seu povo porque enfrentam as carências cotidianas”, analisou, acrescentando que a população cobra do prefeito e dos vereadores, independente de a solução ser ou não da alçada municipal.
Por falar naquilo que é de responsabilidade municipal, acrescentou Junji, as prefeituras acabam tendo de investir em áreas como a segurança pública porque o Estado e a União não atendem as necessidades. Como exemplos, ele citou a criação das Guardas Municipais, instalação e manutenção de câmeras de vídeo e centrais de monitoramento, pagamento de pró-labore aos policiais para amenizar o drama dos baixos salários que recebem, custeio de reformas de unidades policiais e combustível para viaturas, entre outros.
Além de ficar com a menor fatia da arrecadação e bancar boa parte das atribuições das demais esferas de governo, o município precisa oferecer contrapartida financeira ou estrutural para receber programas do Estado e da União. “Para ter qualquer benefício, a prefeitura precisa custear alguma coisa. Seja pagando parte dos custos de uma obra ou serviço, seja doando terreno, seja mantendo profissionais, enfim, nada sai de graça para as cidades”.
Também participaram da instalação da Frente, os prefeitos Maguito Vilela (Aparecida de Goiania) e João Carlos Coser (Vitória/ES), que preside a Frente Nacional de Prefeitos, o presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Francisco Macedo, os deputados Júlio Campos (DEM-MT), Manoel Junior (PMDB-PB), Lira Maia (DEM-PA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Júlio Delgado (PSB-MG), entre outros.
Carências na saúde
A extrema carência da saúde pública é outro assunto assíduo nos eventos que tratam de questões municipalistas. A Confederação Nacional dos Municípios vem movimentando os parlamentares na expectativa de agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que destina mais recursos para o SUS – Sistema Único de Saúde. O deputado federal Junji Abe enfatizou que concorda com a legítima reivindicação da entidade. Entretanto, é radicalmente contrário à criação de mais um imposto ou qualquer contribuição que seja para elevar o orçamento da saúde.
“Por mais incoerente que seja, o governo federal é quem menos contribui para manter os serviços de saúde pública”, disparou. Junji explicou que os municípios são obrigados a investir o percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida no setor, enquanto o Estado tem de aplicar 10% e a União investe parcos 6% no SUS – Sistema Único de Saúde.
Na visão do deputado, há recursos no Orçamento da União para viabilizar os investimentos de que a saúde precisa. “Basta estabelecer a prioridade”, observou criticando a proposta de adoção de uma contribuição social para a saúde, nos moldes da extinta CPMF. Junji já avisou que não votará a favor de um aumento da carga tributária.
O deputado integra o Movimento Nacional CPMF Não! que repudia o retorno da cobrança da CPMF e a criação de qualquer outro tributo. Ele coordena a mobilização na Região do Alto Tietê onde a adesão de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada já garantiu mais de 7 mil assinaturas no abaixo-assinado que será entregue à Presidência da República, ao Senado e à Câmara Federal.
A Marcha
A XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começa na próxima terça e se estende até quinta-feira (10 a 12/05/11). “É um espaço para luta, reivindicação e discussão. O evento serve para lutar, melhorar e facilitar a gestão dos Municípios brasileiros. Estamos contando com a presença de todos os prefeitos”, afirmou o presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
O Ministério das Cidades deverá realizar um mutirão para atender os municípios que desejam obter recursos do SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e precisam assinar a Manifestação de Interesse até 30 de junho. As prefeituras que perderem o prazo ficarão impedidas de participar de novas seleções do SNHIS e terão o desembolso de antigas obras suspenso. Já as signatárias terão de elaborar os Planos Habitacionais de Interesse Social até 31 de dezembro.
Durante o evento, os prefeitos terão uma extensa programação de painéis temáticos, como Educação, Saúde, Finanças Municipais, Contabilidade Pública, Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano. Também está previsto o VI Fórum de Vereadores, Painel do Comitê de Articulação Federativa (CAF) e o encerramento com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff. A CNM disponibiliza inscrição eletrônica para os interessados em participar da Marcha. Basta acessar o site. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Macedo, Ziulkoski, Junji, Manoel Júnior, César, Coser, Campos e Vilela |
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