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 Marcha dos Municípios
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| Apoio aos prefeitos |
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| Regulamentação da Emenda 29 que amplia recursos para a saúde e a derrubada do veto presidencial aos royalties são os principais pedidos levados à Câmara Federal |
| 11/05/2011 |
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| Ao lado de Junji, presidente da Câmara recebe das mãos de Ziulkoski prioridades apontadas por prefeitos |
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Prefeitos de diversos municípios brasileiros lotaram o Salão Negro da Câmara Federal para cobrar agilidade na votação de projetos que consideram prioritários. O deputado federal Junji Abe (DEM-SP) garantiu apoio à mobilização, reiterando sua posição de que as cidades precisam receber tratamento adequado porque arcam com ônus muito superiores aos repasses recebidos da União.
Ao lado do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), Junji recepcionou os participantes da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (11/05/11). O presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu urgência na votação da Emenda 29, que destina mais recursos para o SUS – Sistema Único de Saúde, e do veto presidencial sobre a distribuição de royalties de petróleo e gás.
“É lamentável que os prefeitos tenham de se deslocar até Brasília para cobrar medidas que já deveriam ter sido efetivadas”, observou Junji, evidenciando sua convicção de municipalista. Integrante da Frente Parlamentar Municipalista, desde o início da legislatura, ele participa dos eventos realizados pela CNM e pela FNP – Frente Nacional de Prefeitos para tratar dos problemas enfrentados pelas cidades.
Marco Maia informou que a Câmara tem o compromisso de votar as propostas de interesse dos municípios. Porém, ele disse que a inclusão dos temas em pauta depende da viabilização de acordos entre as lideranças partidárias e que ainda não há data prevista para essas votações.
Foi cancelada a sessão desta quarta-feira (11/05/11) no Congresso Nacional, que analisaria os vetos presidenciais, inclusive sobre o projeto que trata da distribuição de royalties de petróleo e gás. O pedido de adiamento foi feito pelos líderes do PT, do PMDB, do PTB, do PP, do PR e do PDT na Câmara e no Senado, com a justificativa de que os vetos presidenciais em pauta tratavam de assuntos polêmicos, o que exigiria análise mais detalhada. A decisão causou o protesto de prefeitos.
As prioridades
O veto parcial ao projeto (5.940/2009), transformado em lei (12.351, de 22/12/10), excluiu do texto original o artigo 64, que propõe novos critérios na distribuição dos royalties do petróleo e gás, além da criação de outro regime de partilha da produção. Junji esclareceu que a decisão presidencial inviabiliza um gigantesco aporte de recursos financeiros aos municípios, que deixam de receber R$ 7,33 bilhões, e aos estados, prejudicados em R$ 7,4 bilhões. Isto ocorre porque o dispositivo vetado previa a redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos royalties entre os entes municipais e estaduais.
Quanto à regulamentação da Emenda 29, Junji enfatizou que concorda com a legítima reivindicação da entidade. Entretanto, é radicalmente contrário à criação de mais um imposto para elevar o orçamento da saúde. Na visão do deputado, há recursos no Orçamento da União para viabilizar os investimentos de que a saúde precisa. “Basta estabelecer a prioridade”, observou, criticando a proposta de adoção de uma contribuição social para a saúde, nos moldes da extinta CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. O parlamentar já avisou que não votará a favor de um aumento da carga tributária.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta a medida (PLP 306/08) foi aprovado pelo Senado, mas a votação não foi completada na Câmara. Falta a análise do destaque – mecanismo pelo qual os deputados podem retirar parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal – referente à adoção da CSS – Contribuição Social para a Saúde, repudiada por Junji.
Segundo o deputado, os municípios são obrigados a investir o percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida no setor, enquanto o Estado tem de aplicar 10% e a União investe parcos 6% no SUS – Sistema Único de Saúde. “Por mais incoerente que seja, o governo federal é quem menos contribui para manter os serviços de saúde pública”, disparou.
Junji integra o Movimento Nacional CPMF Não! que repudia o retorno da cobrança da CPMF e a criação de qualquer outro tributo. Ele coordena a mobilização na Região do Alto Tietê onde a adesão de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada já garantiu mais de 7 mil assinaturas no abaixo-assinado que será entregue à Presidência da República, ao Senado e à Câmara Federal. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Deputados Junji, Marco Maia e Jeronimo Goergen (PP-RS) recepcionam prefeitos |
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Prefeitos de diversos municípios brasileiros lotam Salão Negro, na Câmara Federal, para cobrar medidas do Congresso |
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