| Junji engrossa luta por reforma tributária com desoneração da folha de pagamentos e fim da guerra fiscal entre os Estados para aliviar setor que mais emprega no País |
| 26/05/2011 |
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| Junji e o presidente da Frente, deputado Laércio Oliveira: desoneração da folha de pagamentos, uma das medidas essenciais para setores produtivos |
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A avassaladora carga tributária no Brasil esmaga a qualidade na área de prestação de serviços, compromete as perspectivas de expansão e ameaça a sobrevivência de pequenas empresas do setor que mais cresce e gera empregos no País. O alerta vem do deputado federal Junji Abe (DEM-SP) que participou, nesta quinta-feira (26/05/2011), do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços.
Sob a presidência do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), a Frente visa propor e defender leis que fortaleçam a prestação de serviços no País, além de atuar como interlocutor do setor junto ao Congresso Nacional, entre outros objetivos. Fazendo coro aos demais parlamentares integrantes do grupo, Junji colocou a reforma tributária no eixo central das necessidades da área e dos demais setores produtivos.
Os integrantes da Frente Parlamentar já se preparam para uma árdua batalha porque, segundo Junji, as discussões iniciais sobre a reforma tributária dão sinais de que “ela não terá a profundidade que reivindicamos”. Diante do quadro, o grupo pinçou duas medidas que considera elementares para o setor sob o aspecto tributário.
A desoneração da folha de pagamentos é o primeiro ponto, como relatou o deputado. O salário de um funcionário representa para o empregador encargos trabalhistas que variam de 1,1 a 1,3 vezes sobre o valor pago ao empregado. Se a remuneração é de R$ 1 mil, o desembolso total da empresa corresponde a R$ 2.130,00, sendo R$ 1 mil para o assalariado e o restante para o governo. “Contrata um e paga por mais de dois”, resumiu.
A situação, assinalou Junji, estimula a informalidade, prejudicando o trabalhador que deixa de ter carteira assinada e, com ela, os benefícios decorrentes do correto registro trabalhista, como FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, contribuição previdenciária para fins de aposentadoria, seguro-desemprego, licença-maternidade e outros.
Outra medida cobrada pela Frente Parlamentar é o fim da guerra fiscal entre os estados que, na visão do grupo, só dificulta e encarece a operação administrativa das empresas. Cada estado tem autonomia para definir sua alíquota de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, desde que o procedimento não prejudique os repasses ao governo federal.
Na ânsia de atrair empreendedores, explicou Junji, estados travam batalhas com cada qual acenando com percentuais menores do tributo. O controle administrativo para a firma que possui unidades em diferentes estados é bastante complexo e cabem à empresa todos os esforços para reivindicar os créditos de ICMS referentes ao valor recolhido a mais por conta das variações de alíquotas.
Da mesma forma, prosseguiu Junji, os municípios decidem as respectivas alíquotas de ISS – Imposto sobre Serviços e muitos embarcam em igual guerra fiscal para atrair negócios. Assim, surgem distorções no mercado porque há empresas que instalam a sede na cidade com menor alíquota de ISS, mas atuam em outras localidades. No Alto Tietê, contou o deputado, Poá pratica uma alíquota de 0,2% para o ISS. Desde 2002, existe jurisprudência de que o percentual do imposto não pode ser inferior a 2% nem superior a 5%.
No entendimento da Frente Parlamentar, o único meio de acabar com a guerra fiscal é unificar as alíquotas dos tributos. “Não haveria mais a competição entre os entes da Federação, simplificando o controle administrativo-financeiro para as empresas e aperfeiçoando as operações de fiscalização tributária”, observou Junji.
O setor de serviços é o que mais cresce na economia brasileira, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 2009, as atividades da área representaram 68,5% do PIB – Produto Interno Bruto (PIB) e responderam por 70% dos empregos formais.
Justiça fiscal
O deputado federal Junji Abe insistiu que a reforma tributária precisa contemplar a redução dos tributos e também melhorar a distribuição da base da arrecadação elevando os repasses aos municípios que sofrem com encargos desproporcionais às migalhas recebidas do bolo arrecadado. “São questões que afetam diretamente a qualidade de vida da população, duplamente vitimada. Tanto pelos entraves ao desenvolvimento econômico e à consequente geração de empregos quanto pela incidência de impostos sobre tudo aquilo que compra”, argumentou, ponderando que sustenta a expectativa de justiça fiscal.
O parlamentar citou que uma calça vendida a R$ 100,00 traz no preço uma carga de impostos que varia de 40% a 50%. “Significa que o produto custa R$ 50,00, mas o consumidor tem de pagar o dobro porque o governo fica com metade do valor final”, apontou, ressaltando que “as famílias pobres são as que mais sofrem” com a grande incidência de impostos sobre o consumo.
Ao observar que cada brasileiro tem de trabalhar cerca de cinco meses só para pagar os tributos, Junji evidenciou que o Brasil tem o maior número e a maior carga de impostos do planeta. “Chegamos à exaustão do sistema tributário. Se isto não mudar rápido, estaremos fadados a ficar na lanterna da competitividade internacional. A carga encarece demais os produtos nacionais e não há como concorrer com os similares de outros países”, reforçou.
O deputado lembrou que a perda de competitividade do País tem efeitos diretos sobre o trabalhador porque provoca desde a redução nos níveis de produção até o fechamento de empresas, elevando os índices de desemprego. Se o cenário não for modificado, dentro de pouco mais de uma década, restará ao Brasil exportar apenas matéria-prima. “Em outras palavras, venderemos bem barato o aço e compraremos os caros automóveis de outros países”.
O processamento das matérias-primas tende a desaparecer no Brasil se perdurar a alta carga tributária, como sublinhou Junji. Isto ocorre porque quem transforma o couro em bolsa, por exemplo, terá de bancar impostos tão altos que o produto não terá preço competitivo. Nem para concorrer com os importados e muito menos no mercado internacional.
“Não devemos ser uma China que tem parque fabril crescendo vertiginosamente, mas submete o trabalhador a condições subumanas. Ao mesmo tempo, não podemos voltar à condição colonial de só exportar matéria-prima porque o apetite tributário do governo liquidou nossas indústrias”, pontuou Junji, enfatizando que as mudanças de que o País precisa exigem a participação de todos.
Na opinião do deputado, é fundamental estimular a “consciência cidadã” na população. “Todos querem os frutos, mas a maioria não arregaça as mangas e fica esperando alguém lutar por elas. Se não houver pressão coletiva sobre as autoridades constituídas, ações como a profunda reforma tributária ficarão só no discurso”.
Quando a sociedade civil se une para reivindicar medidas, observou o parlamentar, há resultados práticos. Como exemplo, citou a Lei do Ficha Limpa que só evoluiu por conta da mobilização popular. Junji falou sobre o Movimento Nacional CPMF Não!, deflagrado pela internet, por iniciativa do educador e blogueiro João Mattar.
Assumindo a responsabilidade de arregimentar, no Alto Tietê, signatários do abaixo-assinado em repúdio à volta da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras e à criação de qualquer outro tributo, o deputado informou que foram coletadas mais de 7 mil assinaturas, graças ao envolvimento de entidades comunitárias e do setor produtivo na Região. Contudo, ele acredita que o número de adesões seria muito maior se as pessoas despertassem para a importância da prática da cidadania.
O abaixo-assinado do Movimento Nacional CPMF Não! está em fase de finalização para entrega à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, em data que Junji agendará junto às instituições em Brasília. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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