| Junji integra Frente Parlamentar em defesa da proposta que objetiva melhorar a remuneração dos profissionais da segurança pública em todo País |
| 31/05/2011 |
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| Junji, em conversa com presidente da Frente, deputado Otoniel Lima: “Quando o policial sai para trabalhar, sua família nunca sabe se ele voltará para casa são e salvo” |
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A péssima remuneração e a alta carga horária de trabalho dos policiais, sem o devido reconhecimento dos órgãos públicos, associadas à deficiente infraestrutura física e operacional, são os principais entraves para fortalecer o combate à criminalidade no País. A avaliação é do deputado federal Junji Abe (DEM-SP) que reiterou seu incondicional apoio às ações para valorizar os profissionais da segurança pública.
“Quando o policial sai para trabalhar, sua família nunca sabe se ele voltará para casa são e salvo”, assinalou Junji, referindo-se aos altos riscos característicos da atividade. O deputado integra a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, lançada nesta terça-feira (31/05/11), durante audiência pública da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado para discutir as PEC’s – Propostas de emenda à Constituição que criam benefícios aos profissionais da segurança pública.
A PEC 300/08 prevê a equiparação dos vencimentos dos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, inclusive os inativos, de todos o Estados da Federação com os praticados pelo Distrito Federal. Esta proposição tramita em conjunto com a PEC 446/09.
O texto principal estabelece que o piso nacional será definido em posterior lei federal, além de determinar remuneração inicial provisória – entre R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais – até que a legislação entre em vigor. A proposta foi aprovada em primeiro turno, em março de 2010. Segundo Junji, a constituição da Frente, presidida pelo deputado Otoniel Lima (PRB-SP), visa acelerar a votação em segundo turno, batalhando pelo aval dos parlamentares à iniciativa.
"Há tempos, o Brasil enfrenta grave crise de segurança pública. É nosso dever garantir condições mínimas de trabalho e motivação profissional aos policiais, que são os protagonistas do combate à criminalidade, arriscando a vida diariamente”, defendeu Junji. A remuneração incompatível com as exigências da profissão “trava qualquer perspectiva de sucesso no embate com os marginais”, como observou ele.
Na visão do deputado, os baixos salários também causam distorções no sistema de segurança pública, porque levam os policiais a fazerem “bicos” para tentar melhorar o orçamento familiar e favorecem desvios de conduta profissional. A soma desses fatores e a precária infraestrutura das unidades policiais, prosseguiu Junji, compromete a qualidade de vida dos agentes, ocasionando sucessivos afastamentos de pessoal em razão de crises de depressão, entre outros problemas de saúde.
A preocupação de Junji com a melhoria das condições de trabalho das Polícias não vem de hoje. Ao longo de suas duas gestões como prefeito do município paulista de Mogi das Cruzes (2001-2008), ele desenvolveu uma série de medidas para contribuir com os profissionais da segurança pública. Dentre elas, o pagamento de abono para complementar os vencimentos de policiais civis, militares, rodoviários e bombeiros, além da execução de obras e ampliações nas unidades policiais, locação de prédios para novas instalações, fornecimento de combustível, peças e serviços de funilaria para viaturas, implantação de uma central de monitoramento por câmeras de vídeo e a criação da Guarda Municipal.
Presidida pelo deputado Mendonça Prado (DEM-SE), a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado também colocou em pauta o debate sobre outras três propostas de mudança na Constituição que beneficiam os profissionais da segurança pública. Tratam-se das PEC’s 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que prevê a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que estabelece que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Também participaram da audiência pública os ex-deputados, que integraram a Comissão Especial da PEC 300, coronel Paes de Lira, na condição de presidente, e Major Fábio, como relator; além do Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300; do presidente em exercício da Anaspra – Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais, Pedro Queiroz; e dos gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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