| Crítica vem de Junji, ao cobrar agilidade na implantação de medidas como o período integral nas escolas para dar atendimento digno a crianças e adolescentes |
| 14/07/2011 |
 |
 |
acessos |
| 1582 |
|
| Junji, em visita à exposição ECA 21 anos: “Período integral nas escolas é melhor ferramenta para defender crianças e adolescentes do ócio das ruas onde viram alvo fácil das drogas e da violência” |
| |
Ao completar a maioridade, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e tudo que ele representa contrastam com a escassez de políticas públicas primárias, capazes de amparar a mais importante legislação em defesa deste segmento social. A crítica vem do deputado federal Junji Abe (DEM-SP), que apontou a demora na implantação do período integral nas escolas como uma das provas do “muito a ser feito” para proporcionar atendimento digno aos menores.
“Fazer as escolas funcionarem em período integral é hoje a melhor ferramenta para defender crianças e adolescentes do ócio das ruas onde viram alvo fácil das drogas e do mundo da violência”, analisou Junji, depois de visitar a exposição sobre os 21 anos de criação do ECA, montada no acesso ao plenário da Câmara.
Com o período integral, evidenciou o deputado, os educadores e o conteúdo curricular passam a ter o tempo de aulas como aliado do processo de aprendizagem. “Os alunos também desenvolvem atividades artístico-culturais, praticam esportes, recebem lições sobre ética, cidadania e outros ensinamentos importantes para sua formação pessoal”, assinalou.
O sistema público de ensino tem uma série de deficiências que, segundo o parlamentar, precisam ser eliminadas. “Mas, enquanto as escolas não funcionarem em período integral, a qualidade da educação ficará comprometida”, sentenciou, ressaltando que a medida precisa estar associada à justa remuneração dos educadores, ao aperfeiçoamento contínuo do corpo docente, à melhoria do conteúdo curricular, à adequação das instalações escolares e à eficiência da gestão administrativa.
O projeto do governo que trata do PNE – Plano Nacional da Educação para o decênio 2011-2020 estipula como meta a implantação do período integral em 50% das escolas públicas até 2020. “A medida é importante demais para avançar de forma tão lenta”, criticou o deputado. Ele citou que a média nacional de escolas funcionando em período integral gira em torno de 5%. Considerando somente as regiões Sul e Sudeste, o percentual não ultrapassa 10%. “Mas, não pode demorar dez anos para atender só metade”.
Junji adicionou que o período integral nas escolas preenche a lacuna deixada pela proibição legal do trabalho antes dos 16 anos de idade. Inserido na Constituição para incentivar os menores a estudar, segundo o parlamentar, o dispositivo não teve o devido respaldo em investimentos públicos na educação e acabou por instituir o ócio de crianças e adolescentes no horário livre das aulas, expondo os alunos, principalmente os das classes menos favorecidas, ao risco de seguirem o caminho das drogas e da violência. Sem ocupação saudável, advertiu, as crianças ficam nas ruas porque a correria da vida moderna reduziu muito o necessário convívio familiar.
Direitos humanos
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes polarizou a audiência pública promovida nesta quarta-feira (13/07/2011) pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, em parceria com as Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – da qual o deputado federal Junji Abe é membro efetivo – e a Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Aprovado em 19 de abril último pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano traz as diretrizes e objetivos estratégicos do governo sobre o assunto. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, com a reestruturação da rede de atendimento e um programa de qualificação profissional dos conselheiros, é o ponto-chave para colocar em prática o sistema de garantias às crianças e adolescentes.
“Infelizmente, a maioria dos Conselhos atua em condições precárias, sem estrutura física nem operacional e muito menos ferramentas de tecnologia, além de as equipes serem mal remuneradas”, apontou Junji, engrossando o coro por investimentos que viabilizem a adequada atuação dos Conselhos Tutelares e sua maior interação com as famílias e o ambiente escolar.
Para Junji, congressistas também precisam dar sua parcela de colaboração em defesa da criança e do adolescente. Nos últimos 20 anos, de 1991 a 2011, tramitaram no Congresso Nacional 53 projetos, mas apenas quatro foram aprovados.
No campo dos avanços, parlamentares e palestrantes destacaram a redução da mortalidade infantil, o aumento da emissão de registro civil de nascimento, a menor incidência de casos de gravidez na adolescência e a estagnação do número de jovens punidos com privação de liberdade.
Durante a audiência, houve o anúncio do lançamento do Cenapol – Centro Nacional Policial de Proteção Online à Criança e ao Adolescente, que sistematizará dados sobre casos de abuso e exploração pela rede mundial de computadores, com a finalidade de melhorar as investigações policiais. Outro fato importante foi a parceria entre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a Cyfer-Net para criar a versão digital do disque-denúncias.
Junji comentou que, em plena era cibernética, “é um desperdício sem tamanho deixar de lançar mão da tecnologia para aprimorar as ações públicas voltadas ao bem-estar do ser humano”. A audiência teve a participação da ministra de Estado, chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República, Maria do Rosário, entre outras autoridades. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
|
|
|
| |
|
