| Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado considera aviltante destinar, por decreto, 65 milhões de hectares a apenas 400 mil índios e quilombolas |
| 02/08/2011 |
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| Unanimidade na FPA: contestação do sistema de demarcação das terras indígenas, por decreto presidencial |
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Enquanto o novo Código Florestal é alvo da contrariedade de quem deseja reduzir as áreas cultiváveis no Brasil, o movimento indigenista está prestes a conseguir reservar nada menos que 65 milhões de hectares – o equivalente a 650 bilhões de metros quadrados (m²) – para uso exclusivo de 400 mil índios e quilombolas. Ao apontar o paradoxo, o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) criticou o atual sistema de demarcação de terras indígenas, homologado por decreto do presidente da República com base em relatório da Funai – Fundação Nacional do Índio.
“Isto não tem nexo. Exclui totalmente do debate a participação de não-indígenas e até de outros entes do Poder Público, como estados e municípios. Efetivamente, há forças reacionárias no Brasil e de outros países que não querem o desenvolvimento sustentado desta Nação”, disparou Junji, acrescentando que o volume de terras pretendido pelo movimento indigenista significa destinar gratuitamente a cada índio ou quilombola uma área de 162,5 hectares (1,625 milhão de m²), 81 vezes maior que, por exemplo, o espaço de 2 hectares (20 mil m²) cultivados por um produtor do Alto Tietê, uma das maiores regiões produtoras de hortícolas do Estado de São Paulo.
O assunto foi tratado nesta terça-feira (02/08/2011), durante reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, presidida pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Os integrantes do grupo foram unânimes em contestar o sistema de demarcação das terras indígenas e anunciaram a mobilização para aprovar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000.
A PEC atribui ao Congresso Nacional a aprovação das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao assunto serão regulamentados por lei. A proposta, de autoria do então deputado Almir Sá (PPB-RR), está pronta para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter recebido parecer favorável do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
No sistema vigente, a decisão fica a cargo da Funai que elabora um relatório antropológico para identificação e delimitação da área pleiteada pela comunidade indígena. “O processo corre em sigilo até o término dos estudos e publicação das conclusões”, frisou Junji. Então, começa o prazo de 90 dias para manifestação dos interessados, exclusivamente quanto a indenizações ou eventuais vícios formais do processo.
“A única oportunidade de voz dada à comunidade não-indígena é depois da conclusão do estudo antropológico. E, mesmo assim, não são aceitos questionamentos de mérito ou em relação à oportunidade e razoabilidade da demarcação”, pontuou Junji, enfatizando que o processo de elaboração do relatório antropológico ignora aspectos sócio-econômicos, políticos, de desenvolvimento regional e também não analisa a conveniência de comprometer extensas áreas do território nacional, além de excluir totalmente a participação do Poder Legislativo.
Terminado o prazo, é a própria Funai que aprecia as manifestações das partes. A etapa seguinte cabe ao Ministério da Justiça que edita portaria declarando os limites de terra indígena e determinando sua demarcação. Por fim, o processo é submetido ao presidente da República para homologação por decreto.
Outra crítica contundente da FPA diz respeito à inexistência de critérios para a outorga que acaba a cargo do antropólogo responsável pelo relatório. As exigências técnico-antropológicas a serem observadas são amplamente subjetivas. “Em outras palavras, podem ser manipuladas sem esforço por quem elabora o levantamento”, resumiu Junji.
Como exemplo da subjetividade que norteia o processo, a Frente destaca expressões como “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”, “áreas por eles habitadas em caráter permanente” e “áreas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar”, entre outras.
(Veja mais sobre a reunião da FPA) |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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