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 Combate à Violência
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| Junji alerta para sequelas do bullying |
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| Deputado lembra que a violência sofrida ainda na infância pode acarretar desvios de personalidade e levar a vítima a matar ou cometer suicídio |
| 04/08/2011 |
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| Junji: "Não podemos deixar que o tempo abafe as preocupações e, muito menos, as ações em relação ao problema que é gravíssimo" |
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“A situação tende a multiplicar os casos de jovens traumatizados, vítimas de doenças psicossomáticas, com desvios de personalidade e tão afetados emocionalmente a ponto de optar por soluções trágicas, como matar as pessoas ou se suicidar”, alertou o deputado federal Junji Abe (DEM-SP), referindo-se ao bullying que, segundo ele, precisa ser enfrentado com urgentes adequações na legislação visando acabar com a impunidade e respaldar ações educativas voltadas ao combate de uma das formas de violência que mais cresce no mundo.
Autor do projeto de Lei (1494/2011) que tipifica o crime de bullying, englobando todas as atividades qualificadas como intimidação vexatória, Junji integra a Frente Parlamentar de Combate ao Bullying e outras formas de Violência, que se reuniu nesta quarta-feira (03/08/2011) para tratar do planejamento das ações do grupo.
Presidida pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP), a Frente visa ampliar e fortalecer políticas públicas destinadas a coibir as ocorrências de bullying no País, além de cobrar agilidade na análise e votação de propostas relacionadas ao assunto que tramitam na Casa, como o projeto de Lei de autoria de Junji.
Ao abrir o microfone para manifestação do deputado na reunião, Lucena elogiou o colega – ambos são da região paulista do Alto Tietê –, afirmando que poucos parlamentares na Câmara reúnem em seu histórico a experiência de uma trajetória política marcada pela competência. “Junji é um deles”, assinalou, informando que o parlamentar já foi vereador, três vezes deputado estadual e duas vezes prefeito de Mogi das Cruzes.
Junji parabenizou o presidente pela iniciativa de lançar a Frente. “É uma honra integrar este grupo, comandado por alguém como Lucena – humilde, respeitoso, coerente, dedicado e companheiro de verdade, qualidades raras em homens públicos”, pontuou, acrescentando que, desde sua chegada à Câmara, teve empatia pelo deputado do PV, o que alicerçou a grande sinergia entre ambos.
De acordo com Junji, a atuação da Frente é de vital importância para acelerar os trabalhos voltados ao combate do bullying. “O tema só ganhou os holofotes da mídia após a tragédia no bairro do Realengo, no Rio. Não podemos deixar que o tempo abafe as preocupações da sociedade e, muito menos, as ações a serem desenvolvidas em relação ao problema que é gravíssimo”.
A importância de analisar e combater as causas do bullying foi outro aspecto destacado por Junji. Ele disse que, em boa parte dos casos, quem pratica este tipo de violência, como autor ou espectador conivente, vem de lares de casais desajustados, onde passa longe a religiosidade, independente da crença, e de famílias vitimadas pela desigualdade social, entre outros fatores.
O deputado chamou a atenção para o papel dos pais no processo, porque o autor do bullyingnão é agressivo apenas na escola. Em geral, ele age da mesma forma no convívio familiar, procurando resolver tudo pela violência verbal ou física. E transporta o comportamento para o ambiente escolar. “Com o agravante de poder contar com uma plateia maior que, como dizem os especialistas, é um fator de estímulo para o praticante do bullying”. A família pode detectar os indícios do problema e procurar ajuda. Porém, completou ele, isso não tira dos educadores a responsabilidade de intervir para coibir a ocorrência, o que inclui agir para administrar os conflitos junto aos autores, espectadores e alvos da violência.
As considerações de Junji tiveram o respaldo dos participantes da reunião. A secretária nacional Cristã de Ação Social e Política, Damares Alves, elogiou o empenho do deputado em favor da Frente e concordou com a necessidade de agilizar as adequações na legislação.
O coordenador da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos, Luis Claudio Megiokin observou que Brasília, Belo Horizonte e Curitiba despontam como as cidades com o maior número de ocorrências de bullying, segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Agradecendo a participação de todos no encontro, o deputado Lucena informou que o projeto de Lei de Junji será disponibilizado no site da Frente, assim como artigos e documentos sobre o bullying, além de iniciativas de combate e prevenção à prática. Ele indicou como necessidade urgente a realização de reuniões com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministérios da Educação e da Justiça.
Seminários regionais, lançamento de frentes estaduais e municipais, força-tarefa para aprovação de propostas legislativas, indicações de políticas públicas, participação em todas as campanhas de combate ao bullying estão entre as atividades programadas pela Frente para o próximo semestre.
O projeto
Apresentado em junho último pelo deputado federal Junji Abe, o projeto de Lei (1494/2011) tipifica o crime de bullying. A proposta estabelece penas de reclusão – que variam de dois a 30 anos – para os autores, acresce a penalidade em 50% se o delito ocorre em ambiente escolar e estende igual punição ao diretor do estabelecimento de ensino que permanece omisso, deixando de tomar as providências necessárias para cessar as ocorrências.
O projeto adiciona três artigos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para abranger todas as atividades caracterizadas como bullying. Desde ofensas até lesões corporais ou danos psicológicos. Também torna circunstâncias agravantes a prática criminosa pela internet ou qualquer outro meio de comunicação de massa com o aumento da pena em 2/3, o fato de a vítima ser menor de 14 anos, portadora de deficiência física ou mental e ainda se houver motivação de ordem discriminatória em razão de raça, cor, religião, procedência nacional, gênero, opção sexual ou aparência física – situações que dobram a penalidade.
Ainda quanto ao agravamento das penas, a proposta estabelece punição 1/3 maior nos casos em que há mais de um autor. E prevê crime qualificado, com reclusão de quatro a oito anos, para os casos em que a prática do bullying resulta em lesão corporal ou dano psicológico grave ou permanente.
Se a intimidação provoca a morte da vítima, o autor é apenado com reclusão de 12 a 30 anos - a maior pena prevista no projeto, equiparada à do homicídio doloso. Por fim, a proposta do parlamentar modifica a redação do artigo 122 do Código Penal, a fim de que a prática de intimidação possa ser também considerada como causa de aumento da pena do crime de auxílio, indução ou instigação ao suicídio.
Intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral, de forma reiterada, são atos classificados no projeto de Junji como bullying ou intimidação vexatória.
Na justificativa do projeto, Junji destaca que o bullying (do inglês bully, valentão, metido a brigar) é uma das formas de violência que mais cresce no mundo. “Há de se criar repressão criminal a essa prática odiosa”. Segundo o deputado, os menores de 18 anos não ficarão impunes diante da prática do bullying, porque a norma geral do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “todo ato tipificado como crime constitui ato infracional, se praticado pelos mais jovens”. Logo, infratores com menos de 18 anos serão alcançados com medidas educativas e de proteção. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Junji cumprimenta deputado Lucena pela iniciativa de lançar a Frente Parlamentar |
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