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 Saúde
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| Junji reivindica tripé de medidas |
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| Correção da tabela SUS, linhas de crédito para Santas Casas e instituições conveniadas ao Sistema e votação da Emenda 29 são ações prioritárias para a saúde, segundo o deputado |
| 16/08/2011 |
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| Junji: “O BNDES disponibiliza financiamentos para grandes corporações empresariais e até para o trem bala, mas não socorre o setor de saúde” |
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A urgente correção da tabela SUS – Sistema Único de Saúde para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados, a abertura de linhas de crédito específicas para Santas Casas e outras entidades vinculadas à saúde a fim de viabilizar sua recuperação financeira e a imediata votação da Emenda 29, que destina mais recursos ao SUS compõem o tripé de medidas prioritárias e simultâneas, defendidas pelo deputado federal Junji Abe (DEM-SP) para melhorar as condições de atendimento no setor.
Engrossando a batalha para socorrer as instituições de saúde que prestam atendimento aos pacientes do SUS, Junji aderiu à Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ligadas à Saúde. Durante reunião nesta terça-feira (16/08/2011), o grupo presidido pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA) definiu uma pauta de 20 reivindicações ao governo federal.
Ao falar ao público de aproximadamente 300 pessoas que lotaram o auditório Petrônio Portela, no Senado, Junji parabenizou a iniciativa de Brito e destacou que todas as unidades de saúde conveniadas ao SUS no País enfrentam a situação caótica da completa falta de recursos para manter os atendimentos.
Detalhando as ações que considera prioritárias, Junji explicou que a completa defasagem da tabela SUS para remunerar os serviços prestados pela rede de instituições conveniadas ao Sistema responde por grande parte do colapso financeiro de Santas Casas e demais entidades ligadas à saúde. “São valores totalmente fora da realidade que não cobrem nem os custos de materiais e dos profissionais”, protestou.
Para justificar a reivindicação por linhas especiais de crédito à rede de prestadores de serviços aos pacientes do SUS, Junji observou que a maioria das entidades não consegue reequilibrar suas finanças e manter o atendimento por falta do aporte de recursos. “O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibiliza financiamentos para grandes corporações empresariais e até para o trem bala, mas não socorre o setor de saúde”, criticou, citando a disposição do governo em financiar a compra do grupo Carrefour pelo empresário Abílio Diniz.
Ainda em relação aos financiamentos para entidades de saúde, o deputado observou que a criação de linhas específicas precisa estar livre de determinadas exigências, como a oferta de garantias reais e a ausência de restrições cadastrais para concessão de crédito. Junji lembrou que praticamente todas as Santas Casas do País não têm o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas “limpo, em função das incoerências do próprio governo”, e poucas são as instituições com algum patrimônio para hipotecar.
Quanto à Emenda 29, Junji afirmou que não se pode mais adiar a votação em plenário. A proposta destina mais recursos para o SUS, fixando os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Contudo, o parlamentar anunciou que rejeita a criação de qualquer outro imposto, tributo ou taxa que aumente a já pesada carga tributária brasileira.
Na opinião de Junji, há recursos no Orçamento da União para viabilizar os investimentos de que a saúde precisa. “Basta estabelecer a prioridade”, observou, criticando a proposta de adoção de uma contribuição para a saúde, nos moldes da extinta CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. O parlamentar já avisou que não votará a favor de um aumento da carga tributária.
O projeto que regulamenta a Emenda 29 (PLP 306/08) foi aprovado pelo Senado, mas a votação não foi completada na Câmara. Falta a análise do destaque – mecanismo pelo qual os deputados podem retirar parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal – referente à adoção da CSS – Contribuição Social para a Saúde, repudiada por Junji.
Crise
Como exemplos do caos que toma conta das instituições de saúde conveniadas ao SUS – Sistema Único de Saúde, o deputado federal Junji Abe apontou as Santas Casas de Mogi das Cruzes e de Suzano. A primeira já enfrentou duas graves crises de mortes em série de bebês. Uma em 2002, na primeira gestão do parlamentar como prefeito; e a mais recente em 2009. Na segunda, o drama não é diferente e a filantrópica está sem condições de funcionamento.
Em que pese total ajuda das prefeituras às Santas Casas, as dificuldades financeiras persistem, como assinalou Junji. Ao assumir o cargo de prefeito de Mogi das Cruzes, em 2001, o deputado contou que elevou o repasse mensal à filantrópica de R$ 50 mil para R$ 130 mil. Em 2008, quando deixou o Executivo, após dois mandatos seguidos, o valor mensal repassado à entidade era de R$ 500 mil.
“Não bastam boa vontade e dedicação dos gestores. A União precisa participar colocando mais verbas na rede de entidades conveniadas”, cobrou Junji. Para ele, prefeituras como a de Mogi das Cruzes vêm fazendo “bem mais do que poderiam” para minimizar o caos na saúde pública.
O ex-prefeito observou que implantou uma série de serviços para aliviar a demanda da Santa Casa local, como a rede de prós formada por clínicas especializadas em assistência a públicos específicos. Foram duas unidades do Pró-Mulher, o Pró- Criança, o Pró-Hiper (Terceira Idade), ProMeg (medicamentos) e Pró-Parto transformado em Casa da Mãe Mogiana na gestão atual, entre outros, como a reformulação da rede básica de saúde, com novos postos e três em sistema de funcionamento 24 horas, Laboratório de Análises Clínicas e unidades do PSF – Programa Saúde da Família.
Outro alvo de críticas de Junji é a fixação de limites para instituições que prestam assistência a pacientes da rede pública. “Não faz sentido ter um teto que, se atingido, impeça os atendimentos e deixe as pessoas amargando total desamparo”, criticou, defendendo que as entidades parceiras recebam os repasses necessários para suprir as demandas. “Como prever quantas pessoas precisarão de assistência médica no mês seguinte? Isto é injusto e cruel”.
Na visão do parlamentar, as instituições conveniadas devem prestar atendimento aos pacientes SUS até o limite das respectivas capacidades, obtendo os repasses necessários para custear os tratamentos. Ainda segundo ele, caberia às entidades apenas realizar a devida prestação de contas sobre os valores recebidos.
Também participaram da reunião da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ligadas à Saúde os presidentes da CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Reinaldo Nogueira Júnior, e da Confederação Internacional das Misericórdias, Manoel de Lemos; o secretário e a assessora de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvésio Magalhães e Cleusa Berbardes, respectivamente, entre outros congressistas e lideranças. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Junji parabeniza deputado Brito pela iniciativa de constituir a Frente em defesa das Santas Casas |
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