| Membro da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Junji participa do evento no Planalto, que marca avanço na defesa dos pequenos negócios |
| 09/08/2011 |
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| Junji: “Aumento real da oferta de vagas de trabalho depende da drástica redução dos tributos cobrados das micro, pequenas e médias empresas de todos os setores" |
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Membro efetivo da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) participou da cerimônia, no Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff (PT) selou com o grupo o acordo sobre o PLC – Projeto de Lei Complementar 591/10, que corrige os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, sistema especial de tributação dos pequenos negócios.
“O aumento real da oferta de vagas de trabalho, assim como a oficialização do mercado informal, dependem obrigatoriamente da drástica redução dos tributos cobrados das micro, pequenas e médias empresas de todos os setores. São elas as principais responsáveis pela geração de empregos”, avaliou Junji.
O acordo, fechado nesta terça-feira (09/08/11), resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, assinalou.
Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de R$120 mil e, com a correção, o limiar passa a R$ 180 mil. Em uma posição intermediária, a empresa que possui faturamento de R$ 1,2 milhão passará, com o reajuste, para R$ 1,8 milhão. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano.
Microempreendedor
Ainda com o objetivo de estimular os pequenos negócios, o deputado federal Junji Abe aguarda a tramitação de um PLP – Projeto de Lei Complementar, de sua autoria, para beneficiar os integrantes do regime especial do MEI – Microempreendedor Individual. A proposta estabelece previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa, atualmente fixado em R$ 36 mil por ano. Se aprovada, o teto de receita bruta será reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo estabelecido no ano anterior.
O deputado explicou que a medida visa corrigir uma distorção na legislação atual, que desconsidera o reajuste.“Grande parte dos pequenos negócios enquadrados no MEI têm seus custos vinculados ao Salário Mínimo, em função das exigências legais. Se a receita bruta ultrapassa o teto anual, a empresa perde a condição de microempreendedor individual e passa a sofrer tributação diferenciada”.
Junji esclareceu que o MEI surgiu como oportunidade para quem trabalha por conta própria conquistar direitos e formalizar um pequeno negócio sem burocracia e de graça. É assim com o eletricista, a costureira, o barbeiro, a manicure, o pedreiro, o artesão, a professora que dá aulas de música em casa, enfim, autônomos e ambulantes que, em geral, não pagam tributos, mas também não têm direitos previdenciários ou benefícios de quem é formal.
Na justificativa da proposta, o deputado lembrou que o regime especial do MEI, adotado pela legislação brasileira, garante a integração e formalização de milhões de pequenos negócios que viviam à margem da legalidade, impedidos de progredirem e fazerem uso das vantagens da economia formal. Daí, a razão para o limite de enquadramento atualmente previsto sofrer revisão anual que “acompanhe a evolução dos custos de mão de obra daquele ano específico”. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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