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 Guaratinguetá
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| Hospital Frei Galvão terá ajuda |
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| Ministério da Saúde tem meios de ampliar repasses e garante a Junji representante na reunião de cidades consorciadas para viabilizar auxílio à filantrópica |
| 17/08/2011 |
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| Junji: “Sem uma solução rápida para o problema, a população sofrerá ainda mais, principalmente, porque não consegue atendimento em outras unidades do Vale” |
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O Ministério da Saúde tem meios de ampliar os recursos repassados ao Hospital e Maternidade Frei Galvão, localizado em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, para garantir o atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde. A boa notícia foi dada pelo assessor especial Edson Pereira de Oliveira, em audiência intermediada pelo deputado federal Junji Abe (DEM-SP), a pedido do presidente da Câmara, George Nicolas (PMDB).
As alternativas apontadas por Oliveira foram bem recebidas por Nicolas, que participou do encontro nesta terça-feira (16/08/2011), ao lado das secretárias municipais de Saúde, Nádia Maria Magalhães Meirelles, de Guaratinguetá, e Imaculada Magalhães, de Queluz.
Acolhendo pedido do deputado, o assessor especial do ministro Alexandre Padilha também garantiu a presença de um representante do Ministério na próxima reunião do consórcio de municípios do Vale Histórico, em data a ser agendada, a fim de esclarecer os procedimentos para viabilizar a ajuda financeira do governo federal ao Hospital.
Referência regional para 16 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, além de receber pessoas do sul de Minas Gerais, a instituição filantrópica enfrenta grave crise financeira resultante da defasagem dos repasses, da ordem de 122%, em relação aos custos dos atendimentos realizados. Em 2009, por exemplo, a instituição empregou R$ 30 milhões na assistência aos pacientes do SUS, mas recebeu apenas R$ 13,5 milhões do governo federal.
O fato de servir aos 16 municípios do Vale Histórico é um ponto crucial para garantir mais recursos federais ao Hospital Frei Galvão, como informou Oliveira. Além de a instituição ser formalizada pelo consórcio de cidades como referência de atendimento à população regional, há quatro importantes programas do Ministério da Saúde que, se implantados, permitirão o aumento dos repasses à filantrópica.
Tratam-se dos programas Atenção Integral à Saúde da Mulher, Atenção à Mulher e à Criança, Urgência e Emergência e Assistência Farmacêutica. Para formalizar o processo, as cidades integrantes do consórcio precisam avalizar a filantrópica como indicada para centralizar os serviços visando oferecer assistência à população dos municípios envolvidos. Segundo Junji, o passo seguinte será obter aprovação do governo do Estado ao procedimento, porque a gestão da saúde é tripartite, envolvendo as três esferas do Executivo.
Com a finalidade de esclarecer os requisitos para implantação dos programas e orientar os trâmites administrativos, o assessor do ministro da Saúde determinará a participação de um representante do Ministério na reunião do consórcio de municípios. “Nosso objetivo é que todos tenham as orientações necessárias para agilizar os procedimentos, considerando a grave situação financeira do Hospital Frei Galvão”, observou Junji.
“Sem uma solução rápida para o problema, a população sofrerá ainda mais, principalmente, porque não consegue atendimento em outras unidades hospitalares do Vale do Paraíba”, advertiu o deputado, assinalando que os repasses defasados à filantrópica, além de dificultar a assistência a quem depende do sistema público de saúde, vêm prejudicando o tratamento dos atuais pacientes de Oncologia e Hemodiálise. A unidade é referência regional em ambas as especialidades.
Atualmente, mais de 900 pacientes recebem tratamento oncológico, o ponto nevrálgico da crise enfrentada pelo hospital. Destes, 80% são atendidos pelo convênio com o SUS. Há também cerca de 150 internações mensais para assistência nesta especialidade e a necessidade de ampliar o número de leitos.
Medidas
Além de buscar alternativas para a manutenção do atendimento aos pacientes do sistema público no Hospital e Maternidade Frei Galvão, o deputado federal Junji Abe batalha pela concretização de três medidas prioritárias e simultâneas ao setor de saúde.
Uma delas é a urgente correção da tabela SUS para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados. O deputado ressaltou que a crise instalada na filantrópica de Guaratinguetá se deve, em boa parte, à defasagem dos parâmetros utilizados pelo governo para remunerar tratamentos e exames de diagnóstico, que estão há mais de 14 anos sem qualquer reajuste.
A outra ação reivindicada pelo parlamentar é a abertura de linhas de crédito específicas para Santas Casas e instituições de saúde a fim de viabilizar sua recuperação financeira. A maioria das entidades não consegue reequilibrar suas finanças e manter o atendimento por falta do aporte de recursos. “O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibiliza financiamentos para grandes corporações empresariais e até para o trem bala, mas não socorre o setor de saúde”, criticou.
Ainda em relação aos financiamentos para entidades de saúde, o deputado observou que a criação de linhas específicas precisa estar livre de determinadas exigências, como a oferta de garantias reais e a ausência de restrições cadastrais para concessão de crédito. Junji lembrou que praticamente todas as Santas Casas do País não têm o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas “limpo, em função das incoerências do próprio governo”, e poucas são as instituições com algum patrimônio para hipotecar.
Para completar o tripé de medidas prioritárias, Junji cobra a imediata votação da Emenda 29, que destina mais recursos ao SUS, fixando os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Contudo, o parlamentar anunciou que rejeita a criação de qualquer outro imposto, tributo ou taxa que aumente a já pesada carga tributária brasileira.
Na opinião de Junji, há recursos no Orçamento da União para viabilizar os investimentos de que a saúde precisa. “Basta estabelecer a prioridade”, observou, criticando a proposta de adoção de uma contribuição para a saúde, nos moldes da extinta CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. O parlamentar já avisou que não votará a favor de um aumento da carga tributária.
Os municípios são obrigados a investir o percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida no setor, enquanto o Estado tem de aplicar 10% e a União investe parcos 6% no SUS. “Por mais incoerente que seja, o governo federal é quem menos contribui para manter os serviços de saúde pública”, disparou o deputado.
Membro efetivo da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ligadas à Saúde, Junji engrossa a batalha para socorrer as instituições que prestam atendimento aos pacientes do SUS. Em reunião realizada nesta terça-feira (16/08), ele defendeu esforços concentrados dos congressistas pela concretização das três medidas destinadas à melhoria das condições de atendimento no setor. |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Nicolas, Oliveira, Junji, Nádia e Imaculada |
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