| Deputado apela pela agilidade na tramitação e aval à proposta de sua autoria que prevê punições a quem telefona para brincar com Polícia, Bombeiros, Samu e outros serviços emergenciais |
| 30/08/2011 |
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| Junji: “Temos de proteger os serviços públicos para que pessoas de má índole não ocupem as linhas telefônicas para passar trotes, prejudicando ou até inviabilizando a assistência a quem realmente necessita de ajuda” |
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O deputado federal Junji Abe (DEM-SP) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (30/08/2011) para pedir a rápida tramitação e aprovação do projeto de Lei (nº 1982/2011) de sua autoria que visa coibir a prática do trote a serviços emergenciais. A proposta tipifica a conduta como crime e estabelece penalidades aos infratores.
Para dimensionar a importância da proposta, o deputado rememorou um fato ocorrido durante sua segunda gestão como prefeito do município paulista de Mogi das Cruzes. “Em 25 dias, um grupo de jovens fez 3,5 mil ligações para o serviço de agendamento de consultas, o Ligue-Médico, congestionando as linhas telefônicas por 1.467 minutos, o equivalente a 24 horas e 45 minutos”, relatou. Segundo Junji, a brincadeira, contida graças à ação da Polícia Civil, prejudicou as mulheres que buscavam atendimento na clínica municipal especializada Pró-Mulher.
Junji ressaltou que o Ligue-Médico fora criado para facilitar o agendamento de consultas, eliminando as intermináveis filas que se formavam nas unidades de saúde. “Ocorre que a incidência de trotes comprometia o bom andamento do serviço. Isto, sem contar os casos em que os praticantes da brincadeira de mau gosto chegavam a marcar consultas, ocupando a vaga de quem precisava do atendimento”, lamentou.
A proposta do deputado acrescenta ao Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) dispositivo (artigo 266-A) que visa punir autores das “chamadas telefônicas para serviços emergenciais com finalidade ilícita”. Ou seja, sem justo motivo, para relatar falsas ocorrências, promover brincadeiras, praticar assédio a servidores ou prejudicar a prestação do serviço.
Se o projeto virar lei, os infratores poderão receber penas que variam de dois a cinco anos de detenção e multa. O autor também responderá por danos comprovados que forem causados a bens ou pessoas em função do trote. Na justificativa da proposição, Junji lembra que a prática vem se tornando cada vez mais comum no País, em prejuízo geral da sociedade.
“Temos de proteger os serviços públicos para que pessoas de má índole não ocupem as linhas telefônicas para passar trotes, prejudicando ou até inviabilizando a assistência a quem realmente necessita de ajuda”, conclamou, ao esclarecer que a meta primordial é combater a incidência de trotes a serviços emergenciais, transformando a conduta em crime e punindo os infratores com pena rigorosa, compatível com a gravidade da prática e dos danos causados à sociedade.
Apostando na tranquila tramitação do projeto, o parlamentar pediu aos colegas, por meio das Comissões Permanentes da Casa, que ajudem a acelerar o processo a fim de que a proposta seja avaliada e aprovada em plenário. Ao final do pronunciamento, o deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidia a sessão, parabenizou Junji “pela importância do tema que traz”.
Fotos: Sérgio Serejo/Agência Câmara |
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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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