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 Lixão Não!
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| Ministério investiga riscos do aterro |
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| Após mobilização de Junji e deputados do esquadrão antiaterro, órgãos do governo federal decidem esmiuçar projeto da Queiroz Galvão |
| 31/08/2011 |
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| Junji e demais parlamentares contrários à instalação do aterro sanitário levam ao Ministério do Meio Ambiente o alerta sobre riscos do empreendimento para cidades de três Estados |
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A intenção da Queiroz Galvão de instalar um aterro sanitário no município paulista de Mogi das Cruzes colocou em estado de alerta uma série de órgãos do governo federal, que deflagrou uma acurada investigação sobre os riscos potenciais do empreendimento. A mobilização resulta das informações apresentadas pelo deputado federal Junji Abe (DEM-SP) e parlamentares do esquadrão antilixão nas audiências desta quarta-feira (31/08/2011) em Brasília.
Participaram dos encontros os deputados federais Keiko Ota (PSB), Elaine Abissamra (PSB), Roberto de Lucena (PV) e Janete Pietá (PT), e o estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) que preside a Frente Parlamentar constituída na Assembleia Legislativa de São Paulo com a finalidade de rejeitar o empreendimento.
A ameaça de contaminação dos mananciais que servem ao abastecimento de cidades de três Estados em prejuízo da saúde pública, agressão à biodiversidade com agravante de riscos à sobrevivência de espécies em extinção e o comprometimento da segurança no espaço aéreo utilizado por aeronaves do Aeroporto Internacional de Cumbica são os principais focos da averiguação.
Para a audiência com o grupo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, convocou o presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Curt Trennepohl, e a diretora de Licenciamento, Gisella Damm que, por muitos anos, atuou na equipe técnica da ANA – Agência Nacional de Águas.
Também participaram técnicos do Ministério, como o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Georges Bonduki e o assessor especial Geraldo Siqueira. “Muito receptiva, a ministra determinou que fossem realizados todos os exames no sentido de verificar os problemas apontados”, contou Junji.
O deputado frisou a questão interestadual, relatando que a concretização do empreendimento colocará em risco a vida de milhares de brasileiros. A área de dois milhões de metros quadrados (m²), escolhida pela Queiroz Galvão para enterrar toneladas de resíduos sólidos domiciliares da capital paulista e de outras cidades da Zona Leste, é onde nasce o Córrego Maria Rosa que deságua no Rio Parateí. Este último é um importante afluente do Rio Paraíba do Sul que forma o polo hídrico responsável pelo abastecimento de água para cidades do Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O risco de prejuízos aos mananciais chamou a atenção de Gisella. Ela pontuou que a eventualidade de contaminação na área atingiria o Aquífero Taubaté, que corresponde às águas subterrâneas existentes em cerca de 2 mil quilômetros quadrados (km²) entre as Serras da Mantiqueira e do Mar. Um processo de descontaminação seria dispendioso e de resultados incertos. Os danos seriam multiplicados porque a descarga natural deste lençol freático é o Rio Paraíba.
Compartilhando da preocupação, a ministra assegurou aos parlamentares que haverá exames criteriosos por parte das instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente. O presidente do Ibama informou que irá analisar os efeitos do empreendimento sobre a biodiversidade de uma das maiores porções de Mata Atlântica do Brasil. Junji lembrou que a região abriga espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o sagui-da-serra-escuro.
Um dos principais elementos para embasar a investigação determinada pelo Ministério do Meio Ambiente é o contra-Eia/Rima – Estudo/Relatório de Impacto Ambiental elaborado pela Falcão Bauer, especializada em análises tecnológicas e controle de qualidade, contratada da administração municipal, para comprovar a inviabilidade técnica da construção do aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão.
A pedido do prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaoilli (DEM), Junji entregou às autoridades cópia do estudo que aponta 32 impedimentos para a instalação do aterro sanitário. Além das já conhecidas restrições de ordem ambiental, hídrica, de impacto de vizinhança, de sobrecarga da infraestrutura viária e de inviabilização da única área disponível para expansão empresarial, são indicados outros empecilhos como prejuízos ao patrimônio histórico.
Em função das festividades em comemoração aos 451 anos de Mogi das Cruzes, o prefeito não pôde viajar a Brasília, como esclareceu Junji que recebeu a missão de representar a Municipalidade. “Como ex-prefeito e profundo conhecedor do problema do aterro, não há ninguém melhor para defender a nossa Cidade deste mal”, disse Bertaiolli ao deputado.
Informados da total contrariedade da Prefeitura de Mogi das Cruzes à instalação do aterro sanitário, tanto a ministra quanto os integrantes do Ibama foram categóricos em afirmar que o empreendimento não poderia prosperar. Junji explicou que o apelo ao governo federal visa “cercar todas as vias” para evitar o prosseguimento do projeto.
“Espero que o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, de posse do contra-Eia/Rima, tenha a sensibilidade de interromper o processo, suspender a audiência pública já agendada e determinar o arquivamento do projeto”, observou Junji, acrescentando que “não podemos deixar nada escapar” no que tange aos esforços para combater a instalação do aterro. “Somos representantes da população que manifesta integral repulsa ao empreendimento”.
Segundo o deputado, o Estado de São Paulo tem autonomia para decidir sobre o processo de licenciamento do aterro sanitário, seguindo a legislação pertinente. Havendo violação de normas, o governo federal recomenda a correção de conduta. “A comprovação dos riscos que fazem do empreendimento um problema interestadual ou mesmo a ameaça à segurança do tráfego aéreo justificaria a intervenção direta da União”, evidenciou Junji.
Depois de apresentar as justificativas sócio-ambientais para a mobilização contra a instalação do aterro sanitário, Junji disse à ministra que “é descabido o Brasil continuar utilizando o obsoleto modelo de enterrar lixo para destinação final dos resíduos sólidos domiciliares”. Ele pediu o empenho do governo no sentido de estimular a adoção de tecnologias limpas para o manejo dos detritos, empregadas há décadas em outros países, como Japão e Estados Unidos.
Leia mais sobre a mobilização contra o aterro sanitário na Secretaria de Aviação Civil e Incra |
Mais informações:
Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com |
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Entrega do contra-Eia/Rima: Lucena, Gondim, Elaine Abissamra, Keiko Ota, Junji, ministra Izabella Teixeira, Gisella Damm e Curt Trennepohl |
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